DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 1.390, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
no Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, na Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23
de outubro de 2025, na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, e
considerando 
o 
disposto 
nos 
Processos 
SEI 
nº 
80000.013123/2025-14 
e 
nº
80000.011938/2025-51, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União -
Sigpar, de nível intermediário, à servidora MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1082406, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de
pessoal deste Ministério das Cidades, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento,
Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 01 de outubro de 2025,
com proventos integrais, a servidora Eliane Maracajá Porto, CPF ***658.097-**, Matricula
SIAPE ****845, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 4º, § 6° INCISO I da Emenda
Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000451/2025-43.
Art. 2º - Revogar a PORTARIA DE PESSOAL Nº 26/2025/SEI-INT, de 12 de
setembro de 2025.
Art. 3º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para participar do
Programa de Liderança oferecido pelo Escritório de Intercâmbio de Experiências
Governamentais (GEEO, na sigla em inglês), do governo dos Emirados Árabes Unidos, em
Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 5 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com
ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº
53115.021891/2025-73.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 535, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista
o que consta no Processo nº 53115.027447/2025-61, resolve:
Conceder pensão civil à senhora
JANE DOURADO CARDOSO, viúva do
aposentado EDISON JOSÉ CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1107***, Trabalhador, a partir da
data do óbito, 12 de agosto de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 878, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINE DUMAS OLIVEIRA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Políticas Transversais, da
Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Culturais da Subsecretaria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar THAIS BORGES DA SILVA PINHO WERNECK para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Diversidade Linguística, da
Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento do Patrimônio Imaterial
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 880, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar BIANCA MONTEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1503785, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 881, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Exonerar PAULA PAOLIELLO CARDOSO do cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação Técnica da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado da
Bahia, a contar de 27 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Nomear JULIANO SMITH para exercer o cargo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério
da Cultura, exonerando-o do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear RAPHAELLA HELENA FARIA AMENDOEIRA para exercer o cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos
Jurídicos, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, da Diretoria de
Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação
Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 255, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LÚCIO ENRICO VIEIRA ATTIA para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Formação Técnica e Profissional em Cultura, da
Coordenação de Formação Técnica e Profissional em Cultura, da Coordenação-Geral de
Formação Artística e Cultural, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria
de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.336/2023, com redação dada pelo Decreto
nº 12.471/2025, e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313/1991, e no Decreto
nº 11.453/2023, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a composição da Comissão de Seleção do Edital de
Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet Nordeste
I - Secretaria de Economia Criativa - SEC
a) Titular: RAFAEL OLIVEIRA FONTES
b) Suplente: ANGELO RANIERE AUGUSTO RAMALHO
II - Secretaria do Audiovisual - SAV:
a) Titular: PATRIZIA VELOSO RODRIGUES
b) Suplente: MILTON ROBERTO DA SILVA BRAGA MARTINS
III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:
a) Titular: JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO
b) Suplente: JOSIEL FONSECA RABELO
IV - Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura - SEFLI:
a) Titular: IGOR XIMENES GRACIANO
b) Suplente: GILBERTO PAULINO DE ARAÚJO
V - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura - SAFCC
a) Titular: SANDRO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS
b) Suplente: DIEGO DA SILVA PINTO SANTORO
VI - Fundação Cultural Palmares - FCP:
a) Titular: NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
b) Suplente: GUILHERME BRUNO DOS SANTOS
VII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:
a) Titular: DANILO GUSTAVO SIILVEIRA ASP
b) Suplente: DIANA DIANOVSKY
VIII - Fundação Biblioteca Nacional - FBN:
a) Titular: NAIRA CHRISTOFOLETTI SILVEIRA
b) Suplente: IURI AZEVEDO LAPA E SILVA
IX - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE:
a) Titular 1: LENINE GUEVARA OLIVEIRA E SALVADOR
b) Suplente 1: KADIANA MENDES DE MEDEIROS RAPOSO
a) Titular 2: OSWALDO VASCONCELOS DE CARVALHO
b) Suplente 2: OSVALDO ALVES SILVA JÚNIOR