DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.825, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0224797829) JUAN
CARLOS OROZCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército,
em Brasília-DF, no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o General de Brigada da Reserva Remunerada (0224797829) JUAN CARLOS
OROZCO, no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial da Vice-Chefia do Estado-Maior do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em
vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.828, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, os militares a seguir relacionados, do
Instituto Militar de Engenharia - IME (Rio de Janeiro-RJ) para a Indústria de Material Bélico
do Brasil (IMBEL):
a.Na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica-FMCE (Rio de Janeiro-RJ):
- 1º Ten QEM Com (0121955876) VINÍCIUS FUCHSHUBER DOS SANTOS;
- 1º Ten QEM Compt (0120706379) ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR; e
- 1º Ten QEM Elt (0121957278) MARCOS CHAVES ANTUNES.
b. Na Fábrica de Itajubá-FI (Itajubá-MG):
- 1º Ten QEM Mec Armt (0204986970) PEDRO PEREIRA COSTA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.829, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel Refm (0164544009) ROBERTO CARVALHO BARBOSA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no Rio de
Janeiro-RJ, em 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel Refm (0164544009) ROBERTO CARVALHO
BARBOSA, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente da Disciplina Matemática, pelo prazo de
12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Departamento de
Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB (1239502147) DARIO DE
MACÊDO OLIVEIRA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.832, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Eng (0434623948) RICARDO ANTONIO
SETÚBAL MATOS, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.833, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt Sau T Enf (0115999674) BRUNA
RODRIGUES DE JESUS HENRIQUE, do Hospital Militar de Área de São Paulo (São Paulo-SP),
para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República/Escritório de
Representação São Paulo (São Paulo-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.834, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, a 3º Sgt MB (0403913775) BÁRBARA
XAVIER DA SILVA, da 2ª Companhia de Transporte (São Paulo-SP), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República/Escritório de Representação São Paulo
(São Paulo-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 008-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora ZULEIDE MOREIRA DE LIMA DIAS,
Idt. nº 016XXX-4 (SSP/AM), CPF nº 230.XXX.XXX-49, na qualidade de viúva do Servidor Civil
FRANCISCO MOREIRA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão "V","NI", Identidade nº 27XXXXXX-3 MD-EB, CPF nº 041.XXX.XXX-68 e Matrícula
SIAPE nº 007XXX5, vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido na
situação de aposentado, em 18 de outubro de 2025, no percentual de 60% (sessenta por
cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art
23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2025, data do óbito.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 009-SUBÇ ANST CIV E PENS CIVIS SVP 12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora FRANCISCA BRITO SALES, Idt. nº
5XXX82 (SESDEC/RO), CPF nº 191.XXX.XXX-91, na qualidade de viúva do Servidor Civil
FRANCISCO DE SOUZA SALES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
Classe "S", Padrão "III", "NI", Idt. nº 18XX3 MT/RO, CPF nº 017.XXX.XXX-72 e Matrícula SIAPE
nº 83XX, vinculado ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP 17ª Bda Inf. Sl),
falecido na situação de aposentado, em 5 de fevereiro de 2025, no percentual de 60%
(sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217,da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com
o Art 23, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2025, data do óbito.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 121-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado em 23 de junho de 2025, proferida nos autos do
Processo nº 1003721-50.2021.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem
como ao Parecer de Força Executória nº 04805/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de setembro
de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
R E FO R M A R
o Cabo DEYKE INACIO ARAUJO DE SOUZA (Idt 120.XXX.947-X MD/EB e CPF
008.XXX.342-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 18 de junho de 2016,
nos termos do Inciso II, do Art 104; Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108 e Art 109, todos
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 122-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e conforme
disposto na alínea 'd', do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R
os militares abaixo relacionados, vinculados ao comando da 12ª Região
Militar, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva
remunerada, a contar das datas a seguir:
.
.Graduação
.CPF
.Idt
.Nome
.Data da Reforma
.
.3º Sgt
.201.XXX.102-XX
.122.XXX.813-0
.AMARILDO JOSÉ BARROS
.3 JUN 2019
.
.3º Sgt
.199.XXX.152-XX
.122.XXX.673-1
.ELI CARLOS CHAGAS DE SOUZA
.8 ABR 2019
.
.3º Sgt
.193.XXX.192-XX
.122.XXX.163-2
.IVAN ALVES FERREIRA
.30 MAR 2019
.
.3º Sgt
.193.XXX.192-XX
.122.XXX.013-0
.JOSÉ ARIOSVALDO JORGE CORREIA
.10 DEZ 2019
.
.3º Sgt
.204.XXX.002-XX
.127.XXX.273-5
.MANOEL MENDES NUNES
.3 AGO 2019
.
.3º Sgt
.201.XXX.342-XX
.122.XXX.083-9
.PAULINO DE OLIVEIRA RAMOS
.20 JUL 2019
.
.3º Sgt
.187.XXX.712-XX
.122.XXX.843-9
.RIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
.30 NOV 2019
.
.Cb
.282.XXX.563-XX
.085.XXX.283-4
.ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
.11 AGO 2019
.
.Cb
.183.XXX.952-XX
.122.XXX.493-9
.ALDO DE PAULO COELHO
.4 DEZ 2019
.
.Cb
.115.XXX.202-XX
.122.XXX.473-3
.ARNALDO DOS SANTOS SILVA
.1º FEV 2019
.
.Cb
.163.XXX.442-XX
.127.XXX.053-1
.FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS
.23 SET 2019
.
.Cb
.162.XXX.402-XX
.122.XXX.053-2
.JOSÉ IRISMAR DOS SANTOS CRUZ
.6 MAIO 2019
.
.Cb
.183.XXX.442-XX
.122.XXX.953-2
.LUIZ XAVIER NASCIMENTO
.25 SET 2019
.
.Cb
.183.XXX.742-XX
.122.XXX.943-3
.LUIZ BESERRA DA SILVA
.10 FEV 2019
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA