DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.060/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 95.0131.48 MARCUS
AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA.
II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CT (AA) 96.1164.80 MÁRCIO
BEZERRA DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.063/DPM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria
no 57/2024, da DGPM, e em cumprimento ao acórdão exarado pelo Tribunal Regional
Federal da 2a Região nos autos do processo n° 49791-77.2020.4.02.5101, encaminhado por
intermédio do Ofício n° 66091/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 2a Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria no
1983/2019, da DPMM, publicada no Boletim no 20/2019 - Tomo II, p/164, atinente ao CB-
MR 11.0368.77 DANILO MALTA SANTANA, para nos termos do presente ato, reincluir o
referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), na condição sub judice, a partir de 23
de setembro de 2019.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o CB-MR
11.0368.77 DANILO MALTA SANTANA, ficando adido à Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ),
a fim de possibilitar seu tratamento de saúde.
Art. 3º Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a
contagem de tempo de serviço, serão implementados a partir da apresentação do militar
na BNRJ.
Art. 4º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.066/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Agente Administrativo, 85.0000.19, Matrícula SIAPE
0958022, MARIA DOS REMÉDIOS HOLANDA SOUZA para a Função Comissionada Executiva
(FCE), 2.02, de Assistente Técnico, alocada nesta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000255/2025-38,
resolve:
DISPENSAR
o Suboficial (FAB) FERNANDO CESAR BATISTA DOS SANTOS da função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 24 de novembro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.318, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000483/2025-46, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) JUNIER CAMINHA AMORIM, do cargo de Coordenador-Geral,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da
Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de
28 de novembro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.175, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000255/2025-38, resolve:
DISPENSAR
o SO (FAB) FERNANDO CESAR BATISTA DOS SANTOS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 24 de novembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.298, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000483/2025-46, resolve:
DISPENSAR
o CEL (EB) JUNIER CAMINHA AMORIM de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 28 de novembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.344, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, na Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60540.000046/2025-18, resolve:
D ES I G N A R
FABIANA IACOMINI RODRIGUES, para exercer a função de Coordenadora de
Contabilidade na Coordenação-Geral de Contabilidade do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.10, a partir de 9 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 5.267, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.003370/2019-35, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de outubro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 303, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao 2º SGT CARLOS EDUARDO ROCHA VASCONCELLOS, haja vista o constante no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 27 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 28
de novembro de 2025, Seção 2, Página 27, onde se lê: "..., no período de 6 a 13 de dezembro de
2025, ...,", leia-se: "..., no período de 5 a 13 de dezembro de 2025, ...". (55000.022782/2025-96)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 607, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.158229/2025-28,
resolve:
Art. 1º Dispensar AFONSO ANIBAL BRASIL VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1526905, CPF nº ***.303.362-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança
da Terra, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar MARIA SORAYA DO VALE FERREIRA REBOUÇAS, ocupante do
cargo efetivo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0724340, CPF nº ***.327.202-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da
Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.158229/2025-28, resolve:
Art. 1º Dispensar AFONSO ANIBAL BRASIL VIEIRA ocupante do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1526905, CPF nº ***.303.362-**, dos encargos
de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARIA SORAYA DO VALE FERREIRA REBOUÇAS, ocupante do
cargo efetivo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0724340, CPF nº ***.327.202-**, para
exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de
Governança da Terra, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.166433/2025-12, resolve:
Art. 1º Dispensar DILÉIA SANTANA DOS SANTOS, Matricula SIAPE nº 1527611,
CPF nº ***.702.078,-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07,
da Divisão de Cooperativismo, Agroindustrialização e Acesso a Mercados, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FELIPE LOBO SÁ, Matricula, SIAPE nº 1879859, CPF nº
***.212.381,-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-
1.07, da Divisão de Cooperativismo, Agroindustrialização e Acesso a Mercados, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos
Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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