DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.106205/2025-93, resolve:
Art. 1º Dispensar, LATANNE CRISTINA DOS SANTOS BATISTA, Matricula SIAPE nº
1890832, CPF nº ***.230.221,-**, dos encargos de Substituta da Chefe de Serviço, código
FCE-1.05, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Designar RENATO ALVES DE SOUZA, Matricula SIAPE nº 6162489, CPF nº
***.435.671,-**, para exercer os encargos de Substituto da Chefe de Serviço, código FCE-
1.05, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 615, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 10.550, de 13 de novembro de 2002, e demais
informações que constam do processo administrativo n.º 54000.142276/2025-50, resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, matrícula
SIAPE n.º 0387634, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, lotado na Diretoria
de Desenvolvimento Sustentável - DD, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe
de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Transferências Voluntárias, vinculada à Coordenação
de Fundo de Terras, da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de
Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.469, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o disposto no Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União-DOU do dia 29 dos mesmos mês e ano;
Considerando a necessidade de atualização e melhorias nas rotinas e procedimentos de concessão, execução, fiscalização e gestão do Programa Crédito Habitacional no âmbito
do Incra;
Considerando ainda a necessidade de fortalecimento e aprimoramento dos instrumentos de operacionalização do Crédito Habitacional e Reforma Habitacional destinados às
famílias atendidas pelo PNRA;
Considerando também as Recomendações emitidas em Relatórios da Auditoria I n t e r n a - AU D I N / I n c r a ;
Considerando, finalmente, o constante nos autos do processo nº 4000.167240/2025-89, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a incumbência de revisar e atualizar procedimentos, rotinas, normativos e demais instrumentos de concessão, execução, controle e gestão
do Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, objetivando fortalecer, aprimorar e resguardar a Política Pública em virtude de sua importância e dos impactos sociais às famílias atendidas
pelo Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será constituído pelos participantes a seguir designados:
. .NOME
.C A R G O / F U N Ç ÃO
.SIAPE
.U N I DA D E
. .Claudine Nobrega Gomes
.Engenheiro
.1480454
.SR(19)RN
. .Sara Sena Castro
.Engenheiro
.1609524
.S R ( 1 4 ) AC
. .Adilson Simões de Castro
.Engenheiro Agrônomo
.1467792
.S R ( 0 5 ) BA
. .Nelson José de Araújo
.Engenheiro Agrônomo
.1500231
.SR(11)RS
. .Fábio Gonçalves Ferreira da Silva
.Engenheiro Agrônomo
.1550857
.SR(29)MSF
. .José Cláudio Cardoso Leite
.Chefe da Divisão de Crédito de Instalação
.6168236
.DDC-2/DDC/DD
. .Luciani Nascimento Renault
.Orientadora de Projetos de Assentamento
.0718356
.DDC-2/DDC/DD
. .Geraldo Ferreira Soares
.Assistente de Administração
.0718025
.DDC-2/DDC/DD
. .Thomas Jefferson Matias
.Engenheiro
.3453702
.DDC/DD
. .Rafael Rodrigues Castilho
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
.3488970
.AU D I N
Art. 3º As medidas e providências, objeto do art. 1º desta Portaria, serão apresentadas nos termos do cronograma abaixo, cujos prazos passam a ser contados a partir da
publicação deste Ato no Boletim de Serviço do Instituto.
. .de Curto Prazo
.até 60 dias
. .de Médio Prazo
.até 120 dias
. .de Longo Prazo
.até 180 dias
Art. 4º Os trabalhos de que trata esta Portaria serão coordenados pela servidora Luciani Nascimento Renault, lotada na DDC-2, e supervisionados pelo Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva-DDC, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável-DD.
Art. 5º Os prazos estabelecidos no art. 3º poderão ser prorrogados mediante a apresentação de justificativas, que serão previamente analisadas para deliberação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 27 de novembro de 2025, MARGARETE CORREIA
DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1090076, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração,
Classe S, Padrão I, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do
Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(08)SP/nº 54000.163740/2025-41).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 01 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, ocupado por, ALINE ENILA FER R A R O,
matrícula SIAPE nº 1528671, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(13)MT/SEI/nº 54000.157279/2025-98).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, com
fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e,
ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 25 de abril de 2025, Seção 1, edição Extra, nos Editais de abertura do
Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação
de lista de espera nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, publicados
no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, de acordo com os Editais de
homologação dos resultados finais nº 38, nº 39, nº 40, nº 42, nº 43 e nº 44, de 6 de março de
2025, publicados no DOU de 7 de março de 2025, e, de acordo com o Anexo XI da Portaria do
MGI nº 8.376, de 03 de outubro de 2025 publicada no Diário Oficial da União na mesma data,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional
Unificado, constantes no ANEXO I, para exercer os seguintes cargos:
. .CARGO
. .Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Engenharia Elétrica)
. .Analista Administrativo (Tecnologia da Informação)
. .Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (Economia)
Art. 2º Os candidatos nomeados terão lotação e exercício em Brasília/DF, de acordo
com os Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 06/2024 - Concurso Público Nacional Unificado - CPNU,
de 10 de janeiro de 2024, dos seguintes cargos: (B1-05-C) Cargo: Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Engenharia Elétrica; (B2-04-A) Cargo: Analista
Administrativo, Especialidade: Tecnologia da Informação; (B6-07-A) Cargo: Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Economia.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do
Servidor, 
em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-
gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital
SOUGOV.BR, seguindo as orientações do
Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos
providenciarão,
às
suas expensas,
os
exames
médicos
relacionados no
Ofício Nº
32874/2025/DAH/DA/SEDE/INCRA-INCRA 
disponível
em 
https://www.gov.br/incra/pt-
br/acesso-a-informacao/servidores/ingresso-de-servidores/exames-medicos.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do
Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser
emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o que
estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 3º O OFÍCIO Nº 32874/2025/DAH/DA/SEDE/INCRA-INCRA deverá ser impresso e
entregue aos médicos mencionados no item 2, do referido ofício.
Art.
5º 
Fica
estabelecido 
o
endereço 
eletrônico
coordenacao.gestao-
pessoas@incra.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

                            

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