DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
. .Bloco Temático
.Cargo / Especialidade
.Nome
.CPF
.Tipo de Classificação
.Classificação
. .1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Engenharia Elétrica
.PAULO GUSTAVO COSTA SANTOS
.***.342.471-**
.AC
.3
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.IURI ARAGAO ESMERALDO
.***.482.923-**
.AC
.5
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.ANDERSON LUIZ DE MELO
.***.776.999-**
.AC
.6
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.VICTOR FERREIRA BRAGA
.***.014.303-**
.AC
.7
. .2 - Tecnologia, Dados e Informação
.Analista administrativo / Tecnologia da Informação
.LUIZ ANTONIO DIAS DA SILVA
.***.552.295-**
.N EG R A
.2
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.ADA LUISA VIEIRA RODRIGUES
.***.246.076-**
.AC
.4
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.RAQUEL SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO
.***.660.767-**
.AC
.5
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.CASSIO CONFESSOR GOSNE
.***.513.111-**
.AC
.6
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Economia
.KALLITA BIANCA ALVES PEREIRA
.***.325.661-**
.PCD
.2
(*) AC - Ampla Concorrência / PCD - Pessoa com Deficiência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado
pela Portaria de Pessoal nº 362, de 21 de agosto de 20235 publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.167117/2025-68, resolve:
Conceder pensão por morte a CLAUDIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, viúvo da ex-
servidora EDNA SAMPAIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, aposentada no cargo de Técnico em
Educação, matrícula SIAPE nº 0721849, do quadro de pessoal deste Instituto, falecida em
25 de novembro de 2025, com fundamento nos artigos 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no artigo 40, § 7º da Constituição da República, com redação da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
NEILOR CARLOS DA PAIXÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.164828/2025-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANA LIGIA BONI DEL PRETI, no cargo de
Fiscal de Cadastro e Tributação RuraL, Classe C, Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 1045381, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.115134/2025-39, resolve:
Designar, o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação Operacional do Sistema de Cadastro Único, da Coordenação-Geral de
Operacionalização do Cadastro Único, do Departamento de Operação do Cadastro Único,
da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA 
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024
e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº
8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.115127/2025-37,
resolve:
Nº 611 - Dispensar, o servidor JOÃO DO VALE CRUZ, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento
do 
Cadastro,
da
Coordenação-Geral
de 
Acompanhamento
e
Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
Nº 612 - Designar, o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Acompanhamento do Cadastro, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
e Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria
de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 822, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto n.º 11.221, de 5 de
outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei n.º 0052624.001582/2025-74, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "B", Padrão "I", ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE DIAS JUNIOR,
matrícula SIAPE n.º 3499402, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de
1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.010882/2025-12, resolve:
Nº 823 Designar LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, no período de 5 a 18 de janeiro de 2026,
para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Supervisão em Metrologia
Legal, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Nº 824 Designar RODRIGO GUIMARÃES MORAES CAMARGO, no período de 19 a 30 de
janeiro de 2026, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Supervisão
em Metrologia Legal, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em
seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.011206/2025-66, resolve:
Nº 825 Dispensar, JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE 1.07, da
Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 826 Designar ALEXANDRE BARBOSA PORTELLA, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE 1.07,
da
Diretoria de
Metrologia Legal
do Inmetro,
em seus
impedimentos legais
e
regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
No
uso 
das
atribuições
conferidas
pela 
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 25/03/2021,
e de acordo com o Processo: 0052600.007836/2022-93, concedo:
A renovação de Licença para tratar de interesses particulares, no período de
02/01/2026 a 01/01/2029, ao servidor KLAUS NATORF QUELHAS, matrícula Siape nº
134727, ocupante de Técnico em Metrologia e Qualidade, classe A, Padrão NS III do quadro
de pessoal do Inmetro, com fundamento no Art. 91, da Lei nº 8.112/90, publicada no
Diário Oficial da União de 12/12/1990.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente