DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.299, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso
I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder
Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..............................................................................
IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
........................................................................................
b) suplente: Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão;
........................................................................................
XIII - Ministério da Saúde:
........................................................................................
b) suplente: Priscila Olin Silva.
.............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 393, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de dezembro de 2025, edição nº 229, seção 2, página 19, Onde se lê: "Nomear
BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA para exercer o cargo de Coordenadora da Ouvidoria
Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a
partir de 1º de dezembro de 2025." leia-se: "Nomear BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA para
exercer o cargo de Coordenadora da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da
Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.".
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 22, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto Nº 11.341, de 01 de
janeiro de 2023; o art. 5º do Decreto Nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso
IV, da Portaria MDHC Nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração,
matrícula Nº 1142659, EDUARDO CHIN OHTOSHI, agente administrativo, matrícula Nº
1539001 e IONICE FONSECA PEREIRA, técnica do seguro social, matrícula Nº 1097575, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes
dos 
fatos 
apontados 
no 
Relatório 
Final, 
aprovado 
pela 
Decisão 
Nº
2/2025/JAC/CORREG/MDHC, juntado aos autos do processo N° 00135.239367/2025-52.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 478, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Enfermeiro-Área
Nome/Nome Social: VIVIANE APARECIDA CAMPOS DA CRUZ
Matrícula Siape: 1952981
Código da vaga: 980471
Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Processo nº: 23000.047467/2025-85
Cargo: Arquivista
Código de vaga: 0977919
Do(a): Fundação Universidade Federal de Rondônia
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº: 23000.047467/2025-85
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 479, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FABRÍCIA ARAÚJO PEREIRA
Matrícula Siape: 1107089
Código da vaga: 874141
Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº: 23000.048746/2025-66
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0849644
Do(a): Fundação Universidade de Brasília
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº: 23000.048746/2025-66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 480, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: RÔNALDE DE JESUS SILVA BRAGA
Matrícula Siape: 1206877
Código da vaga: 231516
Do(a): Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº: 23000.049191/2025-70
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0219378
Do(a): Universidade Federal da Bahia
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Processo nº: 23000.049191/2025-70
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 481, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Matrícula Siape: 2380578
Código da vaga: 244588
Do(a): Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Universidade Federal do Espírito Santo
Processo nº: 23000.044633/2025-91
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0308611
Do(a): Universidade Federal do Espírito Santo
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº: 23000.044633/2025-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 691, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório, a partir de 28 de janeiro de 2026:
Servidor(a) : TAÍSA APARECIDA CARVALHO SALES
Mat. SIAPE : 2189383
Cargo : Professor do Magistério Superior
Origem : Universidade Federal de Goiás
Para : Fundação Universidade de Brasília
Processo : 23000.054979/2025-06
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 704, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a) : JACKELINE MOREIRA DE LIMA UCHÔA
Mat. SIAPE : 1162543
Cargo : Assistente em Administração
Origem : Universidade Federal da Bahia
Para : Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo : 23000.047619/2025-40
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha
a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na
hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS