DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA UNIRIO Nº 610, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base
o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº
23102.003950/2025-18, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, JOÃO VITOR SCHUMTZLER ABRAHÃO, matrícula
SIAPE nº 1933782, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de
classificação D, padrão de vencimento 014, lotado na Decania do CCET.
Art. 2º - Esta portaria retroage a 17 de outubro de 2025.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 611, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base
o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº
23102.004225/2025-59, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, GUSTAVO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE
nº 1928750, ocupante do cargo de Médico, nível de classificação E, padrão de vencimento
012, lotado no Hospital Universitário Gafree e Guinle.
Art. 2º - Esta portaria retroage a 04 de novembro de 2025.
JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA UNIRIO Nº 612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de
acordo com os termos do Processo nº 23102.004610/2025-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de assistente em administração, ocupado por
EDUARDO OLIVEIRA VILARIN, matrícula SIAPE nº 1055594, por motivo de falecimento do
mesmo, ocorrido em 15 de novembro de 2025.
Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de novembro de 2025.
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 7.969 - Art. 1º Dispensar Giovana Bizão Georgetti, Matrícula SIAPE Nº 2235467, da
Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Civil da
Faculdade de Engenharia Civil (FCC/FUC), a partir de 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6337/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de novembro de 2024, Edição 223, Seção 2, página 30.
Nº 7.970 - Art. 1º Designar Nassau de Nogueira Nardez, Matrícula SIAPE Nº 2144395, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia
Civil da Faculdade de Engenharia Civil (FCC/FUC), a partir de 05 de dezembro de 2025, em
substituição a Giovana Bizão Georgetti.
Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com
início em 05 de dezembro de 2025 e término em 04 de dezembro de 2027.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.105942/2025-98, resolve:
Art. 1º Nomear ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA, CPF ***.923.466-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Documentação e Processos
do Gabinete, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete do Ministro
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 820, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art.
2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132,
incisos IV, IX e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 16307.720006/2021-25, resolve:
Demitir CELSO VIDAL BRITO, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0897175,
por incorrer em improbidade administrativa, revelação de segredo do qual se apropriou em
razão do cargo e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno para nova investidura em
cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 821, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º,
inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132,
inciso IV, e artigo 134, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720021/2017-08, resolve:
Cassar a aposentadoria de GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, à época dos fatos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1042275, por improbidade
administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo
de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.934, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.004869/2024-81, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2025, LUCAS LORRAN
LIMA DA SILVA VAZ, Matrícula Siape nº 2446502, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Conformidade e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.07, da Coordenação de
Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-
Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.935, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.013101/2025-80, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA SONIA MOREIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1052467, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Conformidade e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.07, da Coordenação de
Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.949, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011200/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar VITOR GONÇALVES DOS SANTOS, Contador, Matrícula SIAPE nº
1031983, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Atendimento Contábil, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.950, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.011383/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON JACINTO DE MOURA, Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 1478213, para exercer o encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Redes de Comunicação, CCE 1.07,
da Coordenação de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA ,
ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17,
destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos
Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a fim de participar
de Reuniões com investidores locais para apresentar projetos selecionados pela Plataforma
BIP e pelo EcoInvest, como parte das ações de mobilização de investimentos e a
participação no evento "Abu Dhabi High-Level Roundtable on Climate Investment",
organizado conjuntamente pelo Ministério da Fazenda, pelo Global Climate Finance Centre
(GCFC) e pelo Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, com foco
em investimentos e financiamento climático, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no
período de 07 de dezembro a 12 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo sei nº 19995.012833/2025-52).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SUBSTITUTO,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de ROBERTA
LUDWIG ROMANCINI SILVA, Assessora Especial do Ministério da Fazenda, de: "...no período
de 06 a 13 de dezembro de 2025...", para: "...no período de 05 a 13 de dezembro de
2025...", no Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2025, seção 2, página
33 (Processo SEI nº 19995.012252/2025-11).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 2.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de
suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do
previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF e
alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.000495/2025-98, resolve:
Art.1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR