DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.587, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de
2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.098182/2025-73, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS, matrícula Siape
nº 0758442, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Função
Comissionada Executiva FCE 3.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e
Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.614, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº
6.149,
de 30
de
julho de
2025, bem
como
o que
consta
no Processo
nº
14021.103230/2025-52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora
MARIANA DE OLIVEIRA ROSA BONHSACK, matrícula Siape nº 1181907, do quadro de
pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.615, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 52315.001954/2025-56, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de novembro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor FELIPE
CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1476524, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 10.905, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à HANISE TORRES FERNANDES, CPF
643.xxx.xxx-20, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n.°
7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com
vigência a partir de 28 abril de 2025, data do óbito do ex-militar CARLOS ROBERTO
SANTANA, Matrícula SIAPE nº 35634xx, Soldado de Primeira Classe, pertencente ao
quadro do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº 14021.048007/2025-35.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
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