DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.797, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA para exercer o encargo de
substituto
eventual
da
função de
Coordenador-Geral
de
Orçamento,
Finanças,
Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13, no período de 31 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026, em
virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 645 Dispensar, a partir de 24 de novembro de 2025, MARIA ANGELICA LEITE PEREIRA
DE MORAIS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Manutenção Predial
da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 646 Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA
LIMA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Análises
Correcionais da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 430 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.046141/2025-91, autoriza que se afaste do país os
Delegados de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ e STEPHANIE ANGELI N U N ES ,
com o objetivo de participar do evento "Diálogo Regional del Sector Privado de América
del Sur sobre la Disrupción de los Delitos Financieros Relacionados con el Medio
Ambiente", em Lima/Perú, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito,
com ônus limitado.
Nº 431 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.045803/2025-13, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, com o objetivo de
participar do evento "Conference of the State Parties to the United Nations Convention
Against Corruption (UNCAC COSP)", em Doha/Catar, no período de 14 a 18 de dezembro
de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 433 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no
Processo nº 08387.001141/2025-21, tramitado em caráter restrito.
Nº 434 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no
Processo nº 08387.001138/2025-15, tramitado em caráter restrito.
Nº 435 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no
Processo nº 08387.001139/2025-51, tramitado em caráter restrito.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 875, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.046744/2025-92, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS,
matrícula PF nº 9.485, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 874, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº
08200.041401/2025-31, resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula
PF nº 21.354, para a função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da
Coordenação de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 870, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.046134/2025-99, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDVANDIR FELIX DE PAIVA, matrícula
PF nº 16.436, da função de Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07,
a partir de 30/11/2025.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.872, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.047465/2025-46, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO BENASSULY MAUES PEREIRA,
matrícula PF nº 15869, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de
Combate ao Crime
Organizado da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.03.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.687 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EURIDICE FERREIRA BARBOSA, na
condição de cônjuge do instituidor GERALDO JACINTHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1068445, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 18 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.100034/2025-47
Nº 1.688 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DAGMAR SIQUEIRA DO
NASCIMENTO
e 
pensão
temporária 
a
AMANDA
DO 
NASCIMENTO
SIQUEIRA,
respectivamente, cônjuge e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor
inativo LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0168917, Agente Administrativo,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ,
em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 24 de outubro de 2025, com
fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso II e V, alínea c, item 6, da Lei n°
8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo n° 08657.081289/2025-11
Nº 1.689 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SUELI ALVES MACHADO, na
condição de cônjuge do instituidor ELIZEU FERRAZ MACHADO, matrícula SIAPE nº 0164410,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 07
de novembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.084185/2025-51
Nº 1.690 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à RITA DE CASSIA DE CASTRO
RODRIGUES, na condição de cônjuge do instituidor ROSANGELO JOSE RODRIGUES,
matrícula SIAPE nº 0164252, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 12 de novembro de 2025, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os
artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08656.069203/2025-
84
Nº 1.691 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de quinze
anos, à RAISSA MONTEIRO ALVES DE SOUZA, na condição de companheira do instituidor
THIAGO DEMETRIUS DA SILVA BRITO, Matrícula SIAPE nº 2150855, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 12 de novembro de
2025, decorrente de acidente de trabalho, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
combinado com o artigo 23, §§ 1º e 4º e no Art. 26 §3°, Inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei 13.846/2019, e ainda, preconizado no art 18 da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4645/2022, conforme disposto no Processo n° 08672.002376/2025-14
Nº 1.692 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SARITA CARVALHO DE FRANÇA ,
ex-cônjuge divorciada que recebia pensão de alimentos do instituidor SAVIO DE FRANÇA,
matrícula Siape nº 0162568, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento,

                            

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