DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ocorrido, na inatividade, em 01 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 40, §
7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°
103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados
com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 76, § 2° e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n°
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30
de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08657.084152/2025-19
Nº 1.693 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA DIGELSA COÊLHO MOTA,
na condição de cônjuge do instituidor ADAVINALDO COELHO MOTA, matrícula SIAPE nº
0168723, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 7 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme
disposto no Processo Administrativo SEI nº 08654.012789/2025-25
Nº 1.694 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ADRIANA MENDONCA MARTINS
FUKUDA e pensão temporária a ANDRESSA EMIKO PINHEIRO FUKUDA e HELOISE EMIKO
PINHEIRO FUKUDA, respectivamente, cônjuge e filhas menores de 21 (vinte e um) anos de
idade do servidor LUIZ HARUYUKI FUKUDA, matrícula SIAPE nº 1069211, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 16 de novembro de
2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, 77, § 2°, inciso II e
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08661.016563/2025-12
Nº 1.695 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ARQUIMEDES ALVES
COELHO, matrícula SIAPE nº 1185161, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL
- AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
nº 08666.032725/2025-10
Nº 1.696 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDRO ANTONIO DA S I LV A
CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1201238, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.024843/2025-35
Nº 1.697 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGUINALDO BARBOSA PEREIRA
JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1072855, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08665.005267/2025-48
Nº 1.698 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO DE VASCONCE LO S
SOUZA, matrícula SIAPE n° 1461308, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/AL, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08670.004314/2025-67
Nº 1.699 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MICENO MARQUES LIMA,
matrícula SIAPE n° 1090577, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.096777/2025-55
Nº 1.700 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO FERREIRA, matrícula
SIAPE n° 1918785, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na UniPRF - SC, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08812.003124/2025-61
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.109, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08655.016121/2025-47, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2025, o servidor
ADRIANO DA CRUZ SENA, matrícula SIAPE nº 1970632, ocupante do cargo efetivo de Policial
Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-BA, Classe "1", Padrão II", código de vaga nº 877865.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na
forma do art. 1º.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.154, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.284527/2025-09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ISADORA MARIA COSTA, matrícula Siape nº
3265591, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Processos Estratégicos, código FCE 1.02, do Serviço de Gestão
Estratégica, da Coordenação-Geral de Governança e Estratégia, da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.155, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.008244/2025-65, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL ALVES DE LIMA, matrícula Siape nº 3267717, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento
e
Fiscalização, código
FCE
1.01,
da
Delegacia em
Floriano/PI, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 2º Designar PEDRO VITTOR OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula Siape nº
2069379, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 441, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1°
Declarar vago, em
virtude de
posse em outro
cargo público
inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1, Padrão II, ocupado pelo servidor
FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2410431, a partir de 01 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art 1° Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável,
o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão I, ocupado pelo servidor DANILO ROCHA
MACÊDO FERRO, matrícula SIAPE nº 1158053, a partir de 01 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1° Dispensar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO da função de Chefe da
Seção de Projetos e Inovação de Inteligência da Coordenação de Projetos e Inovação de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.04, a contar de 01/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 737, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o teor do processo SEI nº 08016.014016/2025-07, bem como no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA REGINA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1552495, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal,
Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 5º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU JL 4-/2020, com paridade e proventos integrais,
declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.095, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Portaria
GM/MMA nº 1.413, de 4 de junho de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº
02000.001805/2025-62, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU
os representantes dos órgãos e entidades a seguir:
I - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Floresta e Direitos Animais do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Rita de Cassia Guimarães Mesquita; e
b) suplente: Braulio Ferreira de Souza Dias;
II - Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Iara Bueno Giacomini; e
b) suplente: Tarcísio Tadeu Nunes Júnior;