DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.679 - Dispensar DIANA PAULA DE SOUZA, CPF nº XXX.970.806-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Conteúdo e Promoção, do(a)
Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/12/2025.
Nº 1.680 - Dispensar ANA LAURA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF nº XXX.107.899-XX,
da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Conteúdo e Promoção,
do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/12/2025.
Nº 1.681 - Dispensar ANA LAURA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO, CPF nº XXX.107.899-XX,
da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de
Conteúdo e Promoção, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 01/12/2025.
Nº 1.682 - Dispensar RENATA LINDGREN COSTA, CPF nº XXX.613.187-XX, da atribuição de
substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro
de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de
01/12/2025.
Nº 1.683 - Dispensar RENATA LINDGREN COSTA, CPF nº XXX.613.187-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Atendimento, do(a)
Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e
Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/12/2025.
Nº 1.684 - Dispensar IZABELLE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.690.257-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Administração, Planejamento e
Orçamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 1.685 - Designar JOSE SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº XXX.181.283-XX, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Administração, Planejamento e
Orçamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000468/2025-30, resolve:
Autorizar o afastamento do país de LEONARDO QUEIROZ ATHIAS, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar do Primeiro Workshop Global para os Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) de
2026: Apoio aos RNVs Baseados em Evidências, promovido pela Divisão de Estatística das
Nações Unidas (UNSD), que será realizado em Roma, na Itália, no período de 14/12/2025
a 20/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003583/2025-75, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA GOMES, ocupante
do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Diretora da DINTE, matrícula Siape nº
XX929XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do 3º Diálogo de Thinktanks do Sul
Global, com objetivo de estreitar os laços entre os responsáveis de Thinktanks dos países de
mercado emergente e em via de desenvolvimento, assim como fortalecer a instituição da
Aliança de Thinktanks do Sul Global que o IPEA integra, no período de 30 de novembro a
05 de dezembro de 2025, em Shanghai/China, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 289, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - Ipea, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa, divulgado e homologado pelo Edital nº 11 - Ipea, de 18 de junho
de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, págs. 158/159, e suas retificações, e o provimento adicional de vagas, conforme autorização constante da Portaria MGI
nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos Cesar Machado Vieira, Thandara Maria Kathleen da Silva e André Luis dos Santos Alves, em razão de apresentação de pedido de final
de fila, dentro do prazo regulamentar, e do candidato Fábio Moreira Alves Esperança, em razão de desistência de nomeação e posse, dentro do prazo regulamentar, no cargo de Técnico de
Planejamento e Pesquisa, efetivada pela Portaria Ipea nº 276, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 2, fls. 56/59.
Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa os candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, relacionados no Anexo I desta
Portaria.
Art. 3º Os candidatos nomeados ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados, respectivamente, nos Anexos II e III desta Portaria até
5 (cinco) dias antes da posse.
§ 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização.
§ 2º A inspeção médica oficial de que trata o art. 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS,
das esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
Art. 4º Consolidar, na forma do Anexo IV desta Portaria, o Anexo IV da Portaria Ipea nº 276, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025,
Seção 2, fls. 56/59..
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
ANEXO I
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, em continuidade às nomeações regulares anteriormente consolidadas, número de
inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .PERFIL I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA - ESPECIALIDADE 1 -GESTÃO E LOGÍSTICA
.
.Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.15
.2400007963
.Márcio da Mota Ribeiro
.836,4
.13º
.AMPLA
.
.16
.2400021320
.Samuel Silas dos Santos Carvalho
.835,1
.14º
.AMPLA
. .PERFIL: III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALIDADE: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO
.
.18
.2400154940
.Lucas dos Santos Lourenço
.745,3
.5º
.N EG R O
.
.20
.2400194607
.Danilo Rebert de Oliveira Rocha
.802,7
.19º
.AMPLA
ANEXO II
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
.1
.Ficha cadastral de ingresso a ser preenchida no Sistema SEI.
.
.2
.Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
.
.3
.Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br.
.
.4
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Passaporte; Registro Geral (RG); ou CNH. No
caso de CNH informar se é digital ou não.
.
.5
.Título de eleitor.
.
.6
.Comprovante de votação da última eleição (dos dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral
.
.7
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento, com eventual averbação, ou união estável).
.
.8
.Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, e, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano).
.
.9
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino).
.
.10
.Comprovante de residência com CEP.
.
.11
.Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do
Banco do Brasil).
.
.12
.Comprovante de conta salário nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banrisul e Sicredi. A conta para o recebimento
da remuneração deverá ser conta salário. Não serão aceitas contas conjuntas, corrente ou poupança.
.
.13
.Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal.
.
.14
.Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, solteiros ou estudantes de até 24 anos, e cópia do CPF de quaisquer pessoas incluídas como dependentes na ficha
cadastral.
.
.15
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado.
.
.16
.Em caso de naturalizado ou equiparado, cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação. Necessário informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem. Para o
cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro.
.
.17
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) (epatri.cgu.gov.br/signin).
.
.18
.Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser
proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990), a ser preenchida no Sistema SEI.
.
.19
.Declaração de ciência do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e do Código de Ética do Ipea (Portaria nº 172/2019,
alterada pela Portaria nº 227/2019).
.
.20
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse no Ipea).
.
.21
.Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação
(em caso de já ser servidor público).
.
.22
.Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de
já ser servidor público)
.
.23
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI).
.
.24
.Declaração de idoneidade (art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990).
.
.25
.Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (emitidas pela
internet)
.
.26
.Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela
internet)
.
.27
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013), a ser preenchido no Sistema SEI.
.
.28
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE).
.
.29
.Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, como conclusão da inspeção médica oficial.