DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado JOSÉ RICARDO
BEZERRA LIMA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.202536/2025-55, resolve:
Designar HERIVELTO ABDON NOBRE DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 1412687,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10, código nº 10.0029, da
Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto nos
Processos nºs 25000.152970/2022-34 e 25000.156745/2025-10 resolve:
Art. 1º Alterar, em cumprimento ao Acórdão nº 6347/2025 - TCU - 1ª Câmara, a
fundamentação legal da aposentadoria voluntária concedida ao servidor BELMIRO DE
SOUZA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0661009, pela Portaria COGEP nº 539, de 24 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 39,
substituindo-se o fundamento do art. 4º, § 6º, inciso II, pelo art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, mantidos os efeitos a contar de 25 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto nos
Processos nºs 25000.056744/2023-12 e 25000.161185/2025-15, resolve:
Art. 1º Alterar, em cumprimento ao Acórdão nº 6545/2025 - TCU - 1ª Câmara,
a fundamentação legal da aposentadoria voluntária concedida à servidora AIRLIAN VIEIRA
DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 461447, pela Portaria COGEP nº 240, de 20 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, pág. 77, substituindo-se o
fundamento do art. 20, § 2º, inciso II, pelo art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, mantidos os efeitos a contar de 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.283, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no
NUP 25000.204130/2025-15, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 25 de novembro de 2025, o cargo de
Agente Administrativo ocupado por INGRID MELO POL FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1698125, admitida em 11 de maio de 2009, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP,
a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023 e
tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Declarar vago a partir de 30/11/2025 o cargo de Atendente, pertencente a(o)
servidor(a) ADEMILDE DA SILVA ROCHA, matrícula no SIAPE nº 0476096, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde em Goiás, em decorrência de seu falecimento. (Processo nº
25005.001300/2025-53)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
Nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 480 - Art. 1º Conceder pensão a NUBIA CRISTINA CORTES DE SOUZA, na qualidade
de companheira do ex-servidor JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE Nº 0487488, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 20.01.2025, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso III,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº
13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.000686/2025-78)
Nº 481 - Art. 1º Conceder pensão a EUNICE DE CASTRO SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CLAUDIONOR MANOEL DOS SANTOS, aposentado no cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE Nº 0485504, do quadro de pessoal deste
Ministério, a partir de 01.09.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os
artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90,
alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo 25022.001996/2025-18)
Nº 482 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA HORTENCIA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor GEERDJSJHON JOSE BARBOSA, no cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações , matrícula SIAPE Nº 0537185, aposentado do quadro de
pessoal deste Ministério, a partir de 19.10.2025, data do óbito do instituidor, de
acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "a" da Lei Nº
8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019
e Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de
24 de
maio de
2022. (Processo
Nº
25022.001901/2025-58)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 124, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Lourine do Nascimento Lisboa,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498781, pertencente ao
quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.002080/2025-14).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS SANTOS SILVA,
ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 0505160, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001255/2025-68).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOANA DA SILVA AMORIM,,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563030, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo SEI nº
25010.002026/2025-61).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 127, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL JOSÉ SENA DA COSTA,
ocupante do cargo de Vigia, matrícula SIAPE 0478585, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescido
das
demais
vantagens
inerentes
ao
cargo
efetivo.
(Processo
nº
25010.000207/2025-52).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 128, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA GONÇALVES DE CASTRO,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563134, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.001986/2025-11).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JA N E I R O
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.348, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.001.046/2025-23, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO, Matrícula
SIAPE 0.235.311, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento nos Incisos I, II, III,
IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 20% (Vinte por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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