DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.610, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.001165/2025-51,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE n°
0515735, aposentado em 14/11/2008, no cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em
01/11/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 4.619, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE
RORAIMA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U de
06/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar como PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, nos termos da
legislação vigente, os servidores de cargos efetivos do quadro da Superintendência
Estadual de Roraima, da Fundação Nacional de Saúde, conforme discriminados abaixo.
Fábio Gonçalves de Almeida Pregoeiro
Rosimar da Cunha Vasconcelos Equipe de Apoio
Vanderlucia dos Santos Vieira Equipe de Apoio
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON BRASIL FEITOSA
Substituto
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 1.466 Dispensar, com efeitos retroativos a partir de 01 de dezembro corrente, IRIS
MARIA DA SILVA LORDELLO, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, código 45.0251,
do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ESCOLA NACIONAL DE S AÚ D E
PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.467 Dispensar, com efeitos retroativos a 01 de dezembro corrente, PAULO VICTOR DE
SOUSA VIANA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0258, FCE 1.05, do Centro de
Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO
AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
VALCLER RANGEL FERNANDES
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 1..468 Dispensar, JANAINA BARCELOS PORTO FERREIRA, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0659, FCE 1.05, do Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento
Animal, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo
Cruz.
N° 1.469 Dispensar, LUCIENE PASCHOAL BRAGA DIAS, do encargo de substituto eventual,
do Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento Animal, código 45.0659, FCE 1.05, do
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.470 Designar, LUCIENE PASCHOAL BRAGA DIAS, para a Função Comissionada
Executiva, código
45.0659, FCE
1.05, de
chefe do
Serviço de
Biotecnologia e
Desenvolvimento Animal, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.471 Designar, ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS, para o encargo de substituto
eventual, de chefe no Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento Animal, código 45.0659,
FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação
Oswaldo Cruz.
N° 1.472 Dispensar, BIANCA AMARAL DOS SANTOS SILVA, do encargo de substituto
eventual, do Laboratório de Diagnóstica e Terapêutica - Nutrição, código 45.0466, FCE 1.05,
do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.473 Dispensar, TATIANE MOREIRA DA SILVA, do encargo de substituto eventual, do
Laboratório de Informática e Informação, código 45.0439, FCE 1.05, do INSTITUTO
NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
VALCLER RANGEL FERNANDES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.081, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203966/2025-68, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado pelo servidor TIAGO MELO DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1707478, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução
estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.082, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.216370/2025-99,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão II, ocupado pela servidora JEANE
MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1707221, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.084, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.225482/2025-68, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor ELMI SARAIVA
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1706881, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.086, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, ROGÉRIO SILVA ARAÚJO,
matrícula nº 1301371, para exercer a função de Coordenador-Geral do Programa de
Alimentação do Trabalhador da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.14.
(Processo nº 19955.204811/2025-93).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, VIVIANE DE JESUS FORTE,
matrícula nº 1296943, para exercer a função de Assessor da Coordenação-Geral do
Programa de Alimentação do Trabalhador da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, código
FCE 2.13. (Processo nº 19955.204810/2025-49).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.088, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 01590/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, exarado nos
autos do Processo Judicial nº 5002762-41.2025.4.03.6002, e em cumprimento à decisão proferida
pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região - Processo nº 00746.001493/2025-48, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, na condição
subjudice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de nomeação, para
exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério.
SITUAÇÃO DA VAGA: AMPLA
Nº INSCRIÇÃO: 2400052136
NOME: RENATO MACHADO MARTINS
LOTAÇÃO: MS_DOURADOS
Código de vaga: 0200224
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no
máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e
acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal
do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-
2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR,
seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-
br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/Manu a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às
suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado
declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental
deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade
com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no
item
4
do
OFÍCIO
CIRCULAR
SEI
nº
645/2025/MTE,
disponível
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-
b r % 2 F m o d e l o d e c a r t a p a r a i n s p e n o m d i c a o f i c i a l . o d t & w d O r i g i n = B R OW S E L I N K, deverá ser impressa em duas vias e
entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br
como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
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