DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo
com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim
de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de
janeiro
de
2023, e
Ofício
Circular
nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Revisar o ato de aposentadoria da servidora ERIKA MARIA FERNANDES
DE MEDEIROS ROCHA, Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 469298, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fundamento no
art. 20, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art.
26, §3º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, por meio da Portaria SEGAD/RN nº 173, de 24 de
agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, Seção 2, págs. 69/70, em 31 de agosto de 2022,
para que passe a vigorar com fundamento no art. 20, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019,
com os proventos mensais integrais correspondentes a referida classe e padrão e demais
vantagens a que fizer jus (Processo nº 25017.002527/2021-53).
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria,
observada a legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XEYNA SANTANNA AMARAL
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária -
resolve:
Alterar a Portaria Nº 519003254 publicada no DOU 56 de 23mar1994, que trata
da aposentadoria voluntária proporcional do servidor JOAQUIM DE OLIVEIRA A N T U N ES ,
matrícula SIAPE 0557434, Médico, Classe "S", Padrão II, do Nível Superior desse Ministério,
falecido em 16 de dezembro de 2021, para fazer constar a alteração na proporcionalidade
de 34/35 avos para integral, devido à contagem ponderada de tempo insalubre,
desaverbação de 35 dias de licenças-prêmio e acréscimo da vantagem do Art 192 II da Lei
8112/90, por decisão judicial transitada em julgado em 30/06/2025. (Processo n°
00737.017518/2025-34).
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 81, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001952/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROGERIO JOSÉ GALDINO, na qualidade de
companheiro do(a) ex-servidor(a) MARISA DOMINGOS,
ocupante do cargo Agente
Administrativo, matrícula Siape 0555962, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 19/07/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/12/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG Nº 540, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de
fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de
Admissibilidade nº 21/2024 - COPAR/CORREG/MS, bem como despacho COPAR, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
25000.208832/2025-60,
destinado
à
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas atribuídas a empresa Drogaria e Farmácia Barroso LTDA (Drogaria e
Farmácia Pires Pierote LTDA - ME), CNPJ nº 19.608.995/0001-04, constantes do Processo de
Averiguação de Denúncias nº 25000.078522/2024-23.
Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidos, Pedro Henrique Lôbo e
Silva, técnico administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.063.212 e Aurélio José Martins,
economista, matrícula SIAPE nº 3.204.527, para, sob a presidência do primeiro, na forma
e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria
e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA CORREG Nº 541, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no
art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502,
de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019,
com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento,
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 34/2023 -
COAD/CORREG/MS, bem como despacho COPAR, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
25000.208862/2025-76, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas
atribuídas a empresa Balme Empreendimentos LTDA., CNPJ nº 10.631.897/0001-05,
constantes do Processo de Instrução Prévia nº 25000.172952/2022-79.
Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidos, Victor Hugo Klimacheuski
Gomes, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.728.400 e Alessandro Moretti Silva,
agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1743501, para, sob a presidência do primeiro, na
forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e
demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 95, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 33408.192297/2025-63, resolve:
Designar PABLO LOPEZ PAZ FIGUEROA, matrícula SIAPE nº 1730368, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código nº 24.0174, do Hospital Federal da Lagoa, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular, e na vacância da função, ficando dispensada ADRIANA ALVES DE SOUZA C A R V A L H O.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15
de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro
de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33401.192779/2025-83,
resolve:
Designar SONIA MARIA CORREA PINTO, matrícula SIAPE nº 650128, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Enfermagem, FCE 1.07, código nº 24.0162, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal
de Ipanema, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado, a partir de 06/08/2025, JOSEMAR
ALVES DE ANCHIETA, por ter sido designado titular da referida função.
MOZART JULIO TABOSA SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 295, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora LUCIA HELENA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1500586,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente-Geral -
CGE II, na Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos - GGREP, na Diretoria-
Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.455 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa SUZHOU
ZOLL MEDICAL TECHNOLOGY CO., LTD, em Jiangsu, China, no período de 04/12/25 a
13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.286/2025. (Processo Nº . 25351.933174/2025-68).
Nº 1.456 THIAGO BRASIL SILVÉRIO, Assessor, SIAPE Nº 1492947, para participar do 78º
Período de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da
Organização dos Estados Americanos, em Washington D.C, nos Estados Unidos da América,
no período de 14/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.285/2025. (Processo Nº
25351.946230/2025-24).
Nº 1.457 RENATA DE MORAIS SOUZA, Gerente, SIAPE Nº 1491051, para participar do 78º
Período de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da
Organização dos Estados Americanos, em Washington D.C, nos Estados Unidos da América,
no período de 14/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.285/2025. (Processo Nº
25351.946230/2025-24).
Nº 1.458 DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Técnico em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1606936, para participar do 78º Período de Sessões da Comissão
Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados
Americanos, em Washington D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 14/12/25
a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.285/2025. (Processo Nº 25351.946230/2025-24).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 4.613, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, combinado com o art. 20 do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia
subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.295/2025-
45, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão vitalícia
a
RAIMUNDA COSTA
DA SILVA,
na
qualidade de cônjuge do ex-servidor AUGUSTINHO CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº. **146**, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de
Saúde, da Superintendência Estadual do Amazonas, falecido em 8/11/2025, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no
art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I,
da Lei nº 8.213, de 1991.
LEUDES PEREIRA AJURICABA
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