DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 704, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula
n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 2º - Designar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von
Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 733, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor HERVAL VELASCO NETO, matrícula nº 30431, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível
II, FC-2, do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora SIDNEIA FONSECA MELO, matrícula nº 33664, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente -
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Marcos Angelo Grimone da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 88, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, a servidora
ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25263, da função de confiança de Secretário Nível I - FC-1, da
Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO TEDDY CARNEIRO NÓBREGA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28605, para a função de confiança de
Secretário Nível I - FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 89, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, a servidora
ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25263, do encargo de substituta eventual do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Assessoria Jurídica- ASSJUR, da
Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO TEDDY CARNEIRO NÓBREGA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28605 para o encargo de substituto
eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Assessoria Jurídica-
ASSJUR, da Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 246/PGJM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio
de
1993 e
tendo
em
vista o
contido
nos
autos
do Processo
SEI
nº
19.03.0000.0001676/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de
Justiça Militar, matrícula nº 1976-3, lotado no Ofício de Representação em Rio Branco/AC,
para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação
de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 3ª Procuradoria de Justiça Militar
no Rio de Janeiro/RJ, no período de 9 a 12 de dezembro de 2025 (4 dias úteis), observado
o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024
("Regulamenta a
distribuição dos feitos extrajudiciais
e judiciais aos
ofícios das
Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica
autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 248/PGJM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público
Militar, o afastamento do país, com ônus limitado, da Secretária de Direitos Humanos
e Humanitário do Ministério Público Militar, Dra. HELENA MERCES CLARET DA MOTA ,
Procuradora
de Justiça
Militar,
para
participar da
3ª
Jornada
de Direito
Penal
Internacional na Proteção dos Direitos Humanos, que será realizada em Nuremberg,
Alemanha, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 1.999, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002006/2025-74, resolve:
Art. 1° Apostilar a Portaria MPT n° 125, de 01/02/2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 24, de 03/12/2022, que nomeou a servidora JEANNE CRISTINE
BERNARDINI FÉLIX, matrícula 6009096-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas,
código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessora Nível I da
Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 2.000, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002013/2025-79, resolve:
Art. 1° Nomear ISABELLA SOUTO CRUVINEL, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC- 1.
Art. 2° A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo na
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.979, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.1100.0000033/2020-93, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 17 de novembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARLISON ALVES
CARVALHO, matrícula n° 6005657-6, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n°
1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 281/2025, de 27/11/2025, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 228, de 1°/12/2025, para considerar:
I - A designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS
para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 14h, para
a qual fora anteriormente designado o Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO
CARVALHO BRISOLLA.
II - A designação do Procurador do Trabalho CARLOS EDUARDO CARVALHO
BRISOLLA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro de 2025, às 14h,
para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO
JUSTINO LUCAS.
Art. 2° Designar o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS
para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h.
DALLIANA VILAR PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da
Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira
e de pessoal, resolve:
Art. 1° -Retificar a Portaria n° 264.2025, publicada em 28 de novembro de 2025
no DOU edição n° 227, Seção 2, para que: Onde se lê "PORTARIA N° 264, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2025", leia-se "PORTARIA N° 264.2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025".
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União.
JANINE MILBRATZ FIOROT
PORTARIA Nº 272, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025;
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria
PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal,
resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor Jocemir José da Silva, matrícula n.° 60011475,
ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto de
Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2° - Dispensar o servidor Kleyson Peron de Agostini, matrícula n.° 6003906X,
ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do encargo de substituto de
Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
Art. 3° - Designar o servidor Kleyson Peron de Agostini, matrícula n.° 6003906X,
ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto de
Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 4° - Designar o servidor Charles da Ros Dalfior, matrícula n.° 60062479,
ocupante do cargo de TÉCNICO(A) DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o encargo de substituto de
Diretor(a) Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União.
JANINE MILBRATZ FIOROT