DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500061
61
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 189, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto
no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002254/2025, resolve:
Designar EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26611, para substituir, no período de 27
de novembro a 4 de dezembro de 2025, a Coordenadora da Gestão Estratégica da Qualidade, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de licença à gestante
da titular e de licença por motivo de falecimento da substituta eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 41, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 2025, Seção 2, Página 66 e, em atenção ao expediente PGR-00475040/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do
deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de
remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento
de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período
de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última
progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido
para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo,
dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras
penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPF
.17584
.GRAZIELE SABINO GONCALVES (ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE)
.PGR
.PR-RN
.
.MPM
.550
.SOLANGE AGUIAR COELHO
.PGJM
.PGR
.
.MPDFT
.2957
.THIAGO FILIPE GOMES ALBUQUERQUE
.MPDFT
.P GT - B R A S I L I A
.
.TOTAL POR CARGO: 3
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPF
.14813
.AFONSO RODRIGUES MACIEL
.PR-SE
.PRT-20ª REGIAO
.
.MPDFT
.3609
.ANA LUISA JORGE MARCONDES
.MPDFT
.PRR1ª REGIÃO
.
.MPF
.32825
.CAMILA PINHEIRO CARMO
.PRM-JI-PARANÁ
.PR-RO
.
.MPM
.1847
.DANIELA MOREIRA SALLES
.PJM/RJ
.PRR2ª REGIÃO
.
.MPF
.20526
.DENIA FERREIRA GOMES
.PR-MG
.PRR6ª REGIÃO
.
.MPF
.31206
.ELYSANGELA SOUSA PINHEIRO
.PRM-SANTAREM
.PR-PA
.
.MPT
.6009934
.ERIC RODRIGUES BRAVO
.P GT - B R A S I L I A
.P R M - I R EC Ê
.
.MPF
.3736
.FLAVIO AOKI
.PRR3ª REGIÃO
.PGR
.
.MPF
.28105
.JOSE RIBAMAR DA ROCHA SANTOS JR
.PRM-CAXIAS
.PTM-16ª TIMON
.
.MPF
.6796
.KATHIA MARSELHA VALERIO
.PRM-GUARULHOS
.PRR3ª REGIÃO
.
.MPM
.847
.LEOPOLDINA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE SOTERO
.PJM/PE
.PRR5ª REGIÃO
.
.MPT
.6008135
.LORENA SOUZA FIUSA
.PTM-5ª S.A.JES
.PRM-FEIRA
.
.MPF
.20632
.MARCIA DA SILVA CAVALCANTI SONEGO
.P R M - C A S C AV E L
.PTM-9ª CASCAVEL
.
.MPM
.1451
.MARIA CAROLINA MAZZEI DE FREITAS
.PGJM
.PGR
.
.MPT
.6006976
.MICHELLE THOMAZ VARGAS
.PTM-1ª C.GOYTAC
.P R - ES
.
.MPF
.30895
.PABLO AMADEU MARQUES ALTERO
.P R M - S . J. C A M P
.P R M - LO N D R I N A
.
.MPF
.20605
.PAULA ALMEIDA MITRE
.PR-MG
.PRR6ª REGIÃO
.
.MPF
.24910
.PEDRO HENRIQUE LUTHOLD
.PRM-DOURADOS
.PR-MS
.
.MPT
.6010006
.RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO
.PTM-4ª URUGUAIA
.PTM-9ª GUARAPUA
.
.MPF
.30234
.RAQUEL ALMEIDA SANTOS
.PGR
.PR-MG
.
.MPF
.16553
.RENATA BASSI BITTENCOURT
.PGR
.PRT-18ª REGIAO
.
.MPF
.29309
.ROBSON SANTANA DOS REIS
.PRM-CAXIAS
.PR-PI
.
.MPT
.6007549
.SERGIO RICARDO TEIXEIRA LIMA
.PTM-9ª MARINGA
.PRM-MARINGA
.
.MPF
.2644
.WALTER HENRIQUE MANSO VIEIRA
.PR-PR
.PJM/PR
.
.MPF
.33689
.WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES
.PUNTC/DF
.PR-DF
.
.TOTAL POR CARGO: 25
ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPF
.26654
.JOAO CARLOS MODESTO SEVERINO ROCHA
.PGR
.PGJM
. .TOTAL POR CARGO: 1
ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA DE SEG. DO TRABALHO
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPT
.6006927
.ANDRE FARIAS DE LIMA
.PRT-1ª REGIAO
.PRT-5ª REGIAO
.
.TOTAL POR CARGO: 1
ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPT
.6006943
.ELSON FERNANDO COSTA CUMARU
.P GT - B R A S I L I A
.PGR
.
.TOTAL POR CARGO: 1
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
.RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.MPT
.6007308
.ANA PAULA DE AVILA PINTO
.PRT-3ª REGIAO
.PR-MG
.
.MPDFT
.4837
.ARISTOTELES RODRIGUES DE ARAUJO
.MPDFT
.P GT - B R A S I L I A
.
.MPDFT
.1342
.ARTUR MARCIANO LINS FERREIRA
.MPDFT
.PR-DF
.
.MPT
.6009369
.BRENNO SOARES ANDRADE
.PRT-3ª REGIAO
.PTM-3ª GOV.VALA
.
.MPF
.27845
.CARLA CAROLINE SIMOES DOS SANTOS
.PR-AM
.PTM-23 SINOP
.
.MPF
.12141
.DANIELA ZANDONA PFEIFF
.PR-RS
.PRT-4ª REGIAO
.
.MPF
.32299
.DIEIZON MARQUES DA SILVA
.PR-RS
.PRM-S.LIVRAMENT
.
.MPF
.32369
.EDSON LUIS GOLDBACH
.PRM-JOINVILLE
.PR-PR
.
.MPF
.28220
.ELSON GARCIA DA SILVA
.PRM-TRES LAGOAS
.PRT-15ªCAMPINAS
.
.MPT
.6009714
.ERLANE BARBARA FRANCA NASCIMENTO
.PTM-2ª BARUERI
.PJM/RJ
.
.MPF
.17390
.FELIPE MADUREIRA CAVALCANTE
.PGR
.PRR1ª REGIÃO
.
.MPDFT
.2291
.FRANCISCA KATIA REGIS DA CUNHA
.MPDFT
.ES M P U / M P U
.
.MPF
.33694
.HELDER DE ARAUJO RIBEIRO
.PGR
.PJM/DF
.
.MPF
.32312
.JARDENIA MENDES ROCHA
.P R - ES
.PRT-1ª REGIAO
.
.MPF
.32918
.JOSE SOUSA DE JESUS
.PR-MG
.PGJM
.
.MPDFT
.4037
.JOSICLER LERMEN PINHEIRO
.MPDFT
.PGJM