DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.967, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede aposentadoria voluntária ao servidor Agrimualdo Damasceno Filho, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal, e dá outras providências.
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Proad n.º 21.983/2025,
Considerando o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço
público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional
poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos
incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Agrimualdo Damasceno
Filho, com integralidade e paridade, no cargo efetivo da Carreira de Analista Judiciário,
Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 215/GP/TRT 19ª, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art.
35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 147, de
09/01/2023,
Considerando que a unidade de auditoria interna deste Tribunal integra o
Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud;
Considerando que a regulamentação da nomeação e exoneração do dirigente
da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho está disposta na
Resolução CSJT n.º 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do
Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e
na Resolução CNJ n.º 308/2020;
Considerando que a servidora Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciário, foi
nomeada para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de nível CJ-3, em
16/01/2023, por meio do Ato GP/TRT19 nº 11 de 16/01/2023 e reconduzida para ocupação
do referido cargo em comissão, em 01/12/2023 por meio do Ato GP/TRT19 nº 213 de
29/11/2023;
Considerando que o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução CNJ n.º 308/2020
do CSJT, que prevê que o dirigente da unidade de auditoria interna será nomeado para o
mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada
presidente de tribunal, com a possibilidade de duas reconduções, mediante ato específico,
salvo disposição em contrário na legislação, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora Rafaela de Freitas Cavalcante, Analista Judiciária,
para ocupar, durante 2 (dois) anos, o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de
nível CJ-3.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 01.12.2025
*Matéria Publicada no D.O.U n.º 231,Seção 2, pag. 76, de 04 de dezembro de
2025, republicada em razão de erro material.
Des. JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 788, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 6.643,
de 10/11/2025, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Rochelle Lima Corado Carneiro, Técnica Judiciária
do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, removida para este
Regional, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 2º. Dispensar o servidor Luís Carlos Silva Pimentel Vilela, Analista Judiciário,
da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 9ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 3º. Designar o servidor mencionado no artigo anterior para exercer a
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 4º. Remover a servidora Luziana Fragôso Buarque de Medeiros, Analista
Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida
para este Tribunal, da Secretaria da Corregedoria Regional para a 9ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível
FC-5, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 5º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
7.055, de 27/11/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Girleide Cardoso de Barros, Técnica Judiciária, da
função comissionada de Assistente, de nível FC 2, da 11ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 2º Dispensar a servidora Dayane Barros de Lima, Analista Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da função de
Secretária Especializada, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira
de Araújo.
Art. 3º Remover a servidora Dayane Barros de Lima do Gabinete do
Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo para a 11ª Vara do Trabalho de Maceió/AL
e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC 2, da
mencionada Vara do Trabalho.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 180, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº
4140/2025, resolve:
1. Designar o servidor MOISÉS JÚNIO FAGUNDES DOS SANTOS, Técnico Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE GESTÃO DE CONFIGURAÇÃO (SEGC) da SECRETARIA DE TECNO LO G I A
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular,
nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025;
2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 23 do Regimento interno;
Considerando os termos do PROAD 5212/2025;
Considerando os termos do Ofício/GDRE nº 012/2025, resolve:
I - Exonerar KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do Cargo em
Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Ricardo Luís
Espíndola Borges, removendo-a para Coordenadoria de Apoio ao Pje.
II - Nomear JOSÉ WALDERY DE SOUZA PARANHOS, matrícula nº 308.21.1008,
para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02),do Gabinete do
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges.
III - Este Ato entra em vigor a contar de 1º/01/2026.
Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 450, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições
contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 5399/2025, resolve:
Designar os substitutos de LARISSA DE SOUZA PINHEIRO ALBINO, Titular Cargo
em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Macau, em suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo
descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JOYCE NAYARA FREITAS|308.21.2141
2º YENDIS BRAGA GALVÃO MACEDO DE CARVALHO|308.21.1565
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
PORTARIA CFO-SP-164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o
Sr. CAIO PEREIRA RAMOS, portador do CPF nº XXX.781.005-XX, para o cargo de ANALISTA
DE DESENVOLVIMENTO do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente Em Exercício
PORTARIA CFO-SP-165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a
Sra. VICTORIA DIAS DE LIMA, portadora do CPF nº XXX.574.571-XX, para o cargo de
ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente Em Exercício
PORTARIA CFO-SP-166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n°
68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno
do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o
Sr. IWKERSOM SACRAMENTO NUNES, portador do CPF nº XXX.665.141-XX, para o cargo de
ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGEL, CD
Presidente Em Exercício
PORTARIA CFO-SP-167, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-
Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o
Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:
Art.
1º.
NOMEAR, a
partir
de
17/12/2025,
no Quadro
Funcional
da
Autarquia, o Sr. MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO
COSTA, portador do CPF nº
XXX.236.671-XX,
para
o
cargo
de ANALISTA
GERAL
do
Conselho
Federal
de
Odontologia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por
conta de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.
ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGEL, CD
Presidente Em Exercício