DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 12/PROGEP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de
dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução
Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e
respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de setembro/2025:
. .Matrícula
.Nome
.Tipo de Vínculo
. .379062
.Ana Maria Bastos Sangoi
.Aposentado
. .1107228
.Atelmo Aloisio Bald
.Aposentado
. .381028
.Gilberto Iserhard de Freitas
.Aposentado
. .381955
.Jaime Roso Cardoso
.Aposentado
. .381556
.Jeronimo Leonardo Araujo de Oliveira
.Aposentado
. .380626
.João Antonio Lang
.Aposentado
. .1110403
.Marcia Elisa Bortolas Serafin
.Aposentado
. .378915
.Maria Dejanira Fagundes Brum
.Aposentado/Pensionista
. .381075
.Selvino Antonio Malfatti
.Aposentado
. .381030
.Terezinha de Jesus Vargas da Rosa
.Aposentado
2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à
efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à
agência bancária ou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de
Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15
de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica
pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a
impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador,
a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário,
sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial
de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso
o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
UFSM pelo e-mail npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.
FRANK LEONARDO CASADO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal
de 
Rondônia, 
Uênia 
Pinheiro 
Freitas 
Correia, 
nomeada 
pela 
Portaria 
nº
131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo
9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Bruno Adams
Pardo Catiari, CPF nº XXX.023.XXX-15, sobre a emissão de notificação no âmbito do
processo administrativo nº 23118.015515/2025-59, que tem por objeto o ressarcimento
ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze)
dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO
EDITAL Nº 12/2025
A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada
no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30
de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as
disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244,
de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020,
resolve:
Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e
anistiados políticos, aniversariantes do mês de setembro de 2025, que tiveram os pagamentos
de proventos, soldos, pensões ou reparações econômicas suspensos, em decorrência do não
cumprimento da convocação e da correspondente notificação para a realização da Prova de
Vida anual, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025.
A suspensão refere-se aos beneficiários vinculados aos Órgãos nº 40802 -
Governo do ex-Território do Acre, nº 40805 - Antigo Estado da Guanabara e do Distrito
Federal e nº 40806 - Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos.
ANEXO
. .M AT R Í C U L A
.NOME
.Ó R G ÃO
.TIPO
. .858699
.ABEL JESUS DE ARRUDA
.40806
.Aposentado
. .251350
.ABNER FALCAO
.40806
.Aposentado
. .5420997
.ACIDALIA GUIMARAES COSTA
.40805
.Beneficiário
. .137477
.ADA GOMES GUIMARAES
.40806
.Aposentado
. .924499
.ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH
.40806
.Aposentado
. .1012576
.ADALBERTO PONTES DA SILVA
.40806
.Aposentado
. .1009460
.ADALGIZA LEMA DE OLIVEIRA
.40806
.Beneficiário
. .787915
.ADAO DE AZEVEDO VELHO
.40806
.Aposentado
. .102591
.ADAO ESPINDOLA MARQUES
.40806
.Aposentado
. .103506
.ADAUTO VIEIRA CAPOZZOLI
.40806
.Aposentado
. .6697502
.ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA
.40806
.Aposentado
. .697502
.ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA
.40806
.Aposentado
. .1016753
.ADELADIO VIDEIRA DE CASTRO
.40806
.Aposentado
. .2225492
.ADELIA ANEZ DA COSTA
.40806
.Beneficiário
. .93848
.ADELINA MARIA NASCENTES BAENA
.40806
.Aposentado
. .6438628
.ADELITA INACIA DA SILVA CUSTODIO
.40805
.Beneficiário
. .436586
.ADELZON ALVES
.40806
.Aposentado
. .6993885
.ADEMAR RIBEIRO DE SOUZA
.40806
.Beneficiário
. .6648894
.ADEMAR TADASHI MARUBAYASHI
.40806
.Beneficiário
. .1336595
.ADEMIR TEIXEIRA
.40806
.Aposentado
. .675352
.ADENILZA MARTINS DE OLIVEIRA
.40806
.Aposentado
. .1259300
.ADENIZIA DA SILVA
.40806
.Beneficiário
. .1502089
.ADILSON MOREIRA DA LUZ
.40805
.Aposentado
. .867786
.ADILSON RIOS
.40806
.Aposentado
. .6295266
.ADOLPHO BRASIL NETO
.40806
.Beneficiário
. .855831
.ADONIAS VILARINO DE SOUZA
.40806
.Aposentado
. .329975
.ADRIANA FIRMINO DOS SANTOS
.40806
.Beneficiário
. .6202331
.ADRIANA LEME ALVARENGA DENARDI
.40805
.Beneficiário
. .747126
.ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA
.40806
.Aposentado
. .6679471
.ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
.40805
.Beneficiário
. .4557077
.ADRIANA RODRIGUES DE CARVALHO
.40806
.Beneficiário
. .6476783
.AFONSO CUNHA PEREIRA FILHO
.40806
.Beneficiário
. .569022
.AFONSO MARIA DE LIGORIO FILHO
.40806
.Aposentado
. .659733
.AFONSO PEREIRA DE SOUSA
.40806
.Aposentado
. .1809881
.AGACY AMARAL OLIVEIRA
.40806
.Beneficiário
. .4492480
.AGENY PEREIRA DA SILVA
.40805
.Beneficiário
. .439905
.AGUINALDO LELIS
.40806
.Aposentado
. .6495851
.AILA 
DE 
OLIVEIRA 
MATASSOLI 
DO
NASCIMENTO
.40805
.Beneficiário
. .674706
.AILTON FRANCISCO PEREIRA
.40806
.Aposentado
. .97827
.AIRTON APARECIDO PIRES
.40806
.Aposentado
. .847472
.AIRTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO
.40806
.Aposentado
. .4094883
.ALAIZ REGINA DE ANDRADE
.40805
.Beneficiário
. .1745433
.ALAIZA FERREIRA DE ARAUJO
.40806
.Beneficiário
. .4287517
.ALBERTINA DE MORAES LIMA
.40806
.Beneficiário
. .792802
.ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
.40806
.Aposentado
. .1512996
.ALBERTO TIAGO
.40806
.Aposentado
. .597491
.ALCEBIADES FIGUEIREDO MATTOS
.40806
.Aposentado
. .6275320
.ALCINEIA LANES DA SILVA
.40806
.Beneficiário
. .1154631
.ALDA ATAIDE QUEIROZ
.40806
.Aposentado
. .4515226
.ALDA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA
.40805
.Beneficiário
. .3390799
.ALDENORA LUZIA DE JESUS
.40806
.Aposentado
. .4452542
.ALDEVERDINA FERREIRA DE SOUZA LIMA
.40805
.Beneficiário
. .6975658
.ALEX FERREIRA DA SILVA
.40806
.Beneficiário
. .1228098
.ALFREDO AVELINO AYRES
.40806
.Aposentado
. .102239
.ALFREDO CRUZ SIQUEIRA
.40806
.Aposentado
. .27928
.ALICE DE CAMPOS ALCANTARA
.40806
.Beneficiário
. .405213
.ALICE DE LIMA CARDOZO
.40806
.Beneficiário
. .6642233
.ALICIA HALUANE DE MELO CHAVES
.40806
.Beneficiário
. .4456572
.ALIETE DE BRITO SALLES
.40805
.Beneficiário
. .7089
.ALISSON MOTA DE AGUIAR
.40806
.Aposentado
. .3791378
.ALMERINDA NUNES PEREIRA
.40806
.Beneficiário
. .847759
.ALOISIO RODRIGUES DE SOUZA
.40806
.Aposentado
. .699740
.ALOSO AREDES DE MIRANDA
.40806
.Aposentado
. .4888847
.ALSILENE GOMES MARTINS
.40806
.Beneficiário
. .5205263
.ALTA DE CASTRO ROSAS
.40806
.Beneficiário
. .1887343
.ALTAIR MIGUEL SOARES
.40806
.Beneficiário
. .41645
.ALTAIR NOVAES
.40806
.Beneficiário
. .2561409
.ALTINA DE OLIVEIRA FERREIRA
.40806
.Beneficiário
. .5697727
.ALVARO ALVES NETTO
.40806
.Beneficiário
. .1573109
.ALVARO CESAR DE CARVALHO
.40806
.Aposentado
. .7011628
.ALVARO SANTHIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS
.40806
.Beneficiário
. .4626176
.ALZIRA LIMA DOS REIS
.40806
.Beneficiário
. .435891
.ALZIRA MARIA BEZERRA NAPOLEAO
.40806
.Aposentado
. .5924367
.ALZIRA MARIA BEZERRA NAPOLEAO
.40806
.Beneficiário
. .96163
.ALZIRA RIBOLA BEZERRA
.40806
.Aposentado
. .106459
.AMADEU ALVES DE ALBUQUERQUE
.40806
.Aposentado
. .107771
.AMALIA DE SENNA
.40806
.Aposentado
. .2550555
.AMARA BELO DA SILVA
.40806
.Beneficiário
. .675268
.AMAURY CORDEIRO DE MORAES
.40806
.Aposentado
. .5406218
.AMELIA MACEDO BARROS
.40806
.Beneficiário
. .624705
.ANA ALICE ROSARIA QUEIROZ
.40806
.Beneficiário
. .2422999
.ANA AMELIA DOS SANTOS RAMOS
.40806
.Beneficiário
. .108123
.ANA BEATRIZ CANTO PRADAL
.40806
.Aposentado
. .6987010
.ANA CLAUDIA BARBOSA IKEDA
.40806
.Beneficiário
. .5474418
.ANA CLAUDIA DE BACELAR ROCQUE
.40806
.Beneficiário
. .2246520
.ANA CLECIA BRAGA DA SILVA
.40806
.Beneficiário
. .1224923
.ANA CRISTINA MAIA AVELAR
.40806
.Aposentado
. .3280624
.ANA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO
.40806
.Beneficiário
. .6447929
.ANA DE FATIMA COSTA PICOLO
.40806
.Beneficiário
. .98585
.ANA ELIZABETH BEZERRA LUBAMBO MAIA
.40806
.Aposentado
. .5667232
.ANA ESTELA DO NASCIMENTO
.40806
.Beneficiário
. .1839187
.ANA GERMANO DE SOUZA
.40806
.Beneficiário
. .4872436
.ANA HELENA RIBEIRO SOARES DA SILVA
.40805
.Beneficiário
. .7004958
.ANA JOSE DE PAULA SIMOES
.40806
.Beneficiário
. .4659201
.ANA LELIS ARAGAO DO NASCIMENTO
.40805
.Beneficiário