DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.9402.90.10
.011
.Mesas cirúrgicas universais com quatro tipos de tampo e a base móvel com sistema central de bloqueio em dois tipos forma "T" ou forma "H" e o tampo de mesa transparente para raios X, com movimento
longitudinal de 340mm, colchões antiestáticos removíveis em espuma de poliuretano, possui barras laterais com proteção contra a queda dos acessórios, as inclinações laterais a posição de Trendelenburg
40 graus e anti-Trendelenburg 40 graus e o nivelamento do tampo da mesa feitos a partir do controle remoto, com o encosto de cabeça e apoios para os pés ajustáveis manualmente como opção, o segmento
de encosto pode ser controlado com o controle remoto e alimentação com a bateria.
.31/03/2026
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.9402.90.10
.012
.Mesas de imagem equipadas com tampo de mesa de fibra de carbono flutuante ultrafino 0,33mm controladas por "joystick" e totalmente transparente, tampo ergonômico e a base baixa com 134mm com
a base "T", com a janela de imagem de 1.661mm de comprimento máximo e janela de imagem de 360 graus como comprimento de 1.460mm, com carga máxima de 230kg.
.31/03/2026
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.9402.90.10
.013
.Mesas cirúrgicas sem controle elétrico com quatro tipos de tampo disponíveis, base móvel com sistema central de bloqueio em dois tipos a escolher a forma "T" ou forma "H", todos os elementos de aço são
feitos de aço inoxidável AISI 316L, os colchões antiestáticos removíveis feitos em espuma de poliuretano, com ajuste da altura do tampo da mesa controlado por uma bomba de pé, as inclinações laterais de
25 graus e as posições de Trendelenburg 30 graus e anti-Trendelenburg 30 graus, com encosto de cabeça e apoio para os pés ajustáveis manualmente e a maioria dos movimentos assistidos com molas a gás
ou com bomba hidráulica.
.31/03/2026
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.9406.90.10
.001
.Estufas agrícola de vidro, compostas por uma estrutura especialmente projetada e desenvolvida para o cultivo e colheita de tomates, com área total de 30.800m2, formada por colunas e treliças de aço
galvanizado, calhas e perfis de alumínio, telhado de vidro temperado e difuso D70 de ±2.120 x 1.250mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, vidro da janela de ventilação temperado e difuso D70 de ±1.200 x
2.530mm, espessura de 3,8 a 4,2mm, paredes de vidro flotado transparente EN572, ambos com espessura de 3,8 a 4,2mm, sistema de sombreamento (eclipse) controlado eletronicamente, com telas de PVC,
sistema de eixos, engrenagens e rolamentos; sistema de irrigação, distribuição, reutilização de água, calhas para distribuição e coleta de água; tubos e conexões de aço galvanizado isolados dotados de sensor
de alerta de vazamento no sistema, incluindo suportes e conexões para fixação, com conjunto de componentes de instalação e montagem.
.30/06/2027
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.9406.90.20
.024
.Construções pré-fabricadas compostas por estrutura de montantes de aço galvanizado com encaixes do tipo "duplo click" para painéis modulares externos e internos, painéis compostos de aço revestido com
filme PET de alta resistência sobre acabamento, com interior em colmeia de alumínio e conexões herméticas com pinos de duplo clique, a servir de salas limpas na produção farmacêutica, abrangendo
aproximadamente 5.550m2 de área útil, formadas por painéis face simples com espessura de 60mm; painéis de separação de retorno de ar; painéis dupla face com espessura de 100mm; painéis divisórios
de vidro acústico temperado espessura mínima 6mm; teto em painéis de aço com camada secundária e meios de fixação; jogos de retorno de ar; ângulos de aço inoxidável; portas de folhas simples; portas
de folhas duplas; abridores automáticos de portas com dispositivos de segurança automatizados; fechadores de portas; temporizadores de portas; gabinetes de intertravamento de portas; painéis de
intertravamento de porta horizontal; fechaduras; caixa de passagem; janelas; luminárias de 24, 36, 40 ou 50W com capas; pias; mesas fixas; armários fixos; prateleiras fixas; bancos fixos; plataformas;
coberturas; selante neutro de silicone em tubos com 300ml de para vedação de toda a extensão, e demais materiais para montagem e fixação.
.30/11/2027
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.9406.90.20
.025
.Construções pré-fabricadas, habitáveis, dobráveis com dimensões de comprimento de até 5.800 x largura entre 1.800 até 2.500 x altura de até 2.555mm, em aço galvanizado, aço inox e tubos quadrados
galvanizados, com paredes de 50mm de lã de rocha térmica cobertas por um sanduiche de placas de 0,35mm, piso em fibra cimentícia com acabamentos emborrachados, sistema elétrico embutido e à prova
de chamas com interruptores, tomadas, disjuntores, cabeamento e eletrodutos, capacidade de carga no teto de 600kg/m2, resistência a chamas, resistência a abalos sísmicos, proteção a cargas de vento,
sistema de carregamento compacto com capacidade de sobreposição.
.30/11/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução
Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023;
tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de
16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 231ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º O Ex-tarifário listado no quadro abaixo, constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
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.NCM
.Ex
.Descrição
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.8471.60.59
.008
.Telas sensíveis ao toque "touchscreen", com tamanho podendo variar de 15 a 55 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada) para uso conjunto com
telas LCD/LED e unidades de processamento digital baseada em microprocessadores fabricada em vidro com transparência mínima de 85%, com capacidade de
até 10 toques simultâneos, Multi Toque (5 pontos) operando através de tecnologia PCAP (capacitiva projetada), com métodos de entrada por toque ou caneta
passiva, taxa de atualização mínima de 100Hz, com componentes eletrônicos montados no cabo "flat" conectado à tela sensível ao toque.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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.NCM
.Nº Ex
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.8443.32.99
.007
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.8443.32.99
.009
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.8443.32.99
.044
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.8443.32.99
.073
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.8443.32.99
.081
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.8443.99.29
.003
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.8443.99.29
.004
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.8443.99.29
.005
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.8443.99.29
.006
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.8443.99.29
.010
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.8443.99.29
.011
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.8443.99.29
.012
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.8443.99.29
.013
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.8443.99.29
.014
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.8443.99.29
.019
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.8443.99.29
.021
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.8443.99.29
.024
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.8443.99.29
.025
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.8443.99.39
.001
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.8443.99.39
.012
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.8443.99.49
.002
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.8443.99.49
.004
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.8443.99.90
.003
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.8443.99.90
.009
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.8443.99.90
.014
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.8443.99.90
.015
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.8443.99.90
.018
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.8471.30.90
.002
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.8471.41.00
.002
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.8471.41.00
.025
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.8471.41.00
.037
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.8471.49.00
.028
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.8471.49.00
.045
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.8471.49.00
.046
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.8471.50.10
.034
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.8471.50.90
.022
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.8471.50.90
.024
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.8471.50.90
.025
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.8471.60.52
.001
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.8471.70.10
.001
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.8471.70.10
.003
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.8471.70.10
.010
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.8471.90.12
.015
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.8471.90.12
.018
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.8471.90.12
.019
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.8471.90.19
.016
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.8471.90.90
.015
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.8473.29.90
.004
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.8473.30.11
.002
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.8473.30.19
.002
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.8473.30.41
.005
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.8473.30.49
.003
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.8473.30.49
.008
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.8473.30.90
.003
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.8473.30.90
.004
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.8473.30.90
.005
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.8473.30.90
.007
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.8473.30.90
.009