DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.9030.40.90
.050
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.9030.89.90
.054
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.005
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.9030.90.90
.010
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.9030.90.90
.016
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.9032.89.21
.039
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.9032.89.22
.011
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.9032.89.30
.010
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.9032.89.83
.008
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.021
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.080
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.103
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.011
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.9032.90.99
.027
ANEXO II
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.NCM
.Nº Ex
.Descrição
.Fim da vigência
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.8443.32.99
.007
.Máquinas de impressão de cartões plásticos (PVC, PETG, PET, ABS e Policarbonato, entre outros) por sistema de retransferência, com possibilidade de impressão de dados variáveis utilizando fita
("ribbon") UV, com possibilidade de impressão em cartões com tarja e assinatura, com opcional de personalização de dados invisíveis aplicados na foto, transferência térmica através de cera sólida
(dye sublimation) ou resina pigmentada para película de retransferência no sentido das bordas curtas.
.30/11/2027
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.8443.32.99
.009
.Máquinas de termotransferência utilizadas para impressão de cartões plásticos (PVC ou revestidos com PVC), utilizando transferência térmica "dye sublimation", podendo receber módulo de
atualização para leitura e/ou gravação de "chip" com ou sem contato, podendo operar com embaralhamento dos dados impressos por meio das fitas tintadas doadoras de cor ao cartão, com
velocidade máxima igual ou superior a 150 cartões/h (impressão uma face).
.30/11/2027
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.8443.32.99
.044
.Máquinas de impressão digital colorida a laser, para diferentes tipos de mídia, etiquetas ou outros suportes autoadesivos, com controlador incorporado, com sistema de alimentação de mídias rolo
a rolo, alimentados por bobina com 600mm de diâmetro em diferentes tipos de mídia como papéis e filmes brancos (PP, PET, tipo "YUPO", papéis sintéticos), com largura máxima compreendida
entre 250 e 330mm, com espessura compreendida entre 80 e 250mícrons, resolução de impressão de 1.200 x 1.200dpi x 8 bit (1.200 x 3.600dpi equivalente), com área de impressão mínima de
90 x 115mm no modo normal e de 320 x 1.195mm em formato banner, com velocidade de impressão padrão de 23,4m/min, 18,9m/min, 13,5m/min, 9,45m/min (dependendo da mídia utilizada),
dotadas de painel de controle integrado com tela sensível ao toque e conexão para PC, equipada ou não de unidade desbobinadora para impressão, unidade rebobinadora das mídias impressas,
detector de velocidade da mídia, de kit de impressão sobreposta e de sistema de limpeza.
.30/11/2027
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.8443.32.99
.073
.Máquinas de impressão digital colorida a laser, para diferentes tipos de mídia, etiquetas ou outros suportes autoadesivos, com 4 opções de cores no padrão CMYK + branco opcional para (impressão
sólida em branco opaco), com controlador selecionável, com sistema de alimentação de mídias rolo a rolo, alimentado por bobina com até 1.000mm de diâmetro em diferentes tipos de mídia como
papéis e filmes adesivos e não adesivos e sintéticos (PP, PET, etc), resolução de impressão de 1.200dpi (equivalente 3.600dpi) x 2.400dpi, com área de impressão máxima de 320 x 1.294mm, com
largura da mídia padrão de 330mm, espessura da mídia compreendida entre 60 até 250 mícrons, com velocidade de impressão de 39,9m/min em CMYK, podendo ir até 20m/min em CMYK+B ou
ainda com velocidades variáveis de 39,9, 34,2, 29,9, 20 ou 15m/min (dependendo dos suportes utilizados), dotadas de painel de controle integrado com tela sensível ao toque e conexão para PC;
detector de velocidade da mídia; de unidade automática de leitura de imagem; de sensor de impressão sobreposta e de sistema de limpeza, equipada ou não de unidade desbobinadora das mídias
de impressão e de unidade rebobinadora das mídias impressas, ambas com dispositivo de controle da tensão da mídia.
.30/11/2027
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.8443.32.99
.081
.Impressoras por termotransferência para impressão de etiquetas, por meio de fitas de transferência térmica (TT) ou por meio de impressão térmica direta (TD), com resolução de 203dpi, velocidade
de impressão de até 152mm/s, largura de impressão de 2,2 polegadas ou 2,12 polegadas, para rolos de etiqueta com diâmetro máximo de 130mm, largura de 15 a 60mm, com espessura de 0,06
a 0,20mm, temperatura de operação de 0 a 40 graus celsius, com memoria "SDRAM" de 64MB e "FLASH" de 128MB, interface de conexão USB e "bluetooth" e com cortador na saída da
impressão.
.30/06/2027
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.8443.99.29
.003
.Dispositivos reservatórios de tinta com capacidade máxima compreendida entre 70 e 135ml, por compartimento, para uso em impressoras jato de tinta, construídos em resina termoplástica,
podendo conter autoencaixe(s), válvulas, trava(s) e/ou tampa(s) de vedação.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.004
.Suportes principais do mecanismo de impressão (backbone), feitos em aço contendo furações e dobras, com tolerância angular de ±1°, e tolerância dimensional máxima de ±0,40mm, e com
espessura de 0,6mm a 1,5mm, de uso exclusivo em impressoras.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.005
.Roletes ou eixos tracionadores de papel, constituídos por tubos ou barras metálicas com tolerância dimensional de até ±0,6mm e angular de ±1°, dotados de roletes de borracha ou recobertos de
resina com ou sem abrasivos, para uso em impressoras.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.006
.Dispositivos reservatórios de tinta com capacidade máxima compreendida entre 70 e 140ml, por compartimento, para uso em impressoras jato de tinta, construídos em resina termoplástica,
podendo conter autoencaixe(s), válvulas, trava(s) e/ou tampa(s) de vedação.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.010
.Recipientes plásticos injetados em polipropileno contendo engates e travas, dotados de feltro absorvedor de líquido para descarte de tinta excedente do processo de impressão para uso exclusivo
em impressoras a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.011
.Conjuntos geradores de vácuo de baixa pressão em torno de -50kpa injetados em termoplástico ABS em sua maioria, contendo uma lâmina (rodo) de elastômero termoplástico, dotados de molas
helicoidais, tubo em elastômero, engrenagens e roletes, utilizado no processo de alimentação/descarte do sistema de impressão para impressoras multifuncionais a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.012
.Conjuntos em plástico injetado em poliestireno de alto impacto em sua maioria para inversão automática de papéis, tamanho máximo A4, durante o processo de impressão, dotados de chapa
metálica em aço, livre de cromo com dimensão de 235,5 x 27,8mm e tolerância mínima de 0,03mm confeccionada em ferramenta progressiva, compostos por roletes em plástico injetado,
acionadores mecânicos laterais injetados em plástico ABS, engrenagens e molas helicoidais para uso exclusivo para impressoras a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.013
.Suportes em termoplástico injetado em ABS, dotados de travas e ganchos, roletes metálicos, construídos em aço inox com tolerância máxima de 0,02mm e roletes plásticos injetados em poliacetal,
compostos por molas utilizados no apoio do papel durante o processo de impressão, para uso exclusivo em impressoras a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.014
.Subconjuntos dos tanques de tintas, constituídos por peça de suporte injetada em poliestireno de alto impacto, tanques de tinta com suas tampas, injetados em polipropileno, mangueiras de
elastômero, o cabeçote de impressão injetado em ABS, sensores eletrônicos de nível de tinta; sistemas de bloqueio de tinta composto por alavancas giratórias e deslizantes, molas de aço, anéis
de vedação; filtros anti-entupimentos e válvulas com corpo de elastômero, parte de uso exclusivo em mecanismo de impressão por jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.019
.Conjuntos alimentadores de papel produzidos em termoplástico poliacetal injetado, em sua maioria, com tolerância mínima de 0,05mm, com tubo metálico estampado, mola helicoidal, eixo e
suporte plásticos, arruela plástica deslizante e tubo de borracha EPDM (Ethylene Propylene Diene Monomer) texturizada, utilizados como tracionadores unidirecionais no processo de alimentação
do papel para o processo de impressão, para uso exclusivo em impressoras a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.021
.Eixos ejetores de papel produzidos em termoplástico PPE (Éter de Polifenileno / Polyphenylene Ether) e elastômero AR 750-B (elastômero termoplástico de estireno) injetados em 2 etapas, com
tolerância máxima de batimento axial de 0,02mm, utilizados como tracionadores unidirecionais no processo de ejeção do papel durante o processo de impressão, para uso exclusivo em impressoras
a jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.024
.Suportes estruturais para sustentação e/ou fixação de componentes internos do mecanismo de impressão, com dimensões, formatos, furações e encaixes específicos, fabricados em estrutura
metálica e/ou plástica, podendo ou não conter adesivos, isolantes, gaxetas, e elementos de fixação, parte do mecanismo de impressão de impressoras a jato de tinta líquida.
.30/11/2027
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.8443.99.29
.025
.Dispositivos (peças), fabricadas em metal e/ou polímero, com ao menos uma das seguintes funcionalidades: proteção contra entrada de sujeira (poeira) no interior da impressora, identificação
mecânica de abertura ou fechamento da porta de acesso ao mecanismo de impressão, fixação, proteção (tampa) ou guia de papeis para impressão, com dimensões, formatos, furações e encaixes
específicos para uso exclusivo em mecanismo de impressão de impressoras a jato de tinta líquida, podendo conter adesivos, isolantes, gaxetas e/ou elementos de fixação.
.30/11/2027
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.8443.99.39
.001
.Unidades fusoras de uso exclusivo em impressoras a Laser, comercialmente conhecido como "Fusor", para aquecimento e pressão do toner no papel para temperaturas de até 230ºC, podendo
conter, cilindro de pressão, cilindro fusão, termostato, roletes para passagem de papel, engrenagens, cabos, conectores, partes plásticas de proteção, lâmpada de aquecimento ou sistema de
aquecimento.
.30/11/2027
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.8443.99.39
.012
.Tubos de CO2 selado gerador de laser infra-vermelho pulsado com comprimento de onda que pode variar de 9.229 a 10.800nanômetros, potência de saída de 10 a 60W, alimentação elétrica de
30 a 50VDC, aplicados a impressoras industriais com refrigeração a ar com funções de marcar ou codificar produtos e embalagens.
.30/11/2027
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.8443.99.49
.002
.Mecanismos de impressão com dispositivos mecânicos e eletrônicos, próprios para utilização em impressora de transferência térmica de cera sólida ou de resina sólida com sublimação de tinta (dye
sublimation), contendo rolo plástico com engrenagens na superfície interna e um sensor de radiofrequência (RFID) para comunicação com a impressora, filme polimérico dotado de seções alternadas
das cores amarelo, magenta, ciano, preto e painel transparente, rolete adesivado de limpeza, contendo ou não cartão de limpeza.
.30/11/2027
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.8443.99.49
.004
.Mecanismos de impressão para utilização em impressora de transferência térmica com sublimação de tinta (dye sublimation), dotados de filme de resina e um sensor de radiofrequência (RFID) para
comunicação com a impressora, filme polimérico contínuo para impressões monocromáticas ou dotado de seções alternadas para impressões coloridas.
.30/11/2027
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.8443.99.90
.003
.Painéis indicadores e de operação, utilizados em impressoras jato de tinta, podendo conter dispositivo de cristal líquido ou de diodos emissores de luz (LED), partes plásticas de suporte, cabos de
conexão, sendo dotados por: placa de circuito impresso e botões para acionamento de funções, com ou sem painel sensível ao toque, para uso exclusivo em impressoras.
.30/11/2027
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.8443.99.90
.009
.Dispositivos para sucção das tintas dos tanques até o cabeçote de impressão, constituídos por corpo, alça e êmbolo com diâmetro nominal de 19,4mm injetados em termoplástico Poliacetal (POM),
podendo conter molas de aço, gaxetas, parafusos de fixação e junta de vedação, para uso exclusivo em impressoras por jato de tinta.
.30/11/2027
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.8443.99.90
.014
.Conjuntos de máquinas auxiliares exclusivamente concebidas para trabalhar com impressora digital consistindo de unidade desbobinadora para alimentação de diversos tipos de mídias de impressão
(papel e filme adesivo e não adesivo, sintéticos tais como PP e PET) e de unidade rebobinadora das mídias impressas, com diâmetro máximo de 1.000mm, diâmetro do eixo de 76mm, largura mínima
da mídia de 165mm e máxima de 330mm, faixa de espessura compreendida entre 60 e 250microns, velocidade máxima de 60m/minuto (dependendo do tipo de mídia), dotadas de dispositivo de
controle da tensão de enrolamento; sistema alinhador "shift roller" e painel de interface de operação com tela sensível ao toque (touchscreen).
.30/11/2027
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.8443.99.90
.015
.Peças plásticas, partes de impressoras, com ao menos uma das seguintes funcionalidades: suporte estrutural, fixação, proteção (tampa), sensor mecânico para indicação de papéis, sensor mecânico
para indicação de abertura da porta, auxílio na movimentação do carro do digitalizador de imagens (scanner), base, acoplamento mecânico, cremalheira, acabamento do painel de controle,
acabamento dos botões de controle e/ou guia de luz, com dimensões, formato, furações e encaixes específicos para uso exclusivo em impressoras com tecnologia de impressão a jato de tinta líquida,
LCD ou a laser.
.30/11/2027
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.8443.99.90
.018
.Subconjuntos digitalizadores de imagens (scanner) com resolução de escaneamento igual ou acima de 300 x 300dpi, podendo conter alimentadores automáticos de documentos com capacidade para
até 300 folhas e/ou painéis de controle integrados, parte de uso exclusivo em impressoras multifuncionais.
.30/11/2027
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