DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 20.189, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado
o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta
do Processo nº 53900.058577/2015-18, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade FUNDAÇÃO VALENTIN BRUZON, CNPJ nº
04.289.082/0001/97, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na
localidade de JACAREZINHO/PR, o canal 42 (quarenta e dois), em caráter primário, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 20.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado
o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta
do Processo nº 53115.015413/2021-09, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA
BAHIA IRDEB, CNPJ nº 13.420.609/0001-61, autorizatária do Serviço de Retransmissão
de Televisão, na localidade de SÃO GABRIEL/BA, o canal 42 (quarenta e dois), em
caráter primário, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 20.191, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53000.058681/2013-94, resolve:
Art. 1º Consignar os canais digitais relacionados no Anexo desta Portaria à entidade FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUC AT I V A
DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 04.193.294/0001-76, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre.
Art. 2º Homologar a alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a entidade FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (C.N.P.J. Nº 04.193.294/0001-76), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de CAMPO
GRANDE/MS.
Art. 3º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 4º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação
do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO - RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. .UF
.Município
.Canal Digital
.Caráter
.Manifestação de Interesse
. .MS
.A M A M BA Í
.16 (dezesseis)
.Primário
.S EQ - R 1 2 6 3 5
. .MS
.A N A S T ÁC I O
.16 (dezesseis)
.Primário
.S EQ - R 1 2 6 4 3
. .MS
.AQ U I DAU A N A
.16 (dezesseis)
.Primário
.S EQ - R 1 2 6 3 6
. .MS
.I T AQ U I R A Í
.16 (dezesseis)
.Primário
.Petição 3984548
. .MS
.JA R D I M
.16 (dezesseis)
.Primário
.S EQ - R 1 2 6 4 0
. .MS
.NOVA ANDRADINA
.16 (dezesseis)
.Primário
.S EQ - R 1 2 6 4 2
WILSON DINIZ WELLISCH
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 19.784, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.009938/2025-21, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Globo Comunicação e
Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em
caráter primário, no município de São José do Mantimento, estado de Minas Gerais,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TV Vale do Aço Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 02.243.356/0001-81, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.192, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026406/2025-58, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 18 (dezoito), digital,
em caráter primário, no município de Tucano, estado da Bahia, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026408/2025-47, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86,
executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 51
(cinquenta e um), digital, em caráter primário, no município de Uruçuca, estado da
Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026407/2025-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação
efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86,
executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19
(dezenove), digital, em caráter primário, no município de Ubatã, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda,
inscrita no CNPJ
nº 89.784.037/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.657, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.031631/2025-14, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Imagem
Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 81.034.977/0001-21, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 41 (quarenta e um), digital,
em caráter primário, no município de Nova Londrina, estado do Paraná, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a própria Rádio
e Televisão Imagem Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 20.684, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026420/2025-51, resolve:
Art. 
1º 
Homologar 
a 
operação
efetuada 
pela 
Sistema 
Nativa 
de
Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço
de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital,
em caráter primário, no município do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO