DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500113
113
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.644 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LUIS MAURICIO CASTRO PACHECO,
CPF nº ***.293.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.653 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDUARDO RODRIGUES LIMA, CPF
nº ***.340.835-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.698 - Expedir autorização a
BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0011-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.701 - Expedir autorização a
BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.648 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALEX DE SOUZA SANTOS, CPF nº
***.948.305-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.650 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IVANILDO GOMES CORDEIRO DIAS,
CPF nº ***.747.555-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATO Nº 18.721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a AUDARY DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.429.725-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 18.670 - Processo nº 53516.004849/2025-75: BOA VISTA TABACOS LTDA., CNPJ nº
11.758.865/0001-38.
Nº 18.671 - Processo nº 53516.004854/2025-88: FUNDACAO NOSSA SENHORA IMACU L A DA
CONCEICAO, CNPJ nº 76.180.108/0001-75.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 18.746 - Processo nº 53516.004867/2025-57: CARLOS KOLTUN, CPF nº ***.720.689-**
Nº 18.747 - Processo nº 53516.004869/2025-46: KING AIR PTXOU ADMINISTRADORA DE
AERONAVES SPE LTDA, CNPJ nº 63.485.393/0001-90.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.634 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a RENATO ALVES SCHAEFFER BATISTA, inscrito no CPF nº ***.798.586-**,
e declara-se notificado o desinteresse pela exploração do Serviço de Radioamador, bem
como o direito de uso das radiofrequências associadas.
Nº 17.641 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, concedida à BRUMA INTERMEDIAÇÕES E PRODUÇÕES DE SHOWS LTDA., inscrita
no CNPJ nº 21.094.677/0001-06, e declara-se notificado o desinteresse pela exploração do
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso das radiofrequências
associadas.
Nº 17.646 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito expedida a ROGERIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.965.756-**, e declara-se
notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso das radiofrequências associadas.
Nº 17.656 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a TYLLYE LIBERATO MELO, inscrito no CPF nº ***.008.856-**, e declara-
se, também, notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Radioamador, bem
como o direito de uso das radiofrequências associadas.
Nº 17.661 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito concedida a TIAGO MEGALE DE ALMEIDA LEITE, inscrito no CPF nº ***.522.516-**,
e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço de Radioamador, bem
como o direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.561 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CIMCOP S/A - Engenharia
e Construcoes, CNPJ nº 17.161.464/0001-82, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 18.563 - Outorga-se autorização para uso de radiofrequência à ASTRAL COMU N I C ACO ES
LTDA., CNPJ nº 04.478.075/0001-33, visando à execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos, modalidade Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 18.596 - Expede-se autorização à SS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº
18.225.897/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 18.599 - Expede-se autorização à ASA AVIACAO LTDA., CNPJ nº 62.354.518/0001-80,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 18.688, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.001385/2025-84.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.377.274/0001-20, no
município de Novo Horizonte/SP, até 18/08/2033, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 18.691, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.010869/2025-14.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) ADELE FM STÉREO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.840.483/0001-20, no município de Bauru/SP, até
01/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 18.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003047/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada 
a 
SEGVEL-SERVIÇO 
DE 
SEGURANÇA 
E 
VIGILÂNCIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.083.119/0001-99, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.748 - Processo nº 53545.000470/2025-49. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA, permissionária do Serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.709.705/0001-70, na
localidade de Alta Floresta/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 18.750 - Processo nº 53548.003376/2025-11. Expede autorização a RADIO REG I O N A L
PIRAVEVE 
LTDA,
CNPJ 
nº 
16.045.791/0001-06,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 18.754 - Processo nº 53542.003516/2025-10. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARCELO COSTA DIAS, CPF nº ***.040.601-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.758 - Processo nº 53548.003386/2025-57. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CPF nº ***.165.568-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta