DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 821, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA PORTARIA
. .ITEM
.CÓ D I G O
NCM
.D ES C R I Ç ÃO
.A L Í Q U OT A
DO II
.COTA GLOBAL
.COTA 
MÁXIMA
INICIAL 
POR
E M P R ES A
.VIGÊNCIA
.
.A
.2933.69.13 .At r a z i n a
.0%
.10.700 toneladas
.2.140 toneladas
.05/12/2025 
a
02/02/2026
.
B
3206.11.10
.Pigmentos tipo rutilo
0%
4.836 toneladas
400 toneladas
05/12/2025 a
04/06/2026
. .
.
.Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de
pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou
superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos
.
.
.
.
.
B
4002.99.90
.Outras
0%
12.000 toneladas
600 toneladas
05/12/2025 a
04/12/2027
. .
.
.Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo
de 78 g/10 min
.
.
.
.
.
B
8705.10.90
.Outros
0%
60 unidades
6 unidades
05/12/2025 a
04/12/2027
. .
.
.Ex 001 - Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 60 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de
içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga
computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12
marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução
de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais e suspensão traseira em tandem sobre apoios
de borracha com viga equalizadora
.
.
.
.
.
B
8705.10.90
.Outros
0%
20 unidades
2 unidades
05/12/2025 a
04/12/2027
. .
.
.Ex 002 - Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 75 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de
içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga
computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12
marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução
de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios
de borracha com viga equalizadora e sistema de contrapeso autorremovível
.
.
.
.
.
B
8716.39.00
.- Outros
0%
50 unidades
12 unidades
05/12/2025 a
04/12/2028
. .
.
.Ex 002 - Semirreboques modulares hidráulicos, com um ou mais módulos de 3 a 8 linhas de eixos, com cada linha de eixo composta por até 8 pneus, com suspensões hidráulicos ligadas por
barras de direção, e sistema de ajuste de altura da plataforma em relação ao nível do solo, nos sentidos longitudinal e transversal
.
.
.
.
ANEXO II
COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 821, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
.
.CÓDIGO NCM
.D ES C R I Ç ÃO
.ALÍQUOTA DO II
.COTA GLOBAL
.COTA
MÁXIMA INICIAL
POR
E M P R ES A
.VIGÊNCIA
. .1604.13.10
.Sardinhas
.0%
.7.500 toneladas
.350 toneladas
.14/03/2025 
a
31/12/2025
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Renovação de bolsas
no âmbito do Subprograma Pesquisa
e Desenvolvimento em
Infraestrutura da
Qualidade, do
Programa Nacional de
Apoio ao
Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº
5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto
na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.008203/2023-83 e 0052600.007959/2022-24 resolve:
Art. 1º - Tornar pública a renovação de bolsa concedida no âmbito do Editais 2/2022, a bolsista Alessandra Sbano da Silva listada no quadro abaixo, por um período
de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2025, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa e
desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no Inmetro.
.
.BOLSISTA
.Nível da Bolsa
.
.Alessandra Sbano da Silva
.DC T-4
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 812, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a redistribuição de Cargos de Direção e Funções Gratificadas do Ministério da
Educação para as Universidades Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, resolve:
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o disposto no art. 193, inciso IV,
da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.044471/2025-91, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Universidades Federais, os Cargos de Direção - CD e as Funções Gratificadas - FG, conforme o Anexo
a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
.
Origem
Destino
CD-3
CD-4
FG - 1
FG - 2
. .
.
.
.
.
.
. .1500 MEC
.26230 UNIVASF
.2
.9
.2
.3
. .1500 MEC
.26231 UFAL
.2
.5
.3
.51
. .1500 MEC
.26232 UFBA
.0
.1
.3
.0
. .1500 MEC
.26233 UFC
.1
.0
.2
.4
. .1500 MEC
.26234 UFES
.2
.1
.5
.22
. .1500 MEC
.26235 UFG
.0
.6
.3
.45
. .1500 MEC
.26236 UFF
.5
.0
.5
.29
. .1500 MEC
.26237 UFJF
.1
.10
.2
.51
. .1500 MEC
.26238 UFMG
.1
.0
.2
.48
. .1500 MEC
.26239 UFPA
.0
.0
.1
.0
. .1500 MEC
.26240 UFPB
.4
.0
.4
.0
. .1500 MEC
.26241 UFPR
.4
.0
.2
.0
. .1500 MEC
.26242 UFPE
.5
.6
.0
.53
. .1500 MEC
.26243 UFRN
.1
.3
.6
.12
. .1500 MEC
.26244 UFRGS
.1
.0
.1
.62
. .1500 MEC
.26245 UFRJ
.4
.0
.0
.2
. .1500 MEC
.26246 UFSC
.3
.2
.3
.55
. .1500 MEC
.26247 UFSM
.0
.0
.0
.1