DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .15
.202523853
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1431484)
.Licenciatura
.30
.45
.Faculdade de Educação da
Ibiapaba (24391)
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL,
CULTURAL E SOCIAL DA IBIAPABA
(AECSI) (23946142000141)
. .16
.202523680
.Educação 
a
Distância
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(1500436)
.Bacharelado
.50
.70
.Faculdade 
ICTQ/PGE
(19909)
.INSTITUTO DE CIENCIA TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME
(10564067000102)
. .17
.202527191
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1642)
.Bacharelado
.480
.540
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA 
DE
CAMPINAS
(19)
.SOCIEDADE 
CAMPINEIRA
DE
EDUCACAO 
E
INSTRUCAO
(46020301000188)
PORTARIA SERES/MEC Nº 884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto no processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso
(Código)
.Grau
.N° 
de 
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202523547
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(53340)
.Bacharelado
.200
.360
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE
DE SETEMBRO (1556)
.SETE
DE 
SETEMBRO
ENSINO
SUPERIOR LTDA. (47343893000131)
PORTARIA SERES/MEC Nº 885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. . 1
.202523844
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1387311)
.Bacharelado
.Faculdade 
Faipe
(14869)
.INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
E 
ENSINO 
LTDA 
- 
ME
(08580844000160)
. . 2
.202523854
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.O D O N T O LO G I A
(1404315)
.Bacharelado
.Faculdade 
Faipe
(14869)
.INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
E 
ENSINO 
LTDA 
- 
ME
(08580844000160)
PORTARIA SERES/MEC Nº 886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036070/2023-04 e na Nota Técnica nº
96/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (6496),
bacharelado, ofertado pela Universidade do Oeste Paulista (271), no município de
Presidente Prudente/SP, mantida pela ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E
CULTURA APEC (194).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 887, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.032791/2023-37 e na Nota Técnica nº
102/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1317634),
bacharelado, ofertado pela Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein -
FICSAE (790), no município de São
Paulo/SP, mantida pela SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (542).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 120 (cento e vinte) para 156 (cento e cinquenta e seis) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 888, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.031082/2023-34 e na Nota Técnica nº
103/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (10222),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Padre Albino - UNIFIPA (5215), no
município de Catanduva/SP, mantido pela FUNDACAO PADRE ALBINO (344).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 100 (cem) para 114 (cento e quatorze) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 889, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.037446/2023-90 e na Nota Técnica nº
106/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1190621),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - UNIFAGOC
(1362), no município de Ubá/MG, mantido pela SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL
GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA (907).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.033989/2023-38 e na Nota Técnica nº
105/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (90847),
bacharelado, ofertado pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó -
UNOCHAPECÓ (3151), no município de Chapecó/SC, mantida pela Fundação Universitária
do Desenvolvimento do Oeste (2012).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 45 (quarenta e cinco) para 59 (cinquenta e nove) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 891, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.037566/2023-97 e na Nota Técnica nº
95/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (20360),
bacharelado, ofertado pela Universidade de Uberaba - Uniube (143), no município de
Uberaba/MG, mantida pela Sociedade Educacional Uberabense (103).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 982, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771,
de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SE R ES -
MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036626/2023-54 e na Nota
Técnica nº 97/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1258023),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Jaguariúna - UniFAJ (1490), no
município de Jaguariúna/SP, mantido pelo Instituto Educacional Jaguary LTDA (982).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO