DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
49
- Processo
nº:
16020.720525/2018-02
- Interessado:
ROSANGELA
APARECIDA DA SILVA SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18470.724459/2018-69 - Interessado: VERTON JOSE
MARTINS ALCANTARA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18470.725186/2017-99 - Interessado: RICARDO ANTONIO
MOREIRA DA FONSECA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
52 - Processo nº: 10580.725725/2021-17 - Interessado: GERALDO ALMEIDA
CAYRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13027.720010/2019-27 - Interessado: CARLOS KEHLES
SPINATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13027.720011/2019-71 - Interessado: CARLOS KEHLES
SPINATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 17830.725618/2023-19 - Interessado: XISTO SILVEIRA VAZ
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
56 - Processo nº: 16587.720132/2019-66 - Interessado: GEILSA KATIA SANT
ANA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17830.732037/2023-25 - Interessado: CELIA TIZON e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.732825/2023-10 - Interessado: ROSA ISABEL
HILDEBRAND JARDIM e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
59 - Processo nº: 19613.736595/2021-98 - Interessado: JOSE ROBERTO
MONDI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/12/2025 a 18/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1
- Processo
nº:
10183.900381/2016-57
- Interessado:
SALTO
JAURU
ENERGETICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10240.901249/2018-01 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE
AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
10467.901901/2019-13 -
Interessado: SMARTSPACE
SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Interessado: AEROTECH DO BRASIL
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Interessado: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.911220/2020-80 - Interessado: IMTEP LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.904143/2020-98 - Interessado: CAMPO DEL REY
INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.904144/2020-32 - Interessado: CAMPO DEL REY
INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
20 - Processo nº: 10480.905449/2021-05 - Interessado: TRANSFORMADORES
DO NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº:
10480.908164/2017-31
- Interessado:
FEIRAO
DA
MUSTARDINHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.901161/2021-73 - Interessado: LAEL VARELLA
ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10680.918135/2020-27
-
Interessado:
MHA
REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº:
10880.909294/2020-84 -
Interessado: TELEFONICA
SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.942711/2021-81 - Interessado: CARRODIRETO LTDA.
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.991908/2019-20 - Interessado: TPA CONSTRUCOES
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº:
10882.904327/2020-80
-
Interessado:
ERODATA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
10240.900587/2022-01
-
Interessado:
EMRON
MANUTENCAO PREDIAL
E APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA e
Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
29 - Processo nº: 10980.918082/2020-60 - Interessado: EDITORA APRENDE
BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12420.002994/2019-55 - Interessado: ASTI ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.902459/2020-14 - Interessado: TELSINC COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.906676/2019-31 - Interessado: CAPGEMINI BRASIL
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
33 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Interessado: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Interessado: SISTEMA FACIL -
TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.925797/2017-00 - Interessado: LEO BURNETT
PUBLICIDADE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº:
12448.901501/2017-91
- Interessado:
WSP
BRASIL
CONSULTORIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.907443/2016-11 - Interessado: VR PRESTACAO DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.908453/2017-61 - Interessado: MARK BUILDING
GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
39
-
Processo
nº:
10680.918137/2020-16
-
Interessado:
BELOX
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Interessado: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Interessado: NOVA OLINDA B
SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº:
10855.905023/2016-81
-
Interessado:
MAGGI
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10882.906033/2020-92 - Interessado: CDF ASSISTENCIAS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44
-
Processo
nº:
11080.915693/2018-48
-
Interessado:
ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº:
11080.915694/2018-92
-
Interessado:
ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo
nº: 13433.900269/2019-68 - Interessado:
INDUSTRIA E
COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Interessado: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Interessado: MOTOESTE MOTORES
PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Interessado: SWZ INDUSTRIA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Interessado: SWZ INDUSTRIA
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº:
13839.905046/2020-68
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
52
-
Processo
nº:
13839.905047/2020-11
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
53
-
Processo
nº:
13839.905048/2020-57
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
54
-
Processo
nº:
13839.905049/2020-00
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
55
-
Processo
nº:
13839.905050/2020-26
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
56
-
Processo
nº:
13839.905051/2020-71
-
Interessado:
ETHICS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
57 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
18470.910634/2017-58
-
Interessado:
PREMIO
INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/12/2025 a 17/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 15165.721702/2018-52 - Interessado: VELLORE S/A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720183/2021-36 - Interessado: LEONARDO GIL DE
SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.001817/2010-12 - Interessado: BERGESEN DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
4 - Processo nº: 10715.720441/2016-02 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10715.722960/2016-05 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.724297/2016-58 - Interessado: JBS S/A e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
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