DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500165
165
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.089, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no
Estado do Paraná.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08389.009663/2025-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio
à Polícia Federal, na área da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, no Município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e
planejado, por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do
Paraná.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 1.094, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia
Federal, no Estado do Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
1.002,
de
13 de
agosto
de
2025, e
o
contido
no Processo
Administrativo
nº
00734.003595/2022-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública em apoio à Polícia Federal, no policiamento da fronteira entre o Brasil e a
Colômbia, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e nas atividades e nos
serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 9 de
dezembro de 2025 a 8 de março de 2026.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura complementar necessária à Força Nacional de Segurança
Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do
Amazonas, no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.901, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/86326 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa WROS SEGURANÇA LTDA. - ME, CNPJ nº 30.049.730/0001-48,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta
Armada, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3441/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/87466 - DPF/PGZ/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à
empresa APOLLOS
SEGURANÇA E
MONITORAMENTO LTDA.,
CNPJ nº
09.470.761/0001-81, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 3646/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.903, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/88680 - DPF/OPE/AP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois)
anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0268-44, para atuar no Amapá.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/89271 - DPF/NRI/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida
à empresa
PLIMA VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ
nº
14.125.403/0001-71, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado
de Segurança nº 3582/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/90285 - DPF/PGZ/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa PAKATOSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 29.891.020/0001-81,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no
Paraná, com Certificado de Segurança nº 3656/2025, expedido pelo DREX/SR/P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.906, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/90756 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à
empresa SOUZA LIMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
CNPJ nº
64.911.290/0004-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado
de Segurança nº 3076/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.909, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/103285 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa CIVAM - CENTRO DE INSTRUÇÃO DE VIGILANTES DO AMAPÁ LTDA
- ME, CNPJ nº 05.421.289/0001-36, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Curso de Formação, para atuar no Amapá, com Certificado de Segurança nº 3636/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.911, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/103925 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 77.998.912/0010-10, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.497.780/0002-21:
65 (sessenta e cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.497.780/0002-21:
743 (setecentas e quarenta e três) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
427 (quatrocentas e vinte e sete) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.912, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/105397 - DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER
SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0002-23, sediada no Rio de Janeiro, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
130 (cento e trinta) Munições calibre .380
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados15
cartuchos de lançamento de dardos energizados 6 m
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta
ALVARÁ Nº 7.913, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/106421 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à
empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0005-28, sediada no Mato Grosso,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Carabinas calibre 38
340 (trezentas e quarenta) Munições calibre 38
31 (trinta e uma) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora-Geral
Substituta