DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.323, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando
o 
Parecer
nº
145/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante REYNALDO QUISPE GUSMAN, RNM V477232X, nacional
da BOLÍVIA, nascido(a) em 15/03/1986, filho(a) de GENARO QUISPE TICONA, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.015325/2025-84.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.324, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando
o 
Parecer
nº
138/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ANTONIO MANUEL TOJEIRA ESTEVES, RNM V5982183, nacional
de PORTUGAL, nascido(a) em 09/11/1958, filho(a) de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS ESTEVES, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006919/2025-58.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.325, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando
o 
Parecer
nº
137/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida à imigrante REIMUNDA ROSA SANCHEZ LOZA, RNM Y272831Q, nacional da
BOLÍVIA, nascido(a) em 31/08/1966, filho(a) de ALEJANDRO SANCHEZ CARVAJAL, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.015619/2025-14.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 441.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391768/2023.
Interessado: MOHAMED IBRAHIM MOHAMED BERIKY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 443.095
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392676/2023.
Interessado: LAUDI EL OSSAIS OLIVEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 7 da Portaria 623/2020.
Código: 441.018
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391039/2023.
Interessado: CLARA LIZETH BAUTISTA SANGUINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art.65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 413.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368068/2023.
Interessado: NOUR EDDINE ZOULATI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 405.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362025/2023.
Interessado: GUSTAVO ADOLFO TÁRIBA LEÓN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 403.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359724/2023.
Interessado: MICKELSON LENS JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
deixou de apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 388.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347783/2023.
Interessado: CELIA DEL VALLE PERDIGON BOTTAMEDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017. Código: 388.378
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347684/2023.
Interessado: JOSE MANUEL SITA GOMES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 384.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344326/2023.
Interessado: ALTEUS BENET LAMOUR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem válido, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 374.004
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335729/2023.
Interessado: JAMES PATRICK WEBSTER THOMSON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem dentro da validade,
portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 548.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475246/2024.
Interessado: ALEXIS ZELENSKY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445 de 2017, c/c art. 7°,
§2° da Portaria 623/2020.
Código: 503.824
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440187/2023.
Interessado: MEHMET ARIF KOSK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437415/2023.
Interessado: GIAN CARLO DALLORTO CABREJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 496.720
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434733/2023.
Interessado: ESTEFANIA GRACIELA CARRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no contido do parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 487.357
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427707/2023.
Interessado: NIQUELSON OSMAR FRANCISCO RODRIGUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 469.525
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413264/2023.
Interessado: ANGEL ARTURO HONORIO GIL PASTRAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.790
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406971/2023.
Interessado: JUAN IGNACIO PEREIRA AGUDELO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 452.890
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400049/2023.
Interessado: CARLA HELENA DA SILVA SEQUEIRA MIRANDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 452.059
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399372/2023.
Interessado: ROSANNA VOLMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.