DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 450.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398179/2023.
Interessado: ANGIE PIQUE ALBOREDA DE MAGALHAES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 570.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492666/2024.
Interessado: BASSEM BRAHEM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 569.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491922/2024.
Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.804
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484325/2024.
Interessado: AMDY NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 559.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483067/2024.
Interessado: DANILSON SA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 542.362
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470364/2024.
Interessado: MARIO ALFREDO MARTINEZ APONTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 538.942
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467640/2024.
Interessado: JERRILUS RAMFORT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 535.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464674/2024.
Interessado: CARLOS IBRAHIM ZAMBRANO RUBAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459663/2023.
Interessado: ELHAM FARHAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem original na Polícia
Federal para validação, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 520.880
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453623/2023.
Interessado: MANOUCHEHR CHARKHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 520.208
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453131/2023.
Interessado: ELIDA MARLENE ALVAREZ MEDINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV
e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 583.465
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502608/2024.
Interessado: CHINEDU IGADI ERUCHALU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 580.446
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500363/2024.
Interessado: MARIE ERLINE AUGUSTE DERINOR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
deixou de apresentar antecedentes criminais do país de origem válido, pois há divergências em
seu nome e dos genitores, e foi solicitada uma Certidão Consular, mas esta não enviou, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 580.183
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500156/2024.
Interessado: JONATHAN JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 580.087
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500064/2024.
Interessado: JUMIR TASEI MENA ILLESCAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 579.880
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499914/2024.
Interessado: IBRAHIM HARB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem legalizado
apresentado na Polícia Federal, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 579.526
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499646/2024.
Interessado: SUN HSIEN SHENG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o requerente não enviou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e nem Cópia
da Carteira de Registro Nacional Migratório, conforme exige a lei.
Código: 578.625
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498921/2024.
Interessado: ALIANNE GONZALEZ LUIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 577.672
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498236/2024.
Interessado: NOUREDDIN KADDAH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 576.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497657/2024.
Interessado: EBER JOSE FAJARDO MORENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.461
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497335/2024.
Interessado: MOSUNMOLA AGNES OLUSOGA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 613.188
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525801/2024.
Interessado: DAVID CHUKWUEMEKA NGOKA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 227, 244 e 245 do
Decreto 9.199/2017; Art. 7º, §2º da Portaria 623/2020.
Código: 610.270
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523476/2024.
Interessado: MONA IZADI DOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, do
art. 246, do Decreto 9.199/2027, do art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria
623/2020.