DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.AR26-08
.Aprimoramentos
regulatórios
relacionados à abertura do mercado
para o Grupo B, conforme instituído
pela Lei n° 15.269/25.
.2027
. .
.AR26-09
.Aprimoramentos regulatórios para a
gestão dos excedentes de geração na
distribuição.
.2026
. [EE&C] Eficiência
Energética &
Consumidor
.AR25-03
.Destinação
de
bens e
de
receitas
oriundas do Programa de PDI ANEEL.
.2027
.
.P&E22-02 .Aperfeiçoamento
do
Programa
de
Eficiência Energética para a Transição
Energética.
.2027
. .
.AR26-46
.Estabelecimento
de
diretrizes
e
condições para o desenvolvimento de
ambiente de experimentação regulatória
e inovação aberta do Projeto Energias
da Floresta.
.2026
. [G&M] Geração &
Mercado
.AR24-07
.Instrução
da
Regulação
do
monitoramento do mercado.
.2026
.
.AR26-10
.Promoção das adequações regulatórias
para
inserção
de
sistemas
de
armazenamento,
incluindo
usinas
reversíveis,
no
Sistema
Interligado
Nacional - 2º ciclo.
.2027
.
.GER21-
07[B]
.Regulamentação do Constrained off de
centrais geradoras hidrelétricas.
.2026
.
.AR26-11
.Revisão da REN 1030 (Lei nº 15.269/25)
- Aprimoramento do Constrained off.
.2026
.
.AR24-18
.Avaliação das metodologias de cálculo
do PLD mínimo e de definição da Tarifa
de Energia de Otimização - TEO.
.2026
.
.AR24-05
.Atualização da metodologia de cálculo
dos
limites
máximos do
Preço
de
Liquidação das Diferenças - PLD.
.2026
.
.AR24-06
.Aprimoramento
do
processo
de
monitoramento do mercado de energia
elétrica (regra definitiva pós-período
sombra).
.2026
.
.AR25-07
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização 2027.
.2026
.
.C&M21-
14
.Aprimoramento da regulamentação das
Garantias Financeiras do Mercado de
Curto Prazo .
.2027
.
.AR26-12
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização 2028.
.2027
.
.AR26-13
.Avaliação quanto a inversão de Fluxo
da MMGD no âmbito da contabilização
e liquidação da CCEE.
.2026
.
.GER21-18 .Promoção das adequações regulatórias
para
inserção
de
sistemas
de
armazenamento,
incluindo
usinas
reversíveis,
no
Sistema
Interligado
Nacional (1º Ciclo).
.2026
.
.GER21-02 .Estabelecimento de critérios operativos
para redução ou limitação de geração.
.2026
.
.AR26-14
.Aprimoramento dos Procedimentos de
Rede
e
Regras
de
Comercialização
decorrentes da Resolução Normativa
que estabelecerá critérios operativos
para redução ou limitação de geração.
.2026
.
.AR26-15
.Regulamentação do rateio do custo da
energia de Angra 1 e Angra 2 entre os
usuários finais de energia elétrica, nos
termos da Lei 15.235/2025.
.2026
.
.AR26-16
.Aprovação
de
Regras
de
Comercialização relativa à constituição
de garantias financeiras de CCEAR (A-1,
de 2025).
.2026
.
.AR26-17
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização
em
decorrência
da
Portaria MME nº 49/2022, versa sobre
exportação de energia elétrica.
.2027
.
.AR26-18
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização
em
decorrência
da
Portaria MME nº 60/2022, versa sobre
importação
de
energia
elétrica
(Argentina e Paraguai).
.2027
.
.AR26-19
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização
em
decorrência
da
Portaria MME nº 86/2022, versa sobre
exportação
de
energia
elétrica
(Argentina e Uruguai).
.2027
.
.AR26-20
.Aprimoramento
das
Regras
de
Comercialização
em
decorrência
da
Portaria MME nº 87/2024, versa sobre
importação
de
energia
elétrica
(Paraguai).
.2027
.
.AR26-21
.Revisão da REN 1.031/2022, no que se
refere aos descontos na tarifa de uso
dos
sistemas
de
distribuição
e
transmissão para fontes incentivadas,
em decorrência da Lei nº 15.269/25.
.2026
.
.AR26-22
.Regulamentação
dos
requisitos
de
controle,
capacidade,
flexibilidade
e
armazenamento para novos geradores,
inclusive o pagamento do ERCAP.
.2027
.
.AR26-23
.Revisão da REN 1.030/2022, no que se
refere
aos
serviços
ancilares,
em
decorrência da Lei nº 15.269/25.
.2027
.
.AR26-24
.Aprimoramento
da
regulamentação
para que a liquidação no MCP utilize o
mecanismo de dupla contabilização (PLD
ex-ante e ex-post).
.2027
.
.AR26-25
.Aprimoramento da regulamentação com
vistas ao fim do direito ao desconto na
TUSD/TUST de consumidores livres, nos
termos da Lei nº 15.269/25.
.2026
.
.AR26-26
.Aprimoramento da regulamentação com
vistas à abertura de mercado instituída
pela Lei nº 15.269/25 (produto padrão e
do respectivo preço de referência).
.2027
.
.AR26-27
.Aprimoramento
da
regulamentação
para atendimento aos critérios para
autoprodução,
inclusive
por
equiparação,
nos
termos da
Lei
nº
15.269/25.
.2026
.
.AR26-28
.Aprimoramento do Rateio dos custos
de Reserva de Capacidade.
.2027
.
.AR26-29
.Aprimoramento da regulamentação com
vistas à vedação da
repactuação do
risco hidrológico (GSF) dos geradores
hidráulicos participantes do MRE, nos
termos da Lei nº 15.269/25.
.2027
.
.AR26-30
.Alteração do Submódulo 5.5 do PRORET
para incluir as comercializadoras quanto
ao pagamento da TFSEE, nos termos do
art. 12 da Lei 9.427/1996 (decorrente
da Lei nº 15.269/25).
.2026
. .
.AR26-31
.Alteração do Submódulo 5.2 do PRORET
para incluir o teto da CDE, o Encargo de
Complemento
de
Recursos
e
sua
operacionalização (decorrente da Lei nº
15.269/25).
.2026
. [RT&RF] Regulação
Tarifária e
Financeira
.R&C21-14 .Revisão
do
Manual
de
Controle
Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE.
.2026
.
.AR24-08
.Revisão dos Anexos VIII e VIII-A da REN
nº 948/2021 - Critério de Eficiência
Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a .
.2026
.
.AR26-01
.Revisão do Anexo VII da REN 948/2021
- Avaliação da qualidade dos sistemas
de governança das concessionárias de
distribuição.
.2027
.
.TAR23-
01[A]
.Modernização
das
tarifas
de
distribuição - Ciclo 1.
.2026
.
.AR25-14
.Revisão do cálculo do limite da Parcela
B das permissionárias e atualização da
norma de retirada
do desconto de
suprimento.
.2027
.
.TRV23-02 .Estabelecimento
das
diretrizes
para
programas
de
ambiente
regulatório
experimental (sandbox regulatório) no
setor elétrico.
.2027
.
.AR24-19
.Revisão dos Submódulos 2.6 e 2.6 A do
Proret - Perdas não técnicas e Receitas
irrecuperáveis.
.2026
. .
.AR24-09
.Revisão do Submódulo 2.3 do Proret -
Base de Remuneração Regulatória.
.2027
DESPACHO Nº 3.573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.903780/2020-97, decide:
(i) declarar extinto o processo de instrução da Consulta Pública nº 20/2022,
instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação das Regras
e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418, de 2019, do
Ministério de Minas e Energia - MME.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.583, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.022537/2025-82, decide:
não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Geração
de Energia Elétrica de São Raimundo Nonato, inscrita no CNPJ sob o nº 39.874.350/0001-
12, em face do Despacho nº 2.406, de 11 de agosto de 2025, em razão da sua
intempestividade.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.584, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do
Processo nº 48500.018871/2025-31, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Gold
Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em face da emissão do
Despacho nº 2.716, de 2025, que revogou a outorga de autorização objeto do Despacho nº
2.063, de 2019, posteriormente alterado pelo Despacho nº 471, de 2024.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.586, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.900011/2007-06, decide:
(i) revogar a Portaria MME nº 346, de 17 de julho de 2014, que autorizou a
implantação e exploração da PCH Antônio Dias, (CNPJ 08.364.948/0001-38) ; (ii) excluir o
eixo da PCH Antônio Dias do Despacho nº 1.587, de 19 de julho de 2006, em decorrência
de impedimentos ambientais; e (iii) determinar a devolução da garantia de fiel
cumprimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.034190/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Cristais 1 - Pimenta, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste
Despacho
(e
seu
anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
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