DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.10. A Lei Federal 9.784/1999 pode ser aplicada de forma subsidiária aos
procedimentos previstos neste Edital.
13.11. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este concurso deverão
ser enviados
a Comissão
Organizadora, de
que trata
o item
9 deste
edital,
exclusivamente pelo endereço eletrônico premio.inovagu@agu.gov.br.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
ANEXO I
MODELO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO
Seus dados pessoais aqui fornecidos serão tratados apenas para o devido
processamento da inscrição e avaliação da iniciativa, conforme a Lei 13.709/2018
(LGPD) e a Portaria Normativa AGU nº 120/2023. O acesso é restrito e protegido por
medidas de segurança. Saiba mais em Aviso de Privacidade Completo.
( ) Declaro que li e estou ciente do Aviso de Privacidade referente ao
tratamento dos meus dados pessoais para participação no Prêmio de Inovação da
AG U .
DADOS DO SOLICITANTE:
- Nome completo:
- Cargo/função:
- Unidade de Exercício
- E-mail institucional:
- Telefone de contato:
C AT EG O R I A :
- Inovação em gestão e sustentabilidade; ou
- Inovação em serviços jurídicos.
IDENTIFICAÇÃO DA INICIATIVA
- Título da Iniciativa:
- Resumo Executivo (até 1.000 caracteres):
EQUIPE PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO
- Ponto focal da iniciativa:
Nome completo:
Cargo/Função:
Unidade de Exercício:
E-mail institucional:
Telefone de contato:
- Demais Integrantes da equipe (nome, cargo/função, e-mail):
PARCEIROS EXTERNOS (ATÉ CINCO)
Nome / Instituição / Papel na iniciativa
CONTEXTO E MOTIVAÇÃO
- Problema ou desafio enfrentado:
- Público-alvo da iniciativa (quem é beneficiado?):
- Órgão em que a iniciativa foi implementada:
DETALHAMENTO DA INICIATIVA
-
Descrição
da
solução inovadora
(objetivos,
metodologia,
principais
entregas, etc):
- Etapa de desenvolvimento (prototipagem, implementação, expansão):
- Tempo de implementação (mínimo de 3 meses, conforme edital):
- Grau de Inovação e Diferenciais em relação a práticas anteriores: De que
forma sua iniciativa é nova ou diferente em relação ao que já existia?
- Alinhamento Estratégico: Como a iniciativa contribui para os objetivos
estratégicos da AGU?
- Utilização Eficiente de Recursos: Como sua iniciativa otimizou o uso de
recursos humanos, financeiros ou tecnológicos?
- Potencial de Replicabilidade e escalabilidade:
RESULTADOS QUALITATIVOS:
- Resultados percebidos até agora (melhorias observadas, ainda que parciais
ou qualitativas):
- Evidências disponíveis (relatos, exemplos práticos, feedbacks, experiências
dos usuários):
RESULTADOS QUANTITATIVOS E IMPACTOS ALCANÇADOS/ESPERADOS:
- Impactos alcançados ou esperados (mesmo que ainda não mensurados, o
que se espera alcançar a médio e longo prazo):
- Indicadores de desempenho (se houver):
IMPACTOS ORGANIZACIONAIS E CULTURAIS:
- Mudanças na rotina ou cultura organizacional (se houver):
- Benefícios percebidos pelos usuários/beneficiários:
MATERIAIS DE APOIO (OPCIONAL)
DECLARAÇÕES DO RESPONSÁVEL
- Declaro que a iniciativa pertence à Advocacia-Geral da União (AGU).
- Declaro que a iniciativa possui ao menos 3 (três) meses de implementação
na data de submissão a este concurso.
- Declaro que os participantes são elegíveis para este concurso, conforme o
item 3.1 do edital.
- Declaro que a iniciativa não foi desenvolvida na Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica nem no Laboratório de Inovação da AGU - Labori.
ANEXO II
CRONOGRAMA
. .Et a p a
.Data
. .Início do período de submissão das iniciativas
.08/12/2025
. .Encerramento do período de submissão das iniciativas
.02/01/2026
. .Resultado preliminar da Triagem de Conformidade
.12/01/2026
. .Encerramento do prazo para recurso
.22/01/2026
. .Resultado final da Triagem de Conformidade
.27/01/2026
. .Resultado da Avaliação
.03/02/2026
. .Encerramento do prazo para envio dos vídeos
.11/02/2026
. .Início do período da votação pelo público
.18/02/2026
. .Encerramento do período da votação pelo público
.27/02/2026
. .Resultado
da
votação
pelo 
público
e
Cerimônia
de
Premiação
.A definir
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Ata de Registro de Preços nº 14/2024. Nº Processo: 00587.002017/2024-33. Pregão Eletrônico
nº 90022/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor:
35.628.379/0001-63 - MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EQUIPAFLEX.
Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026.
Valor Total Atualizado da Ata: R$ 1.467.357,75. Data da Assinatura: 05/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 23/2017.
Nº Processo: 00407.038226/2016-86.
Dispensa. Nº 52/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 10.905.793/0001-41 - J. L. RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.163,08. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 23/2017.
Nº Processo: 00407.038226/2016-86.
Dispensa. Nº 52/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 10.905.793/0001-41 - J. L. RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.163,08. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 00000.000454/2022-22.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.791.610/0001-74 -
ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 98 do
RILC, nos termos do tópico y do Termo de Referência e do item 10.1 da cláusula décima
do contrato EBC/DOTEC/Contrato nº 0034/2022 firmado com a empresa Adven Comércio,
Locação e Serviços ltda, registra-se o valor contratual anual de R$550.054,67 com efeitos
retroativos a 17/05/2025.. Vigência: 17/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 550.054,67. Data de Assinatura: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA e a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO.
PROCESSO SEI: 21000.078599/2025-23.
OBJETO: Execução de parceria estratégica para o desenvolvimento e implementação de
ações conjuntas, visando à integração de bases de dados e de sistemas de informação, em
especial o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), e a execução da rastreabilidade de
mercadorias das cadeias produtivas agropecuárias, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho.
DATA DAS ASSINATURAS: 05/12/2025.
ASSINATURAS: Irajá Rezende de Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, e Flavio Vieira da Silva, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de
Janeiro - PORTOSRIO.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA e a Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas -
A N AT C .
PROCESSO SEI: 21000.081632/2025-01.
OBJETO: Execução de parceria estratégica para o desenvolvimento e implementação de
ações conjuntas, visando à integração de bases de dados e de sistemas de informação, em
especial o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), e a execução da rastreabilidade de
mercadorias 
das
cadeias 
produtivas
agropecuárias, 
conforme
especificações
estabelecidas.
DATA DAS ASSINATURAS: 04/12/2025.
ASSINATURAS: Irajá Rezende de Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura
e Pecuária, e Carley Fernando Welter, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais
da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 21028.017059/2021-31.
Dispensa. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado:
01.176.143/0001-11
-
ELEVAR COMERCIO
E
ASSISTENCIA
TECNICA
DE
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2021, por até
12
(doze) meses,
contemplando-se,
nesta ocasião
o
período
de 07/12/2025
até
06/12/2026, conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência:
07/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.360,00. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).

                            

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