DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949945. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SAO
GERALDO
DO
ARAGUAIA,
CNPJ
nº
10249241000122. TERMO ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 961.296,99, Valor de
Contrapartida: R$ 6.296,99, Vigência: 03/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA, CPF nº ***.708.242-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
925964. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº
13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 26.009.799,67, Valor de
Contrapartida: R$ 310.749,67, Vigência: 03/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
31/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
do prazo de vigência até 31/07/2026. Valor Total: R$ 815.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 98.750,00, Vigência: 03/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944933. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153.
Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio por mais 180 (cento e
oitenta) dias. Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 133.500,00, Vigência:
03/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AMARILDO
RIGOLIN, CPF nº ***.237.249-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944874. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARILUZ, CNPJ nº 76404136000129. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 203.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.040,00,
Vigência:
03/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES, CPF nº ***.330.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942365. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBATE, CNPJ nº 45355575000165. Prorrogação de
Prazo da vigência do Convênio em 120 dias. Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 202.800,00, Vigência: 03/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RONALDO RODRIGO VENTURI, CPF nº ***.607.538-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942926. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, CNPJ nº 83102319000155. Aquisição de
Máquinas e Equipamentos. Valor Total: R$ 205.600,00, Valor de Contrapartida: R$
5.600,00, Vigência: 28/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BERTOLINO BACHMANN, CPF nº ***.867.939-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942010. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SALGADO FILHO, CNPJ nº 76205699000198. Pedido de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 999.709,99, Valor de Contrapartida: R$ 44.709,99,
Vigência:
28/12/2025 a
28/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VOLMAR DUARTE, CPF nº ***.479.479-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942946. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº
13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 25.751.976,67, Valor de
Contrapartida: R$ 396.726,67, Vigência: 29/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982268, Nº Processo:
21000069552202579, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO
TOCANTINS CNPJ nº 01613093000192, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia
em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 764.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000768, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NEZITA MARTINS NETA CPF nº ***.511.052-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980024, Nº Processo:
21000061326202540, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA CNPJ nº
08940694000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais
no município
de
Itaporanga/PB., Valor
Total:
R$
382.764,00, Valor de
Contrapartida: R$ 764,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000609, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AZIF DAV I
LEMOS CPF nº ***.421.524-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979865, Nº Processo:
21000063918202504, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA CNPJ nº
46680500000112, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 2.143.658,60, Valor de Contrapartida: R$ 21.436,59, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.122.222,01, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000849, Valor: R$ 2.122.222,01, PTRES: 251543,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR CPF
nº ***.336.608-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980032, Nº Processo:
21000063844202506, Concedente:
Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente:
MUNICIPIO DE
ITABI CNPJ
nº
13113063000104, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no Município de Itabi/SE., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000780, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251543, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF
nº
***.896.617-**,
Convenente:
GABRIELLA DE
SA
SOUZA
BATALHA
CPF
nº
***.430.275-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963833.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PERIQUITO, CNPJ nº 01613077000108. Aditivo de acréscimo de
contrapartida em decorrência do resultado do processo de licitatório nº 127/2025, pregão
eletrônico nº 028/2025, edital de licitação nº 62/2025. Valor Total: R$ 42.308,34, Valor de
Contrapartida: R$ 42.308,34, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE DE OLIVEIRA FLOR, CPF nº ***.187.536-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955884.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, CNPJ nº 18307504000114. Alteração da
contrapartida pactuada. Valor Total: R$ 68.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 68.333,33,
Vigência:
30/08/2024 a
30/08/2027.
Data
de Assinatura:
30/08/2024.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SEBASTIAO AUGUSTO DE ANDRADE FILHO, CPF nº ***.305.166-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
945315. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM, CNPJ nº 82854670000130. Prorrogacao de
prazo. Valor Total: R$ 545.556,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.056,00, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDILSON
ANTONIO FOLLE, CPF nº ***.596.709-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: SUL OVOS INDUSTRIA DE OVOS E DERIVADOS LTDA, estabelecido
no município de Lajeado/RS, CNPJ 21.496.663/0001-19. Motivo: Ausência de manifestação
da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 48135245). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.017645/2025-21. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: CONS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CAMPINAS DO
SUL, estabelecido no município de CAMPINAS DO SUL/RS, CNPJ 91.565.937/0001-60.
Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº
48260502). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa
no processo administrativo nº 21042.003125/2023-70. Em caso de ausência de
manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto
Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: Granja Faria S.A., estabelecido no município de Farroupilha/RS,
CNPJ 81.616.807/0030-90. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão
Administrativa, Ofício 2196 (SEI nº 48285233). A empresa teve indeferimento da defesa e
aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.019904/2025-59.
Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados
para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador,
no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva,
nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às
17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Indústria e Comércio de Rações Agromilk Ltda, estabelecido no
município
de
Vila
Maria/RS,
CNPJ
10.666.332/0001-63
Motivo:
Ausência
de
manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, 44179419. A empresa teve
indeferimento da defesa em 2 instância e cadastro na Dívida Ativa da União no
processo administrativo nº 21042.012359/2022-27. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador(a) do 10ºSIPOA
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