DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 508, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Rafael Nachtigall de Lima, CPF nº ***.754.150-**, da inclusão no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de
18/11/2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMA - Programa Nacional de Popularização da
Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008156/2025-83. Dos Partícipes: 1º Partícipe:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ
nº 33.654.831/0001-36;
2º Partícipe: Fundação de
Amparo à Pesquisa
e ao
Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico
do
Maranhão
-
FAPEMA,
CNPJ
nº
05.527.341/0001-33. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta
do CNPq e da FAPEMA no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos
e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do MA especificados no Plano
de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e
no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de
Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e
o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que
estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no
ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o
alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que,
independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os
partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o
valor
global
de
R$
300.000,00.
A
FAPEMA
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 40.000,00, a serem alocados diretamente nos
projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada
CNPq/MCTI
nº
11/2025.
Conforme discriminação
orçamentária
e
cronograma
de
desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de Instrumento específico. O
CNPq/MCTI disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 260.000,00,
a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho,
recomendados no âmbito da chamada CNPq/MCTI nº 11/2025. Para consecução do objeto
do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão
prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer
remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da
data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto,
podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 04/12/2025.
Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF ***.003.005-**.
Pela FAPEMA: Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho - Diretor Presidente, CPF:
***.564.533-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa Editorial - CHAMADA CNPQ Nº 30/2023 - PROGRAMA
EDITORIAL
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6451349582466180
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha
1: Biotecnologia em Saúde (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2476427328262348
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4350289035138395
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública DOENÇAS RARAS 2019 - Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 25/2019 -
INQUÉRITO SOBRE PERFIL DE DOENÇAS RARAS NO BRASIL (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2435011818984488
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública EncCâncerRenal - CARACTERIZAÇÃO DOS MECANISMOS SOMÁTICOS E
GERMINATIVOS QUE IMPACTAM NA RESPOSTA AO TRATAMENTO E PROGNÓSTICO DE
PACIENTES COM CÂNCER RENAL - SEI 01300.004899/2020-70 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6945998563196918
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Ciência Dados/2023 - CHAMADA CNPQ/DECIT/SECTICS/MS Nº18/2023 -
CIÊNCIA DE DADOS: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E IMPACTOS PARA A SAÚDE (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7528162198214932
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha
2: Agropecuária utilizando ferramentas da biotecnologia (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4330153067357054
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 -
Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros
no
Exterior
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2350436255496842
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Biotec-temasatuais - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022 - Linha
4: Biotecnologia Industrial. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3586552163397245
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6728706518056966
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Esporte Ativ.Física - Linha temática 2: Esporte e atividade física nas
abordagens educativas para crianças e adolescentes nas escolas públicas (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8391911917509225
Em 5 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Thales de Souza Franca, CPF: ***.892.526-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.013034/2022-66, processo PICC nº 200285/2021-1 - SWE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24
meses. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari
- Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: ***.943.938-** e Thales
de Souza França - ex-bolsista, CPF: ***.892.526-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: Márcia Rodrigues Tenser processo: 445944/2024-2
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB para a UNIVERSIDADE FEDERAL
DE DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, DATA DA FIRMATURA: 05/12/2025–- SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao
Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1:
Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3847980642979275
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT_2022 - CHAMADA Nº 58/2022 - PROGRAMA INSTITUTOS NACIONAIS
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INCT (Suplementação Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9667870921155194
Em 5 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002496/2025-09.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA.
Objeto: É a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuos nas
categorias de Assistente Administrativo I, II, III e Supervisores de Pessoal a serem
executados, em Brasília - DF, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio
de Pregão Eletrônico via Registro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. (Item 2 - Assistente Administrativo II e Item 3 - Assistente Administrativo III).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$
3.080.379,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 410004
Nº Processo: 53115.020430/2025-83.
Dispensa Nº 11/2025.
Contratante: COORDENACAO-GERAL GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 43.478.505/0001-79 - SC BRASIL GROUP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA .
Objeto: Aquisição de impressora - cartão / crachá, apropriada para a confecção de
crachás funcionais com impressão colorida, frente e verso, em pvc, no formato 0,76
mm x 8,5 cm x 5,3 cm, com vistas ao atendimento das necessidades institucionais
deste ministério das comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026.
Valor Total: R$ 7.350,00.
Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
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