DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 576/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de
fevereiro de 2022, INTIMA a Talisma Fm Ltda (CNPJ 2403465000119), a Radio Cajazeiras Fm
Ltda (CNPJ 2393067000169) e a ECONNOL - EMPRESA DE COMUNICACAO NOVO NORDESTE
LTDA (CNPJ 35635358000175) por se encontrarem em local incerto e não sabido ou por
não terem dado ciência à intimação eletrônica do Ofício expedido no SEI, conforme
Processo nº 53532.000227/2025-70, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a
contar
desta publicação,
sobre
a situação
do(s)
respectivo(s)
Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos, em razão da perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para exploração desses serviços de telecomunicações. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução
dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização de
interesse restrito, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997, quando aplicável, e tornando sem efeito os serviços de telecomunicações
acima listados, o que culminará com a sua extinção. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
outorga.pe@anatel.gov.br, ou pelo Anatel Consumidor, por meio do telefone 1331. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial.
Em 4 de dezembro de 2025.
JORDAN SILVA DE PAIVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nºTLB-PRO-202405136
Contrato n°TLB-TLB-CTR-2025/00099
Data de Assinatura:03/12/2025.
Contratada: NEXVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ: 05.741.931/0001-64.
Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reparo de
equipamentos
das
Estações
de
Acesso do
Satélite
Geoestacionário
de
Defesa
e
Comunicações Estratégicas (SGDC).
Valor total: R$111.460,83 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três
centavos)
Vigência:03/12/2025 a 03/12/2026
Fundamentação Legal: §3º, do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborado e combinado com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 114, do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC
TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar,
apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO (Gerente de Engenharia e
Operacão de Satélites) e ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional)
e p/Contratada: JEZER SANTOS BRANDÃO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 935/2025. Data da Assinatura: 12/11/2025. Nome da
Convenente: MUNICÍPIO DE AREALVA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
JACUBA. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de JACUBA, pertencente ao Município de
AREALVA, através da Agência de Correios Comunitária - AGC JACUBA. Recursos Financeiros:
A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto
nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 53/2025 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento
SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF VILA RECREIO - Contrato de Franquia Postal
9912255750. Vigência até: 27/10/2026
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000459 SE/GO
Prestação de serviços de controle de pragas e vetores (desinsetização,
desratização, descupinização e combate a pombos), em unidades da Superintendência
Estadual de Goiás, por meio do Sistema de Registro de Preços (ID 1084361). Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 02/01/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 06/2016 sobre obras de acessibilidades
que serão realizadas pelos Correios com a anuência da locadora, Sra. MARINALVA HELENA
DE LIMA BEZERRA, com a locatária EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
SE/PE assumindo todo o custo das obras. garantindo que sejam realizadas por profissionais
qualificados e em conformidade com as
normas aplicáveis. Data de assinatura:
02/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 939/2025. Data da Assinatura: 02/12/2025. Nome do Convenente: Município de
BONITO. Nome da AGC: ÁGUAS DO MIRANDA. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do distrito de ÁGUAS DO MIRANDA,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato de locação nº 377/2025 da AC Extremoz/RN. Contratado: Elano
Cantídio de Medeiros, C.P.F.: ***.***.000-00. Objeto: contrato de imóvel para AC Extremoz
no período 01/12/2025 a 30/11/2030. Valor global: R$ 498.000,00. D.L.: 25000444. Data de
assinatura: 28/11/2025, conforme SEI nº 62440526.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/25 SE/RR
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado de Roraima, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1083827. Informo
a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 02/12/2025, seção
3, página 15 teve a data da abertura prorrogada para o dia 06/01/2026. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 06/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977534, Nº Processo: 01400017770202516,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ESCOLA-FABRICA DE ESPETACULOS -
SPECTACULU CNPJ nº 03886055000139, Objeto: Realizar oficinas de formação em Artes,
Tecnologia e Humanidades para adolescentes de 17 anos e jovens de 18 a 21 anos,
oriundos de favelas e periferias do Rio de Janeiro, voltadas à qualificação e inserção
produtiva nas indústrias criativas, no formato de Escola Livre, a ser realizado na sede da
Escola Fábrica de Espetáculos., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257799, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 550.000,00,
PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA
MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: WALDIMIR CARDIA JUNIOR CPF nº
***.906.527-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977473, Nº Processo: 01400019323202593,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL AMILCAR
MARTINS CNPJ nº 05055795000159, Objeto: Desenvolvimento, publicação e distribuição do
software de pesquisa da Revista do Arquivo Público Mineiro pelo INSTITUTO CU LT U R A L
AMILCAR MARTINS., Valor Total: R$ 876.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 876.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 176.000,00, PTRES: 257728, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 257416, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000032,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257412, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257408, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES :
257793, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000104, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000102, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257850, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 05/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: LETICIA
MARTINS AZEREDO CPF nº ***.261.526-**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975541, Nº Processo: 01400016815202527,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO S.O.S. VIDAS CNPJ nº
24252947000158, Objeto: Produc–ão de filme documental de média-metragem com a
duração de até 70 minutos e resolução de vídeo em Full HD o documentário fala sobre o
Rosário, as filmagens ocorrerão em cidades do Estado de Goiás., Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000117,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257911, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
05/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: LEONARDO MARTINS
GONCALVES CPF nº ***.577.803-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975687, Nº Processo: 01400018377202531,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CASA DE VOVO DEDE CNPJ nº
69726693000109, Objeto: Realizar a elaboração de um roteiro para média-metragem de
ficção de até 70 minutos, em Fortaleza - CE, sobre Manuel Vianna de Carvalho., Valor
Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000124, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257865, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: LIANA
ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA CPF nº ***.556.063-**.
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