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DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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31
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo
Aditivo ao
Contrato Administrativo
23750173/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada: MONTE
CARLO SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA, CNPJ 11.507.475/0001-95. Objeto:
prorrogação do Contrato nº 23750173/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do
vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 06 de setembro de 2025 até 05 de
setembro de 2026. Processo 21456.000227/2022-91. Data da assinatura: 23/06/2025. Pela
Contratada: 
fábio 
Rodrigues 
dos 
Santos. 
Pela 
Contratante: 
Marco 
Tulio 
do
Nascimento/SUREG; Suzanir Santos de Castro Scheid/GEFAD.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 03/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada: FERRONATO SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 34.161.074/0001-21. Objeto: prorrogação do Contrato nº 03/2023, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do
dia 28 de setembro de 2025 até 28 de setembro de 2026. Processo 21456.000276/2023-
12. Data da assinatura: 29/09/2025. Pela Contratada: Gilmar Luiz Ferronato Júnior. Pela
Contratante: Marco Tulio do Nascimento/SUREG; Suzanir Santos de Castro Sch e i d / G E FA D.
Resultado Homologado do Pregão Eletrônico 90005/2025 CONAB/SUREG/TO. Objeto:
contratação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, com mão de obra, arma,
uniformes, materiais, equipamentos e motocicleta para rondaspara a UARFO/TO. Abertura
da sessão pública: Dia 10/10/2025 às 10:00 (horário de Brasília). Valor Estimado: R$
3.999.895,20. Resultado: Pregão Anulado nos termos do disposto no Art. 324 c/c Art. 326,
ambos, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - NOC 10.901.
Autoridade decisória: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025
Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Fica
marcada a data de 10/12/2025, às 14h30, para continuidade da sessão pública do
Procedimento Licitatório acima referido.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025
Processo: nº 115/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle
e Monitoramento da Qualidade de Água dos Sistemas e Soluções Alternativas de
Abastecimento
para 
consumo
em 
Diversos
Entrepostos
do 
Interior,
conforme
especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de
08/12/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal,
1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Visita: até
18/12/2025. Abertura
das Propostas:
22/12/2025 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986189, Nº Processo:
71000106993202537, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA CNPJ nº 46523247000193, Objeto: Modernização do
Banco de Alimentos do município de Diadema., Valor Total: R$ 799.974,82, Valor de
Contrapartida: R$ 9.180,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 790.794,82, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000134, Valor: R$
80.186,88, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041; Num Empenho:
2025NE000133, Valor: R$ 710.607,94, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
444041, Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2027, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: TAKAHARU
YAMAUCHI CPF nº ***.963.558-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942187. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CONSORCIO
PUBLICO DO EXTREMO SUL, CNPJ nº 11312086000104. Prorrogação do prazo de vigência
do Convênio nº 941781/2023 até 30/09/2026, bem como a inclusão da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 às legislações que embasaram a formalizaç.
Valor Total: R$ 1.504.865,43, Valor de Contrapartida: R$ 4.865,43, Vigência: 01/01/2026 a
30/09/2026. Data de Assinatura: 08/08/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: IVAN EDUARDO SCHERDIEN, CPF nº
***.769.670-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095937/2025-60.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
48.555.775/0044-90 -
OBRA
SOCIAL N
S
DA
GLORIA FAZENDA
DA
ESPERANCA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30
(trinta) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS
NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O
PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025.
Valor Total: R$ 257.463,36. Data de Assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095937/2025-60.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 24.365.611/0001-00 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAEDD. CONSTITUI OBJETO
DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (trinta) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO
GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.094966/2025-12.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 13.134.031/0001-87 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA FILHOS DO REI. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 26 (vinte e seis) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 365.735,76. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095080/2025-88.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 13.567.554/0001-17- COMUNIDADE ACOLHEDORA TERAPEUTICA SAO MIGUEL
ARCANJO - CATSMA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30
(TRINTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095164/2025-11.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 50.456.870/0011-10 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (TRINTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO
GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.094919/2025-61.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 92.401.819/0006-93 - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DESAFIO JOVEM DE TRÊS
COROAS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 22 (vinte e
duas) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095039/2025-10.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado:
07.362.545/0002-7 -
CASA
DE
RECUPERAÇÃO CAVERNA
DE
ADULÃO.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 20 (vinte) VAGAS, PARA
O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095158/2025-64.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 14.077.436/0001-93 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA -
ABEMV. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 60
(SESSENTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU,
DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO
QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 04/12/2025.

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