DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO IV - Termo de Responsabilidade
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Termo de Responsabilidade
Uso de Acesso Remoto
Eu,__________________________________________________________________, docente da IES (nome da Instituição)_____________________________________, me
comprometo a zelar pelos dados de acesso VPN do Inep - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, que receberei para ter acesso remoto ao
sistema BNI.
Declaro estar ciente que todos os acessos efetuados com minhas informações de acesso VPN serão de minha total responsabilidade.
Declaro, ainda, estar ciente de que todos os meus acessos serão monitorados e, no caso de acessos indevidos, serei eu a pessoa a ser responsabilizada.
Local/ Data: _____________________________________________________
Nome: _____________________________________________________
CPF: _____________________________________________________
E-mail: ______________________________________________
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO V - Formulário de autodeclaração para candidatos pretos ou pardos
Eu,________________________________________________________________________________, RG nº:_______________________, data de emissão ___/___/_____, órgão
emissor__________, CPF __________________, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de
Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser preto/pardo e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, _______ de __________________ de ____________.
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO VI - Formulário de autodeclaração para candidatos quilombolas
Eu,________________________________________________________________________________, RG nº:_______________________, data de emissão ___/___/_____, órgão
emissor__________, CPF __________________, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de
Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser quilombola e socialmente reconhecido como tal.
Local/ Data: _____________________________________________________
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO VII - Formulário de autodeclaração para candidatos indígenas
Eu,________________________________________________________________________________, RG nº:_______________________, data de emissão ___/___/_____, órgão
emissor__________, CPF __________________, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de
Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser indígena e socialmente reconhecido como tal.
Local/ Data: _____________________________________________________
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO VIII - Formulário de autodeclaração para pessoas com deficiência
Eu,________________________________________________________________________________, RG nº:___________________, data
de emissão ___/___/___, órgão
emissor________________, CPF _____________________, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e
Revisores de Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser uma pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com
as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
Local/ Data: _____________________________________________________
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO IX - Formulário de classificação da natureza da deficiência
Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a)
para vaga reservada às pessoas com deficiência nesse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026.
Atesto que
________________________________________________________________________, CPF__________________________,
nascido(a) em
_____/______/_____
apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo:
. . CASO
. NATUREZA DA DEFICIÊNCIA
. DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA
. MARQUE X
. CID 10
. .1
.Deficiência Física
.Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que
não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .2
.Deficiência Auditiva
.Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .3
.Deficiência Auditiva
.Perda Unilateral: perda auditiva em apenas uma das orelhas. (Conselho Federal de Fonoaudiologia)
.( )
.
. .4
.Deficiência Visual
.Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. (Decreto
5.296/2004)
.( )
.
. .5
.Deficiência Visual
.Baixa Visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea
de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .6
.Deficiência Visual
.Visão monocular: presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior
a 20/400 com a melhor correção visual. (Conselho Brasileiro de Oftalmologia).
.( )
.
. .7
.Deficiência Intelectual
.Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação;
cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades
acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .8
.Deficiência Múltipla
.Associação de duas ou mais deficiências. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .9
.Transtorno do Espectro do
Autismo
.Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição.
(Associação Psiquiátrica Americana)
.( )
.
1. O registro da natureza da deficiência nos casos de 1, 4, 5, 6, 8 e 9 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina.
2. O registro da natureza da deficiência no caso 7 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da psicologia.
3. O registro da natureza da deficiência nos casos 2 e 3 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da fonoaudiologia.
______________________________________________________
Nome do Profissional/Assinatura/ Carimbo/Registro no Conselho Profissional
ANEXO X - Formulário modelo para recurso
[E-mail]
À: __________________________________
ASSUNTO: Chamada Pública Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES / Enade 2026 - Recurso
Administrativo
Eu, [nome completo], CPF: _____________________, venho, respeitosamente, apresentar recurso administrativo contra o resultado [preliminar/final] publicado em [data], no
qual:
( ) não fui listado na relação provisória de candidatos inscritos.
( ) não fui listado na relação provisória de candidatos inscritos para as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas
e indígenas, comprovados por meio do(s) documento(s) e foto(s) (indicar nome do arquivo) _______________________ inserido(s) no Sistema BNI Inscrição no período de
inscrições.
(
)
deixei de
receber
___
pontos
referentes
a(o) _______________________________,
comprovados
por
meio
do(s)
documento(s) (indicar
nome
do
arquivo)
_______________________ inserido(s) no Sistema BNI Inscrição no período de inscrições.
( ) fui desclassificado, embora tenha apresentado tempestivamente e de forma completa a documentação que comprova: Exercício de atividade docente no curso de
________________, por meio do documento (indicar nome do arquivo) ___________________ inserido em __/__/___ no Sistema BNI Inscrição durante o período de inscrições.
Diante do exposto, solicito a revisão da análise, com a devida consideração das informações e documentos anexados.
[Local], [Data].
At e n c i o s a m e n t e ,
[Nome completo]
CPF: xxx.xxx.xxx-xx
Assinatura eletrônica pelo GOV.BR ou outro sistema eletrônico oficial.