Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800062
62
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 23079.249602/2024-31.
Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Parceria.
Partícipes: KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA, CNPJ: 43.854.903/0001-42, IDEN -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO LTDA., CNPJ: 32.704.485/0001-90, e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Dilatar o prazo de execução do Projeto de 15 (quinze) para 17 (dezessete) meses,
bem como ajustar o valor total do investimento para R$ 4.956.223,26, e ampliar o escopo
técnico do Projeto, incluindo novas tecnologias e abordagens, tais como sistemas híbridos
de recuperação de calor, geração fotovoltaica, bombas de calor e armazenamento de
energia em baterias ("BESS");
Data de Assinatura: 01/12/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23079.256455/2024-55.
Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N° 039/2024.
Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001- 15.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: Dilatar o prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de janeiro de 2026 e
término em 30 de janeiro de 2027, além de acrescentar o valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais) ao valor total do projeto.
Data de Assinatura: 13/11/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.257359/2025-13
Instrumento Jurídico: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS PEE27012A
Contratante: SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA CNPJ: 23.607.181/0001-14.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO
DE
PROJETOS,
PESQUISAS E
ESTUDOS
TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos de Atuação
em perícia judicial de Engenharia de Telecomunicações em ação movida pela ERICSSON em
face da Motorola e da Lenovo.
Valor Total: R$ R$ 60.018,30 (sessenta mil, dezoito reais e trinta centavos)
Vigência: 3 (três) meses
Data de Assinatura: 04/12/2025.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade Federal do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa DEUTEC
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.048.146/0001-70, a
penalidade de multa no valor R$ 5.837,53 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e
cinquenta e três centavos). A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Contrato 02/2021, através do processo administrativo nº 23079.206690/2022-
14. O processo administrativo em questão se encontra com vista franqueada, disponível
para consulta na área da Pesquisa Pública do Portal do Sistema Eletrônico de Informações
da UFRJ (https://portal.sei.ufrj.br/).
FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO
Pró-Reitor de Gestão e Governança
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2025. Partes: Universidade Federal de
Rondonópolis - UFR e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato
Grosso - SEBRAE/MT. Objetivo: desenvolver e executar programas, projetos e ações conjuntas
voltados à inovação, à educação para negócios, à internacionalização e ao fortalecimento do
ecossistema regional
de desenvolvimento socioeconômico,
envolvendo estudantes,
servidores, empresas juniores, startups e sociedade civil. Processo:23853.011467/2025-14.
Assinatura: 02/12/2025. Vigência: 05 anos. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza,
Reitora da UFR; e, pelo SEBRAE/MT, Lélia Rocha Abadio Brun, Diretora-Superintendente, e
André Luiz Spinelli Schelini, Diretor Técnico.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
EDITAL DIREÇÃO-ICHS/UFR N° 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO EM
PEDAGOGIA ICHS/UFR
Processo nº 23853.017355/2025-69
A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio do Instituto de Ciências Humanas e
Sociais (ICHS), torna público o Edital de abertura de inscrição do PROCESSO SELETIVO para contratação de
professor substituto na área de Educação, Ensino e Aprendizagem, do Curso de Pedagogia, sob a égide da
Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, e estabelece as normas para o processo de seleção com base na Instrução
Normativa PROGEP/UFR N° 1, de 21 de março de 2023:
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA VAGA:
1.1 Cargo: Professor do Magistério Superior - Substituto
1.2 Área de conhecimento: Educação, Ensino e Aprendizagem
1.3 Número de vagas: 01
1.4 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. O turno de trabalho será
definido conforme a necessidade e interesse da Universidade Federal de Rondonópolis. O
candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar nos turnos matutino, vespertino e noturno.
1.5 Remuneração (VB+RT): 40 HORAS SEMANAIS - Graduação: 4.326,60/Especialização:
4.975,59/Mestrado: 5.949,07/ Doutorado: 8.058,29.
1.6 Vigência do Contrato: Até um ano. Os contratos poderão ser prorrogados até o limite de
dois anos de contratação.
1.7 Requisito Básico: Licenciatura em Pedagogia ou áreas afins.
1.8 Requisitos Complementares: diploma igual ou superior ao exigido no item 1.7
2. REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
2.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
2.2- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.3- Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
2.4- Ter a idade mínima de dezoito anos; e
2.5- Ser portador de diploma de curso de acordo com os requisitos mínimos exigidos no
edital. Não serão aceitos outros documentos em substituição ao diploma, como certidão, declaração ou
ata de conclusão de curso.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1 Período das inscrições: 12/12/2025 a 23/12/2025
3.2 As inscrições serão realizadas por link de inscrição: https://forms.gle/xB1Cdju74CPuHfhV7
3.3 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
AGAMETON RAMSÉS JUSTINO
Diretor-Adjunto
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 153166
Nº Processo: 23083.018729/2022-89. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO
DE JANEIRO. Contratado: 29.262.052/0002-07 - FEDERACAO NACIONAL DE EDUCACAO E
INTEGRACAO DOS SURDOS. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
antecipada consensual do contrato nº 13/2022, que, por seu intermédio, fornece serviço
técnico terceirizado de tradutor/intérprete de libras (tils) de profissional ouvinte, de nível
superior de escolaridade, com capacidade de fluência em libras para realizar a
interpretação das duas línguas (libras e língua portuguesa) de maneira simultânea e
consecutiva, garantindo a inclusão comunicacional e pedagógica na universidade federal
rural do rio de janeiro.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
14/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153166
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 23083.002645/2019-28.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 32.972.888/0001-10 - TRINDADE CONSTRU CO ES
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é retificar
a cláusula primeira - objeto, do 2° termo aditivo ao contrato n°18/2024 e incluir a cláusula
- preço e a cláusula - dotação orçamentária ao 2° termo aditivo ao contrato n°18/2024,
conforme 
recomendação 
da 
procuradoria 
federal 
da 
ufrrj 
no 
parecer 
nº
00112/2025/ncon/pfufrrj/pgf/agu constante nos autos do referido processo.. Vigência:
03/12/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 687.617,97. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 12/2025 - DIPAI/PROPLAN. Contratante: Universidade Federal Rural do
Semi-Árido - UFERSA, CNPJ 24.529.265/0001-40; Contratada: Fundação Guimarães Duque -
FGD, CNPJ 08.350.241/0001-72. Objeto: Execução do Projeto Capacitação de pescadores,
manejo ambiental participativo e sensibilização comunitária para o controle do peixe-leão
(Pterois spp.). Valor dos custos operacionais da contratada: R$18.181.90. Vigência:
02/12/2025 a 01/12/2026. Data de assinatura: 02/12/2025. Signatários: Contratante:
Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA; Convenente: Aline Lidiane Batista,
Presidente da Fundação Guimarães Duque.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência "de Ofício" ao Termo de
Convênio Nº 10/2021 (Nº transferegov 920703/2021). Nº do processo: 23091.015050/2021-
73. Concedente: Universidade Federal Rural do Semi-Árido, CNPJ: 24.529.265/0001-40.
Convenente: Fundação Guimarães Duque, CNPJ: 08.350.241/0001-72. Objeto: Prorrogar a
vigência do Convênio por mais 30 dias. Vigência: 09/12/2025 a 08/01/2026. Data da
assinatura: 03/12/2025. Signatário: Rodrigo Nogueira de Codes, Reitor da UFERSA .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2025 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.024429/2025-10.
Dispensa Nº 51/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 07.238.588/0001-65 - FACINHO TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de
serviços de transporte terrestre de equipamentos pesados, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender as necessidades do campus Blumenau da universidade federal
de santa catarina - UFSC, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 18.200,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 2025/0160. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC,
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e Fundação de Ensino e
Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: execução do projeto "Avaliação do potencial
de aproveitamento de lodo do tratamento de água do SAMAE de Araranguá/SC". Vigência:
04/12/2025 a 04/12/2026. Data de Assinatura: 04/12/2025. Valor: R$114.578,31 (cento e
quatorze mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos). Processo UFSC:
23080.061324/2025-33. Entidades. Assinam: Jairo do Canto Costa, pela SAMAE; Angela de
Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
2023/0001. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, VALE S.A. e Fundação de Ensino
e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: prorrogação do prazo. Vigência: vigorará até
29/03/2027. Data de Assinatura: 04/12/2025. Processo UFSC: 23080.071277/2022-93.
Entidades: Assinam: Camila Pantuzza Dias Cunha Fernandes e Lais Monteiro Barbosa, pela
VALE; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação 2023/0080. Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC, Fundação de Ensino e Engenharia em Santa Catarina - FEESC e Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Objeto: prorrogação do prazo e acréscimo de valor. Vigência:
17/07/2026 a 15/07/2028. Data de Assinatura: 04/12/2025. Valor R$1.245.690,74 (um
milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e setenta e quatro
centavos). Processo UFSC: 23080.036267/2023-92. Entidades que assinam: Filipe José
Soares Martins, pela PETROBRAS; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC, e Irineu
Manoel de Souza pela UFSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 23080.032989/2023-78.
Pregão. Nº 203/2023. Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 83.953.331/0001-73 - ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Supressão do quantitativo do item 02 do contrato em epígrafe. Vigência: 05/12/2025 a
05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.165,39. Data de Assinatura:
05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).

Fechar