DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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86
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, 70X7 COMERCIO DE CARNES LTDA (70X7), inscrita no CNPJ
sob o nº 34.867.982/0001-35, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010621/2025-31, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, MOBOCITY INTERNET SERVICOS LTDA (INFLUU), inscrita no
CNPJ sob o nº 24.692.460/0001-96 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n.19995.012784/2025-58, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital,
de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de
outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a
Cartilha do Usuário Externo do
SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, ONG ENGENHO DO SABER, inscrita no CNPJ sob o nº
29.458.082/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca
da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010317/2025-93, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de
encontrar
a
pessoa
jurídica,
PLONU
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
E
DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL
LTDA
(PLONU),
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
35.932.641/0001-69, NOTIFICA, neste ato, acerca
da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010611/2025-03, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de
encontrar
a
pessoa
jurídica,
PLONU
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
E
DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL
LTDA
(PLONU),
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
35.932.641/0001-69, NOTIFICA, neste ato, acerca
da INSTAURAÇÃO do processo
administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010599/2025-29, com vistas à apurar a ausência de
prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de
18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957005773202578. Objeto: Registro de preços para aquisição
de
solução de
videoconferência
corporativa,
incluindo equipamentos
endpoints ,
instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams,
para Comissão de Valores Mobiliários.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 08/12/2025
das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-
90018-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
08/12/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO FERREIRA SALES
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 05/12/2025) 173030-17202-2025NE800013
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 19957.008329/2025-12. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ
29.507.878/0001-08, torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2025 para a
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Colégio Técnico da UFRRJ (CTUR),
CNPJ 29.427.465/0001-05. Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura:
28/11/2025. Valor total: R$ 5.950,02.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2025/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de
Resolução Susep que dispõe sobre a
obrigatoriedade do envio das informações sobre conflitos resolvidos por meios alternativos
nos contratos de seguros e sua divulgação.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até
15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do
Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na
Internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-
publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio
de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública
estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 14/2025/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as operações de
cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de
cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 20 (vinte) dias
corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas,
conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-
br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio
de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública
estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.922919/21
.M C I DA D ES
.SECRETARIA DE ESTADO
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Altera
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:04/12/2025
.
.914597/21
.M ES P
.PM Igarapé-Açu/PA
.Altera
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.939626/22
.MIDR
.PM SERRA GRANDE/PB .Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:04/12/2025
.
.769545/12
.MTUR
.SECRETARIA
DE
TURISMO E LAZER/PE
.Altera
vigência:
27/01/2026
.Ex-Officio:27/11/2027
.
.1038320-89/2017
.M ES P O R T E
.PM de São Paulo do
Potengi/RN
.Alt. Vig.: 30/12/2025
.TAditivo: 30/11/2025
.
.948634/23
.M DA S C F
.PM
São
Pedro
da
Cipa/MT
.Altera
vigência:
20/06/2026
.T Aditivo:04/12/2025
. .1101120-28/976474/25
.M C I DA D ES
.PM Itapeva/MG
.Altera
contrap:
R$
481,60
.T Aditivo: 04/12/2025
.
.922902/21
.M C I DA D ES
.SECRETARIA DE ESTADO
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Altera
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:04/12/2025
.
.917230/21
.M ES P
.PM
Serra
de
São
Bento/RN
.Altera
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 05/11/2025
.
.964607/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera
repasse
e
contrap: R$ 2.604.741,43
e R$ 58.320,72
.T Aditivo:02/12/2025
.
.920283/21
.M C I DA D ES
.PM COREMAS/PB
.Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 04/12/2025
.
.964973/2024
.M C I DA D ES
.Município Igarassu/PE
.Altera
Contrapartida:
R$ 164.611,32
.T. Aditivo: 18/11/2025
.
.906285/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Alteração/inclusão
dados item PREÂMBULO
e subitem 19.1 Cláusula
Décima Nona.
.T Aditivo: 04/12/2025
.
.970318/24
.M C I DA D ES
.PM SAPUCAIA/RJ
.Altera
contrap:
R$
1.276.673,06
.T Aditivo: 04/12/2025
.
.974559/25
.M C I DA D ES
.PM Santa Cruz Do Rio
Pardo/SP
.Altera
contrap:
R$
1.991.366,61
.T Aditivo: 04/12/2025
.
.962944/2024
.M ES P
.PM
Santana
da
Vargem/MG
.Alt.CP.: R$ 518,00
.T.Aditivo: 04/12/2025
.
.904318/20
.M C I DA D ES
.PM SANTA CRUZ/PB
.Altera
contrap:
R$
31.994,41
.T Aditivo:02/12/2025
.
.917276/21
.M ES P
.PM São Miguel/RN
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 28/11/2025
.
.952795/23
.M C I DA D ES
.PM São Lourenço da
Serra/SP
.Altera
contrap:
R$
57.629,62
.T Aditivo:04/12/2025
.
.937714/22
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:28/11/2025
.
.876526/18
.MS
.Fundo
Municipal
de
Saúde de Boa Saúde/RN
.Altera
vigência:
29/05/2026
.T Aditivo: 24/11/2025
.
.963850/24
.M ES P
.PM
Matias
Barbosa/MG
.Altera
contrap:
R$
813,00
.T Aditivo:02/11/2025
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