DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.002884/2025-55. Espécie: Termo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de
Charqueadas/RS. Objeto: Adesão do Município de Charqueadas/RS à Política Nacional para
Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição
de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais
para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de
Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na
valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo.
Data de Assinatura: 3 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários:
Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Ricardo Machado
Vargas, prefeito do Município de Charqueadas/RS.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 21290.002959/2025-06 Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Cristalina/GO. Objeto: Adesão do Município de Cristalina/GO ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Plena e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 4 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de
adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial,
Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, Luis Otavio Biazoto Massa, Prefeito do Município de
Cristalina/GO e Luciana Candida Ribeiro de Aquino, Representante de Promoção da
Igualdade Racial do Município de Cristalina/GO.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.002351/2025-73. Espécie: Termo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de
Parnarama/MA. Objeto: Adesão do Município de Parnarama/MA à Política Nacional para
Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição
de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais
para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de
Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na
valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo.
Data de Assinatura: 3 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários:
Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Juvenal Francisco
Carvalho e Silva, prefeito do Município de Parnarama/MA.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 106/2025 - Processo nº 59553.000135/2017-18 - Termo
de Compromisso nº 308/2017 (Siafi 692806). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este
Edital, o Sr, JOSELINO PADILHA, ex-Prefeito do Município de Rurópolis/PA, para que no
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota
Técnica nº 411/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 1.583.573,88, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 107/2025 - Processo nº 59000.004123/2019-81 -
Convênio nº 886588/2019. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a
Empresa TOTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., representada pelo Sr. Francisco Cleiton
Liberato de Oliveira, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 49/2025/CGSOB/DOH/SNSH e
da Nota Técnica nº 430/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 163.244,83, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 108/2025 - Processo nº 59553.000826/2017-11 -
Termo de Compromisso nº 271/2017 (Siafi 692991). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999,
bem como
pelo
normativo do
presente
instrumento,
fica desde
já
notificado, por este Edital, o Sr. EMERSON EVANDRO DE ARAÚJO BRAGA, Responsável
Técnico da Fiscalização, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 77/2025/RENORT/GAB-SE e da Nota
Técnica nº 448/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 1.434,51, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 109/2025 - Processo nº 59000.017703/2021-52 -
Convênio nº 920992/2021. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento,
fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ERONILDES APARECIDA GONÇALVES, ex-
Prefeita Municipal de Mucajaí/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 110/2025 - Processo nº 59000.026580/2021-41 -
Convênio nº 923097/2021. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento,
fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, ex-
Prefeita Municipal de Carlinda/MT, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 111/2025 - Processo nº 59052.020224/2024-51 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARCC. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AMILTON FONTANA, ex-Prefeito Municipal de
Roca Sales/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 112/2025 - Processo nº 59200.000393-2009-94 -
Convênio nº 724481/2009. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
EDSON PEREIRA LEITE, ex-Prefeito do Município de São Luiz/RR, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Financeiro nº
415/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 44.899,46, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985551, Nº Processo:
59000021294202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE
VICENTINOPOLIS CNPJ
nº 00044834000107,
Objeto: Aquisição
de
máquina/equipamento, Valor Total: R$ 443.570,00, Valor de Contrapartida: R$ 450,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 443.120,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001301, Valor: R$ 443.120,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2028, Data de
Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ARIOVALDO JESUS DE CARVALHO CPF nº ***.784.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985159, Nº Processo:
59000021051202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DURANDE CNPJ nº 66232547000120, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 1.062.194,78, Valor de Contrapartida: R$ 10.516,78, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.051.678,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001256, Valor: R$ 1.051.678,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 04/12/2025 a 04/09/2028, Data de
Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RENATO PAIVA CAMPOS CPF nº ***.698.996-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985996, Nº Processo:
59000021542202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTO WALTER CNPJ nº 63603625000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 648.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.051,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 646.949,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001298, Valor: R$ 646.949,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 04/12/2025 a 04/09/2028, Data de
Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF nº ***.348.242-**.