DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980686, Nº Processo:
59000017354202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TAPAUA CNPJ nº 04530390000162, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
VICINAL NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000588, Valor: R$
3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GAMALIEL ANDRADE DE
ALMEIDA CPF nº ***.764.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982243, Nº Processo:
59000018562202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARULHOS CNPJ nº 46319000000150, Objeto: Pavimentação de vias rurais
no município de Guarulhos/SP, Valor Total: R$ 8.807.640,41, Valor de Contrapartida: R$
88.076,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 8.719.564,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000951, Valor: R$ 8.719.564,00, PTRES:
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029,
Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUCAS SANCHES PROMESSIA CPF nº ***.342.918-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983180, Nº Processo:
59000019414202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PACARAIMA CNPJ nº 01612675000154, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município
de Pacaraima/RR, Valor Total: R$
2.373.590,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.366.490,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001067, Valor: R$
2.366.490,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WALDERY D AVILA
SAMPAIO CPF nº ***.646.473-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978492, Nº Processo:
59000015706202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA CNPJ nº 03759271000113, Objeto: PAVIMENTAÇÃO NO
ACESSO DO ASSENTAMENTO RURAL SANTA CATARINA NO MUNICIPIO DE ARAL
MOREIRA/MS, Valor Total: R$ 1.650.341,62, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.341,62, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 1.630.341,62, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029, Data de
Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ELAINE APARECIDA SOLIGO CPF nº ***.263.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983324, Nº Processo:
59000019491202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CHA GRANDE CNPJ nº 11049806000190, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Chã Grande/PE, Valor Total: R$ 2.684.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.674.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001101, Valor: R$
2.674.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SANDRO CORREA DOS
SANTOS CPF nº ***.944.405-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983318, Nº Processo:
59000019486202569, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PACUJA CNPJ nº 07734148000107, Objeto: Construção de passagens
molhadas na zona rural do Município de Pacujá/CE, Valor Total: R$ 2.872.820,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.868.820,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001035, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO
CPF nº ***.751.183-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
908225/2020;
Processo
nº
59000.028958/2020-60. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra do Mel, do Estado do Rio Grande do
Norte, CNPJ/MF nº 12.755.971/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 23/05/2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 203**06, e Hudson Kenio de
Moura Azevedo - Prefeito Municipal - SIAPE: 007**97
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920494/2021; Processo nº
59000.024630/2021-55. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Cerro Corá, no Estado do Rio
Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.173.502/0001-26. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 04/12/2025, Bruno Cravo
Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matrícula Funcional nº
**319** e Maciel dos Santos Freire - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional nº *926*.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATOS
Processo: 02501.005179/2025-32; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº
10461413/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento
básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação
Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ
nº 03.723.329/0001-79; Contratado: RPG - Regulation Performance and Governance;
Objeto: Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica para desenvolver subsídios para a
Elaboração da Norma de Referência de modelos de regulação tarifária do serviço de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no âmbito do Projeto BRA/22/006, celebrado
entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)";
Valor do Contrato: R$ 1.245.650,00; Vigência: 17/11/2025 a 31/12/2026. Signatários: Pelo
Contratante: Cláudio Providas; Pelo Contratado: Ângela Margarida Marques Bernardes
Cunha; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 17/11/2025.
Processo: 02501.003329/2025-73; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº
10480834/2025; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento
básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação
Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ
nº 03.723.329/0001-79; Contratado: Manesco Ramires Perez Azevedo Marques Sociedade
de Advogados - CNPJ nº 66.865.965/0001-55; Objeto: Contratação de Consultoria Pessoa
Jurídica para desenvolver subsídios para a elaboração de Norma de Referência de Metas e
Indicadores para a prestação dos serviços públicos de DMAPU, no âmbito do Projeto
BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 1.048.300,00; Vigência: 26/11/2025 a
31/12/2026. Signatários: Pelo Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Marcos
Augusto Perez; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º
do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 1º/12/2025.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas
condições estabelecidas no termo de referência.grade aradora 14 discos de 26". Demais
especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$
95.960,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições
estabelecidas no termo de referência.retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel,
potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total:
R$ 4.055.988,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2025NE422, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL
DO
DNOCS.
Fornecedor:
J&G
NEGÓCIOS
E
SOLUÇÕES
LTDA,
CNPJ
38.363.012/0001-53; Valor: R$ 314,97; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa
de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura:
02/12/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor
Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05.
NOTA DE EMPENHO 2025NE423, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL
DO DNOCS.
Fornecedor:
FULL
TIME EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ
17.991.542/0001-76; Valor: R$ 437,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa
de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura:
02/12/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor
Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05.
NOTA DE EMPENHO 2025NE424, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000,
NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL DO DNOCS. Fornecedor: AGRO COMERCIAL GES LTDA, CNPJ22.011.004/0001-08;
Valor: R$ 359,91; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº
14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 02/12/2025; Assinam:
Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO 66/2025 do CONTRATO Nº 1/2024
Processo nº 59414.000248/2024-37
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria
Estadual em Sergipe - CEST/SE, CNPJ nº 00.043.711/0012-04.
Contratado: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS SERVIÇOS DE REFRIGERACÃO , CNPJ
nº40.142.989/0001-92 .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses.
Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.
Fundamento Legal: nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993
Valor Total: R$ 30.000,00.
Data de Assinatura: 04/12/2025.
Sonia da Silva
Coordenadora Substituta Estadual da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.000646/2020-08; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR
Nº
898726/2020,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO
SUL-CIAPRA BAIXO SUL/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.355.504/0001-88; 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, a Sra. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora
de Administração Substituta, domiciliada em Recife/PE; e o Consórcio Intermunicipal do
Mosaico das Apas do Baixo Sul-CIAPRA BAIXO SUL/BA, o Sr. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS,
Presidente, domiciliado no Município de ITUBERÁ/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da
data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 04/12/2025. TERESA MARIA BARBOSA DE
OLIVEIRA Diretora de Administração Substituta da SUDENE
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