DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003301/2024-63-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0033.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE MINAS
GERAIS - CIEE, CNPJ n.º 21.728.779/0001-36. OBJETO: Contratação de jovens aprendizes.
VALOR: R$ 46.294,72. Prazo: 23 (vinte e três) meses, a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª Sr. Aroldo
Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. Kleber de Castro Colomarte.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.001417/2025-49
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 1.0046.00/2025, celebrado entre a
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa RIOS ROCHA DOMINGUES
GASTRONOMIA LTDA, CNPJ nº 61.017.913/0001-05. OBJETO: Rescisão amigável do contrato
nº 1.0046.00/2025, cujo objeto é a concessão de uso oneroso de imóvel pertencente à
CODEVASF, localizado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em
Montes Claros/MG, com área de 42,50 metros quadrados, destinado à exploração de
serviços da cantina. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada
o Sr. Pablo Junio Silva Rodrigues.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025
UASG 195005. Processo nº 59500.003361/2025-86-e. OBJETO: Contratação, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa especializada para prestar serviços de
gerenciamento informatizado de frota com abastecimento de combustíveis, aditivo, grupos
geradores, máquinas, equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da
Codevasf, mediante utilização de cartão magnético/eletrônico (com chip, barra magnética,
contactless, NFC - Near Field Communication), com controle operacional através de sistema
informatizado, para atender as demandas da Sede da Companhia, localizada no Distrito
Federal, e da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, situada no estado de Minas
Gerais. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
08/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do
ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que
atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site
www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital
social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf,
por grupo/item, não sendo de forma acumulativa.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025
UASG 195005. Processo nº 59510.001800/2025-05-e. OBJETO: Contratação de
prestação de serviço continuado, com dedicação de mão de obra exclusiva, de serviços de
motoristas, nas dependências da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizadas nas
cidades de Montes Claros, Nova Porteirinha e Três Marias, no estado de Minas Gerais, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento dos uniformes necessários à execução
dos serviços.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do
ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que
atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site
www.codevasf.gov.br. A licitante vencedora deverá comprovar que possui patrimônio
líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0067.00/2024, que tem por objeto
fornecimento de unidades produtivas de beneficiamento em contêiner destinados ao
atendimento a diversos municípios e comunidades rurais na área de atuação da 1ª/SR da
CODEVASF e a WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62, por 120 dias, nos
termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 50 do processo
administrativo 59510.000016/2025-71-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 28/11/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002007/2025-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0878.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PONTE DO
MANGAÍ, CNPJ nº 25.205.097/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.034,00.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELTON PEREIRA DE AQUINO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002515/2025-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.883.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de SÃO JOÃO
DA PONTE/MG,
CNPJ nº
16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 12.650,00. DATA
DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001523/2025-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0885.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA
ROSA, CNPJ nº 86.777.422/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR:
R$ 26.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KÁTIA MARIA FERREIRA PIMENTA DUARTE.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002339/2025-08-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0891.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA BARRA DO SÃO JOSÉ /
GRAMIAIS, CNPJ nº 00.807.445/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
VALOR: R$ 41.700,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001210/2025-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0894.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES PEREIRA, CNPJ nº
86.777.406/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
15.991,92. DATA
DA ASSINATURA:
05/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SUELI APARECIDA DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002367/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0895.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DE AMIGOS GENTE HUMILDE DE MONTES
CLAROS, CNPJ nº 34.146.122/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$
24.728,60. DATA
DA ASSINATURA:
04/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLÁUDIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000934/2025-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0903.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO INDIGENA DOS ARTESAOS XAKRIABA (AIAX), CNPJ
nº 42.107.880/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 25.358,60.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANGINEI LEITE SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002637/2025-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0905.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-
40. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 4.363,35. DATA DA ASSINATURA:
05/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002481/2025-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0892.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE PINTÓPOLIS-
MG, CNPJ nº 30.462.984/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, GRADE E CARRETA. VALO R :
R$ 149.770,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIOCLECIANO ALVES PINTO.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO E REGIÃO, Nº 099.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade SUMIDOURO, no Município de CORDEIROS, Estado da Bahia.
DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Edenilson Donato de Oliveira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DAS FAZENDAS MADACARU E SALINAS, Nº 100.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade MANDACARU, no Município de CORDEIROS, Estado da Bahia.
DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sr. José Ribeiro Franco, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ - BA, Nº 101. OBJETO: Pelo presente instrumento a
CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi
a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade PEDRA PRETA, no
Município de PIRIPÁ, Estado da Bahia. DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam
Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Cristiano Santos Silva, Prefeito.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
UASG 
195004.
A 
2ª
Superintendência 
Regional
da 
Companhia
de
Desenvolvimento
dos
Vales do
São
Francisco
e
Parnaíba -
Codevasf,
CNPJ
00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da
Codevasf através da Determinação nº 336, de 11/11/2025, do Superintendente Regional
da Superintendência Regional da 2ª SR, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco
e do Parnaíba -
Codevasf, peça 30, constante
do processo
administrativo nº. 59520.001627/2025-18-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II,
do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos (RILC/2024), a realização da

                            

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