DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contratação por dispensa de licitação da Empresa FORTE FIRE COMÉRCIO E SISTEMA DE
PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNCIO LTDA., CNPJ
54.050.615/0001-51, cujo
objeto é
prestação de serviço de recarga de extintores para atender as necessidades da 2ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, localizada em Bom Jesus da Lapa/BA, no valor
total de R$ 3.088,00 (três mil e oitenta e oito reais). A dispensa foi divulgada no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-
000506/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
UASG
195004.
A
2ª
Superintendência
Regional
da
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-
40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da
Resolução Regional nº 1030, de 04/12/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 2ª SR, da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça
37, constante do processo administrativo nº. 59520.001758/2025-03-e, autorizou, com
base no art. 106, Inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos ( R I LC / 2 0 2 4 ) ,
a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa CONSTRUTORA VIANA
BARROS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 03.926.825/0001-20, no valor global de
R$ 109.098,89 (cento e nove mil, noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), tendo
por objeto a contratação de empresa para construção de vestiários, sanitários e depósito
de material de limpeza (DML) na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em
Bom Jesus da Lapa-BA, a preços de novembro de 2025. A dispensa foi divulgada no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-
000508/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
UASG
195004.
A
2ª
Superintendência
Regional
da
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-
40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da
Resolução Regional nº 1031, de 04/12/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 2ª SR, da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça
39, constante do processo administrativo nº. 59525.000076/2025-25-e, autorizou, com
base no art. 106, Inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos ( R I LC / 2 0 2 4 ) ,
a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa SOUTO COSTA SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 43.660.275/0001-64, no valor global de R$ 73.017,55
(setenta e três mil, dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), tendo por objeto a
contratação de empresa para execução de obras/serviços para requalificação e reforma de
salas e sanitários no prédio onde está instalado o escritório da 2ª/UVC, em Vitória da
Conquista, no estado da Bahia, tendo por objetivo a ampliação da Unidade Regional
Descentralizada
de Vitória
da
Conquista
- 2ª/UVC,
na
área
de atuação
da
2.ª
Superintendência da Codevasf - Bom Jesus da Lapa/BA, a preços de novembro de 2025. A
dispensa foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id
contratação 00399857000126-1-000509/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025
UASG
195004.
A
2ª
Superintendência
Regional
da
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-
40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da
Determinação nº 377, de 04/12/2025, do Superintendente Regional da 2ª SR, da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça
39, constante do processo administrativo nº. 59523.000077/2025-90-e, autorizou, com
base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024),
a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa NEW CENTER P R OJ E T O S
E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA - CNPJ nº 44.085.461/0001-80, cujo objeto é
a contratação de empresa para recarga dos extintores instalados no Escritório de Apoio
Técnico da Codevasf em Guanambi/BA - 2ª/EGU, incluindo peças a serem substituídas, no
valor total de R$ 1.115,00 (mil e cento e quinze reais). A dispensa foi divulgada no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-
000510/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90021/2025 - UASG 195004 - MENOR PREÇO
POR ITEM/GRUPO - PROCESSO nº. 59520.001427/2025-65-e. OBJETO Fornecimento, por
Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de Barracas de feira, Kit's
de apicultura para produção, Kit's de apicultura para beneficiamento e Kit's para corte e
costura, atendendo a demandas dos municípios de abrangência e área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf (Bom Jesus da Lapa), no Estado da Bahia. Publicação
do Edital 90021/2025: 08/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Avenida
Manoel
Novais,
S/n,
Centro
-
Bom
Jesus
da
Lapa/BA
ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-
ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 até o dia 18/12/2025 antes do horário
marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 18/12/2025, às 09h00min
(nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações
gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da
Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-
regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de
habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de
10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item/grupo que concorrer na
licitação, não sendo de forma acumulativa.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90022/2025 - UASG 195004 - MAIOR DESCONTO
- PROCESSO nº. 59520.001607/2025-47-e. OBJETO Contratação, por Sistema de Registro de
Preços, de serviços de engenharia para escavação em solo de 1ª categoria, objetivando à
implantação de reservatórios para acúmulo de água em comunidades de caráter rural difusas,
em diversos municípios do Estado da Bahia, na área de atuação da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf. Publicação do Edital 90022/2025: 08/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-
ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 até o dia 22/12/2025 antes do horário
marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 22/12/2025, às 09h00min (nove
horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital
e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de habilitação as licitantes
vencedoras deverão apresentar Registro de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento)
do valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90023/2025 - UASG 195004 - MENOR PREÇO
POR ITEM - PROCESSO nº. 59520.001392/2025-64-e. OBJETO Execução, por Sistema de
Registro de Preços, de serviços de apoio à fiscalização, diagnóstico e supervisão das ações
de revitalização, desenvolvimento territorial e saneamento básico na área de abrangência
da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado da Bahia, distribuída em 06 (seis)
itens. Publicação do Edital 90023/2025: 08/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-
ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 até o dia 22/12/2025 antes do horário
marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 22/12/2025, às 09h00min
(nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações
gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da
Codevasf, no endereço https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-
regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de
habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de
10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação,
não sendo de forma acumulativa.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90024/2025 - UASG 195004 - MAIOR DESCONTO
- PROCESSO nº. 59520.001624/2025-84-e. OBJETO Serviços, por sistema de Registro de Preços,
de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios inseridos
dentro da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia.
Publicação do Edital 90024/2025: 08/12/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Avenida
Manoel Novais, S/n,
Centro -
Bom Jesus da
Lapa/BA ou
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-
ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 até o dia 22/12/2025 antes do horário
marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 22/12/2025, às 09h00min (nove
horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital
e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de habilitação as licitantes
vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do
valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001513/2025-78-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0580.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E
MORADORES DAS COMUNIDADES DE CAPÃO, BREJO E IMBIRUCU, inscrita no CNPJ/MF
02.436.620/0001-01; Objeto: Grade aradora e carreta agrícola; Valor total R$ 26.027,50;
DATA: 31/10/2025. Assinam: JOÃO FERREIRA GOMES NETO - Superintendente Regional
Substituto da 2ª/SR, e VALDIQUE SOARES DOS SANTOSZA - Representante legal da
Donatária.
PROCESSO: 59520.000748/2025-42-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0590.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE BAIXA DO PANELA, inscrita no CNPJ/MF 04.742.339/0001-14; Objeto: Trator; Valor
total R$ 133.500,00; DATA: 03/11/2025. Assinam: JOÃO FERREIRA GOMES NETO -
Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e ORLANDO OLIVEIRA SOUSA -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001575/2025-80-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0595.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE BAIXA DO PANELA, inscrita no CNPJ/MF 04.742.339/0001-14; Objeto: roçadeira e
carreta agrícola; Valor total R$ 20.500,00; DATA: 07/11/2025. Assinam: JOAO FERREIRA
GOMES NETO - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e ORLANDO OLIVEIRA
SOUSA - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001628/2025-62-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0605.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
CONDEÚBA,
inscrito
no
CNPJ/MF
13.694.138/0001-80; Objeto:
Carreta Agrícola; Valor
total R$
13.000,00; DAT A :
07/11/2025. Assinam: JOÃO FERREIRA
GOMES NETO- Superintendente Regional
Substituto da 2ª/SR, e MICAEL BATISTA SILVEIRA - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001623/2025-30-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0627.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
CONDEÚBA,
inscrito
no
CNPJ/MF
13.694.138/0001-80;
Objeto: Grade
niveladora; Valor
total
R$ 24.700,00;
DAT A :
17/11/2025. Assinam: LUIZ GERALDO SCIAM BASTOS - Superintendente Regional Interino
da 2ª/SR, e MICAEL BATISTA SILVEIRA - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001541/2025-95-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0621.00/2025,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CARAÍBAS, inscrita no CNPJ/MF 16.418.766/0001-
20; Objeto: Veículo utilitário; Valor total R$ 107.000,00; DATA: 11/11/2025. Assinam:
JOÃO FERREIRA GOMES NETO - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e R E N AT O
LIMA DOS SANTOS - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001691/2025-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0642.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DE LEOCÁDIO, inscrito no
CNPJ/MF 00.999.684/0001-87; Objeto: Grade aradora; Valor total R$ 15.500,00; DATA:
24/11/2025. Assinam: LUIZ GERALDO SCIAM BASTOS- Superintendente Regional Interino da
2ª/SR, e GILDERLAN GAMA DOS SANTOS- Representante legal da Donatária.
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