DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.000672/2025-81.
Inexigibilidade Nº 38/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 12.513.912/0001-46 - FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de sistema integrado de captura tridimensional da realidade, composto por scanner a laser
de alta precisão, acessórios e softwares correlatos, incluindo o fornecimento de
treinamento especializado para operação do sistema, destinado à documentação fidedigna,
célere e metrologicamente validável de cenas de acidentes automobilísticos sob
responsabilidade da polícia rodoviária federal em sergipe, com vistas à produção de laudos
periciais dotados de elevado rigor técnico-científico,
aptos a suportar exame e
contraditório em sede judicial, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 589.170,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 64/2024.
Nº Processo: 08650.101989/2024-19.
Inexigibilidade. Nº 389/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
07.112.529/0001-46 - GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 64/2024,por mais 12 (doze) meses, contemplando-se
nesta ocasião o período de 06/12/2025 a 05/12/2026. Acrescer 7,49% do valor inicial do
contrato,
equivalente
ao aumento
de
r$
46.134,00
para r$
49.587,30.
Alterar
qualitativamente a cláusula primeira do contrato, para alterar o plano avançado, que será
descontinuado, para o plano avançado+jusia, com redução de usuários de 100 para 35,
desta forma, o objeto da contratação passa a ser: serviço de assinatura do plano jusbrasil
(avançado + jus ia), com acesso liberado às habilidades do assistente jurídico jus ia, que
incluem fazer perguntas jurídicas, criar documentos e analisar referências; permite
consulta, a cópia e o download de jurisprudência, diários oficiais, modelos e peças, assim
como a leitura de obras da revista dos tribunais e editora sobredireito, a busca por
conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação abnt; além de
acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, cpf e número cnj*,
acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.. Vigência:
06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.587,30. Data de
Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.120001/2024. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais de Educação para o Trânsito para a Polícia Rodoviária Federal,
incluindo tendas, infláveis e óculos simulador de embriaguez, para atividades de Educação
para o Trânsito nos projetos EDUCAR, FETRAN e Programa RODOVIDA.. Total de Itens
Licitados: 29. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Spo,
Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/200109-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL SOUSA MEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 200109-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/NÃO
CONHECIMENTO/DEFERIMENTO
DE
RECURSO
DE
MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 562775
O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados
abaixo
relacionados,
do
resultado
de
INDEFERIMENTO/
NÃO
CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam
os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 -
Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de
infração:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.101779/2019-03
.MARCIO ANTONIO
BATISTA DE
CARVALHO
.HMB7319 .R434582344
. .08656.031232/2020-69
.MARCOS CESAR DE OLIVEIRA
.QPG6904 .R454766165
. .08656.111135/2019-15
.WAGNER ANTONIO DOS SANTOS
.PWJ6243 .R375748187
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.072923/2020-12
.AIRTON DE ARAUJO
.HGF2786
.T210034467
. .08656.072104/2019-31
.ALEX ADRIANO DE FIGUEIREDO
.H DT 1 1 7 1
.T111804574
. .08656.083213/2019-84
.ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
.HDL7702
.T125283822
. .08656.040301/2019-91
.AVIARIO LACERDA LTDA
.ORA6785 .T164804331
. .08656.083564/2019-95
.CICERO COSTA AGUILAR
.PYL6815
.T172054184
. .08656.122459/2019-89
.CLAUDIA SOMOGYI
.QNQ7917 .T137564465
. .08656.096514/2019-78
.DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS
.NXZ2156
.R379136678
. .08656.088879/2020-62
.ERIK FONTES DE QUEIROZ
.PUE1332
.T483446327
. .08656.088881/2020-31
.ERIK FONTES DE QUEIROZ
.PUE1332
.T483446351
. .08656.043900/2020-09
.EZEQUIEL MOREIRA DE LIMA
.HFV5105
.T209694424
. .08656.073854/2019-21
.FELIPE GUILHERME NASCIMENTO
GARCIA
.G KS 5 8 9 0
.T116267798
. .08656.060683/2020-11
.FILIPE PEREIRA SILVA
.GZH8192
.T464448891
. .08656.060686/2020-47
.FILIPE PEREIRA SILVA
.GZH8192
.T464448905
. .08656.066119/2020-02
.FRANCELINO VIEIRA DA CRUZ
.DQE2094 .T207197725
. .08656.044834/2020-86
.GIL CAETANO LEITE
.HCY7182
.T211431273
. .08656.053902/2020-06
.GUILHERME HENRIQUE FAUSTINO
.HC T1674
.T461252597
. .08650.023715/2020-40
.HILDA
VICTORIA
MARTINS
R E B E LO
.GW B 0 0 5 6 .R475594436
. .08657.058423/2019-24
.ISABELA MESQUITA DE AZEVEDO
.LPX7141
.T102513201
. .08656.052540/2019-94
.JAILSON
DE
OLIVEIRA
DOS
SANTOS
.HMI5052
.T112646875
. .08656.027255/2020-79
.JOAO
AFONSO
BAETA
COSTA
M AC H A D O
.HKJ4809
.R455702087
. .08656.068235/2019-14
.JOÃO CARLOS CORREA
.OW W 5 3 5 9.T113342829
. .08656.069620/2020-12
.JULIO CESAR CANGUSSU SILVA
.HHX2902 .T473530325
. .08656.041105/2020-78
.JUNIOR APARECIDO MARQUES
.HJR5756
.R462074347
. .08656.035240/2020-84
.LEONARDO BAHIA LOPES
.PXW7347 .T209740353
. .08656.031141/2020-23
.LEONARDO TEODORO FALEIRO
.HRQ4077 .T211952109
. .08656.031142/2020-78
.LEONARDO TEODORO FALEIRO
.HRQ4077 .T211952125
. .08656.093581/2019-31
.MARIA APARECIDA DA SILVA
.Q OX 5 1 6 8 .T180540505
. .08656.093582/2019-85
.MARIA APARECIDA PACHECO DA
S I LV A
.Q OX 5 1 6 8 .T180540491
. .08656.093587/2019-16
.MARIA APARECIDA PACHECO DA
S I LV A
.Q OX 5 1 6 8 .T180540513
. .08656.093770/2019-11
.MARIA APARECIDA PACHECO DA
S I LV A
.Q OX 5 1 6 8 .T180540537
. .08656.042519/2020-14
.NEVITON
CESAR
ROAT
DEIMASHIO
.PUA9532
.T210083352
. .08656.073704/2019-17
.PAULINO VIEIRA GANDRA
.H DT 2 9 1 8
.E259923109
. .08656.012159/2020-26
.RAYANE PIRES ADAO
.GKJ0395
.T200852287
. .08656.113214/2019-61
.RENATO ALVES DINIZ
.PZS1777
.R391738697
. .08656.050210/2020-06
.RICHARDSON CAMPOS MARTINS
.HFL7707
.T465435092
. .08656.047618/2020-92
.ROBERTO PEREIRA DA SILVA
.PXU2377
.B171902637
. .08656.057128/2019-61
.RONEY
DAVI
DE
MORAIS
DE
FREITAS
.HEK3802
.T117535532
. .08656.107276/2019-33
.RONIVALDO ALVES DA SILVA
.QNK9294 .R435130889
. .08656.042847/2020-11
.SENISI DE ALMEIDA ROCHA
.QWT8133 .T208336222
. .08656.082214/2019-10
.SILVERIO PINTO VIEIRA
.HBH0030 .T121679349
. .08656.058369/2019-27
.VALDECIR TEODORO DOS SANTOS
.HIA8272
.T171378137
. .08656.085944/2020-06
.WESLEY
FERNANDES
S AC R A M E N T O
.NWJ0807 .T474787524
. .08656.028480/2020-22
.WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
.QPD0508 .R458789615
4 - NÃO CONHECIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.092689/2019-14
.ADIJALMO NUNES DOS SANTOS
.OW J 1 8 5 2 .T178992957
. .08656.011655/2020-62
.ADILSON DA SILVA SANTOS
.CXX1560
.T189106069
. .08656.050043/2020-95
.ADILSON PEDRO MARTINS
.GY W 6 5 8 9 .T212755951
. .08656.106242/2019-21
.AGOSTINHO
FERREIRA
DOS
SANTOS
.HGS2245
.T127628157
. .08656.080336/2020-05
.ALEXANDRE QUADROS
.PVV2057
.T485582031
. .08656.062546/2020-11
.ARTE MINAS BORDADOS LTDA
.HMR2865 .R467973288
. .08657.066790/2020-35
.CARLOS ALBERTO
DE OLIVEIRA
G O M ES
.LT M 1 8 1 1
.T204213924
. .08656.077679/2020-84
.CELSO MARCIO DA SILVA
.HHG8043 .T212534602
. .08656.073047/2020-41
.DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO
.JPY3981
.T461538245
. .08656.078755/2020-79
.DANIELA BRAIGHI
.GAX4025 .R467144117
. .08656.010541/2020-03
.EDVALDO
JUNIOR
PEREIRA
ARCANJO
.HEH4201
.T200939459
. .08656.085957/2020-77
.ERONILDE SILVA FROES
.HFU3279
.T471113298
. .08656.111507/2019-11
.FABIANO SOUZA DAMIAO
.EUW2900 .T141477527
. .08656.074089/2020-08
.FELIPE DA SILVA SANTOS
.QPB0679
.T464724449
. .08656.063851/2019-89
.FELIPE GOMES CHUAB
.PXM9536 .T170847233
. .08656.064136/2019-63
.FELIPE LEMES CHUAB
.PXM9536 .T170847241
. .08656.074761/2020-57
.FERNANDO COUTO MIGUEZ
.HDQ6006 .E260428949
. .08656.012495/2020-79
.GERALDO HUMBERTO DA COSTA
GUERRA
.HMA1297 .T194633608
. .08656.073211/2020-11
.GISLAINE
MORAIRA
LODIGIANI
BLEME
.QPF1038
.E260398027
. .08656.043409/2020-70
.GLAUCIENE
APARECIDA
LOPES
CO S T A
.HNG0270 .T182164675
. .08656.053899/2020-12
.GUILHERME HENRIQUE FAUSTINO
.HC T1674
.T461252607
. .08656.119029/2019-80
.HEBERTH SILVA CUNHA
.HIX0692
.T123978197
. .08656.082432/2020-80
.IGOR GABRIEL RIBEIRO SANTIAGO
.GUI5445
.T470352388
. .08656.067923/2019-67
.JARDEL
JUNIO
DOS
SANTOS
ROCHA
.H KQ 3 7 6 0 .T104823909
. .08656.075040/2020-64
.JOAO
ANTONIO
GONCALVES
DUTRA
.OQP8533 .T211846325
. .08656.023538/2020-41
.JOAO LUIZ MARINHO FERREIRA
.PWD3260 .R455022453
. .08656.068912/2019-02
.JOEL DOS SANTOS KOLANSKI
.OLS3220
.T110020207
. .08656.114427/2019-18
.JOSÉ
LEANDRO
DO
CARMO
FILHO
.HNU2565 .T134260066
. .08656.062427/2019-17
.MARCELO JOSE MARTINS
.GV P 6 8 0 2
.T108434729
. .08656.033419/2019-63
.MARCELO SCHIAVO
.QPK9985 .R420285277
. .08656.124486/2019-96
.MARCIO ROZANO AMORIM
.HDI1004
.T134943376
. .08656.040534/2020-28
.MARIA DO
CARMO FERNANDES
DE OLIVEIRA
.PXR8761
.T207707782
. .08656.044655/2020-49
.OZIEL WANDERLEI CAMPOS
.ADG5891 .T209705078
. .08656.014585/2020-02
.PAULO
HENRIQUE
CORDEIRO
G O M ES
.HMI2046
.T204079683
. .08656.075333/2020-41
.RAMON DA SILVA PINTO
.FQ C 1 1 0 8
.T208280251
. .08656.070513/2019-01
.RENE GERALDO DIAS
.OQU6162 .B156862565
. .08656.022750/2020-91
.WANDERLI
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
.G OW 1 4 7 3 .T178895539
. .08656.026796/2020-80
.WANDERSON MACIEL DAS NEVES
.QOH2748 .R459256343
LUDEMILA LOPES BASILIO
COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
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