DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 200127
Nº Processo: 08668.008320/2025-32
PREGÃO Nº 90024/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO PIAUÍ. Contratado:
F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA, CNPJ nº 44.965.792/0001-04. Objeto: Aquisição de
mobiliários. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 02/06/2026.
Valor Total: R$ 2.600,00.
Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.002958/2025-19.
Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA .
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção continuada, de natureza preventiva e corretiva, com o eventual fornecimento
de peças e componentes genuínos, para os equipamentos controladores de velocidade
estáticos portáteis da marca lasertech, modelo trucam, pertencentes à superintendência da
polícia rodoviária federal em rondônia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030. Valor Total: R$ 59.173,02. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.030735/2025-11.
Inexigibilidade Nº 11/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA
CATARINA .
Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2030. Valor Total: R$ 496.005,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2025/SPRF-SC, entre a União, por intermédio da
Superintendência 
da
Polícia 
Rodoviária
Federal 
em
Santa 
Catarina,
unidade
desconcentrada, CNPJ: 00.394-494/0120-61, Rua Dr. Álvaro Mullen da Silveira, nº 104,
Centro, Florianópolis/SC, e o Município de Balneário Camboriú/SC, por intermédio da
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, CNPJ: 83.102.285/0001-07, Rua Dinamarca,
320, bairro Nações, Balneário Camboriú/SC. Objeto: Delegação ao Município de Balneário
Camboriú/SC, das competências de autoridade de trânsito previstas no artigo 20, incisos I,
III, IV, VI e VII, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para exercer a
fiscalização do trânsito, realizar o atendimento dos sinistros de trânsito ocorridos no trecho
delegado, a confecção do respectivo boletim, o levantamento dos locais de sinistros de
trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas, a garantia da
segurança, livre circulação e fluidez do trânsito, a implementação dos serviços de remoção
de veículos e outros relacionados com os poderes de autoridade de trânsito, nas Vias
Marginais Leste e oeste da BR-101 da circunscrição do Município de Balneário Camboriú/sc
e de seus anexos - Alças de Incorporação e Desincorporação (Km 127,9 ao 143,0 - extensão
de 15,1 km), os túneis de acesso inferiores à pista principal que ligam as marginais e suas
rotatórias, a ser executado na circunscrição do Município de Balneário Camboriú/SC.
Conferem-se, inclusive, os poderes necessários para a prática dos atos operacionais e
administrativos decorrentes dessas atribuições, tais como: lavrar autos de infração, aplicar
as medidas administrativas, aplicar a penalidade de multa aos infratores da legislação de
trânsito, julgar as defesas de autuação e recursos da penalidade de multa por infração de
trânsito, instaurar e praticar os demais atos processuais previstos nos artigos 280 a 289 da
Lei nº
9.503/97 e
suas regulamentações;
adotar as
providências necessárias ao
atendimento das vítimas com lesões leves, graves ou gravíssimas consequentes de sinistros
de trânsito e remoção daquelas que vierem a óbito em decorrência desses tipos de
ocorrências, levantamento dos locais e circunstâncias, com confecção dos respectivos
Boletins e disponibilização para o público interessado, garantia da segurança e fluidez do
trânsito nas referidas vias marginais e anexos e das regras atinentes ao direito de
vizinhança, zelando pela manutenção da intangibilidade da faixa de rolamento, inclusive a
faixa de domínio da União, onde existente, contra edificações e eventos não autorizados,
as quais deverá comunicar a PRF após efetuada a interdição e/ou acompanhamento. As
atividades delegadas não implicam em renúncia das atribuições legais e constitucionais da
autoridade de trânsito da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, que permanecerá
como titular das respectivas atividades, podendo atuar de forma conjunta e/ou isolada no
trecho delegado, em especial, através de comandos conjuntos e/ou simultâneos de
fiscalização viária, combate ao crime e/ou educação para o trânsito. Assinatura: 04 de
dezembro de 2025. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2030. Signatários: Manoel Fe r n a n d e s
Bitencourt, Superintendente da PRF em Santa Catarina e Juliana Pavan Von Borstel,
Prefeita Municipal de Balneário Camboriú/SC. Processo nº 08666.053555/2023-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A sub-
rogação total do contrato administrativo nº 23/2025 (sei nº 69800408), alterando a
titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da
superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência
da polícia rodoviária federal no rio grande do sul, assim como toda a gestão e fiscalização
do instrumento.. Vigência: 02/12/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 605.280,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 28/2025.
Nº Processo: 08666.023556/2025-19.
Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A sub-
rogação total do contrato administrativo nº 28/2025 (sei nº 69805783), alterando a
titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da
superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência
da polícia rodoviária federal no paraná, assim como toda a gestão e fiscalização do
instrumento.. Vigência: 02/12/2025 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
593.640,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08666.010311/2022-89.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2025 a 14/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 438.168,24. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000956202544
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000957202599 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000958202533
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue
em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal
para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis
no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia
de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CP F/ C N P J ;
procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário
em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

                            

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