DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193118
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02017.000392/2024-39.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
PARANA/PR.
Contratado:
11.676.056/0001-87 -
VIACEL SERVICOS
E TELECOMUNICACOES
LTDA. Objeto:
O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro
por meio de reajuste, decorrente do índice de serviços de telecomunicações (ist) ,
publicado em 2025,
conforme cláusula sétima do contrato original, perfazendo o montante de r$ 944,72
(novecentos e quarenta e quatro reais, e setenta e dois centavos), referente ao
período de 16/08/2025 a 11/09/2026, conforme cálculos apresentados no despacho
(sei nº 25512502) e certificação de disponibilidade orçamentária (sei nº 25529301)..
Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.880,20.
Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.025208/2025-08
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Canto da Mata, com área de 1,7156 hectares. A reserva será constituída em
parte do imóvel denominado Chácara Canto da Mata, com área total de 4,9554
hectares, registrado sob a matrícula n°9.678, localizado no município de Ca v a l c a n t e / G O,
propriedade sob titularidade de Carlos Eduardo Meciano Monteiro e Raquel Novo de
Azevedo.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003184/2022-85
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 34/2025 celebrado entre a VALLOU R EC
TUBOS DO BRASIL S.A.. - CNPJ nº 17.170.150/0001-46 e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2020): 42.244,94 (quarenta e dois mil e duzentos e
quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)
VIGÊNCIA: Maio de 2026
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 04 de Dezembro de 2025.
PELO EMPREENDEDOR: Jun Mutó, Diretor Matéria Prima e Andre Dezanet, General
Manager.PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 443048
Nº
Processo:
02127016184202412.
Objeto: 
O
objeto
do
presente
instrumento é a aquisição de Bens e equipamentos diversos para atender
prioritariamente ao Parque Nacional do Iguaçu/PR, Unidade do ICMBio vinculada à
Gerência Regional 5 - Sul, conforme as regras e condições estabelecidas pelo Termo de
Referência , Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 08/12/2025 das 08h00
às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Br 469,km 22,5, Parque Nacional do
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.003672/2025-17.
Pregão Nº 90032/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado:
28.993.675/0001-06
-
O2 AMBIENTAL
LTDA.
Objeto:
Contratação
de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte,
tratamento/acondicionamento/pesagem 
e
disposição 
final
dos 
resíduos
sólidos
orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do Ministério de Minas e Energia
- MME, nas condições estabelecidas no termo de referência, decorrente do pregão
eletrônico nº 90032/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a
01/01/2027. Valor Total: R$ 94.080,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90274/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48340004210202517. , publicada no D.O.U de 01/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços comuns, de forma
continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, por
demanda, objetivando a manutenção e adequação do sistema de cabeamento estruturado
do ed. sede do Ministério de Minas e Energia (MME), localizado na Esplanada dos Ministérios,
Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO
edital e seus anexos. Novo Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2025) 320004-00001-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 48500.905317/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei
8.666/1993. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.045,80. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 157/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 48500.003225/2020-65.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 37.057.387/0001-22 -
HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,73% o valor unitário
dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de julho/2025. Vigência:
18/09/2021 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.911.366,00. Data de
Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
Iguaçu., - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90006-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
08/12/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os itens serão entregues na sede
administrativa do Parque Nacional do Iguaçu em Foz de Iguaçu/PR..
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2025) 443048-44207-2025NE090101
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Notificado: KF Participações Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 19.403.394/0001-57. Assunto:
O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1.999, vem por meio do presente Edital notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 1.318/2025-
SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de saldo residual de multa editalícia no valor nominal de R$ 47.876.971,57 (quarenta e sete milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e um
reais e cinquenta e sete centavos), aplicada por meio do do Despacho nº 2.768, de 27 de setembro de 2022, da então Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme
o exposto:
. Empresa notificada
Processo
.Ofício
.Multa
. .
.
.nº
.Data de emissão
.Valor (R$)
. .KF Participações Ltda.
.48500.901563/2022-24
.1.318
.17/10/2025
.R$ 47.876.971,57
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado
contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU do débito com a devida
atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos dos processos. Cabe ressaltar
o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na
inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 30 dias da publicação deste edital haverá a inscrição da empresa no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA