DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2ª CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 30/2024
Processo nº 15000.002528/2024-76. Termo de Fomento nº 972736/2024, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, e o PROAM -
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental.
Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento "Projeto de Proteção do Território Indígena
Tenondé Porã" permanece inalterado, não obstante incluir a execução de benfeitorias
previamente negociadas com a comunidade da Terra Indígena Jaraguá e Terra Indígena
Ribeirão Silveira, ambas no estado de São Paulo, não contempladas originalmente.
Autorizações:
a) Utilização do rendimento de aplicação financeira, no valor de R$ 62.387,16 (sessenta
e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), para itens
operacionais, logísticos, formativos e de apoio às lideranças indígenas.
b) Ajustes no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação, com adequação de
quantitativos, valores unitários e inclusão de novos itens.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Bezerra
de Sousa (NB: 7214197988, CPF: 263*****72, Protocolo: 1595931185); Jeissy Ferreira
dos Santos (NB: 5325600547, CPF: 027*****98, Protocolo: 828696375, Representante
Legal: Maria do Socorro da Silva Santos, CPF 008*****93); Ivonete Belino da Silva (NB:
2049675261, CPF: 703*****51, Protocolo: 2049675261); Maria Helena Pereira (NB:
5145001858,
CPF: 429*****15,
Protocolo:
2104308878);
Cirene Goncalves
(NB:
1046769453, CPF: 807*****91, Protocolo: 1385790549); Rosilene Miguel da Silva (NB:
1024511860, CPF: 015*****90, Protocolo: 562487693, Representante Legal: Luiza Lino
da Silva, CPF 032*****32); Valter Nascimento Alves (NB: 1431092050, CPF:
061*****70, Protocolo: 730794542); Joao Machado de Lara (NB: 6108537420, CPF:
689*****53, Protocolo: 1780725960); Sergio Ferreira Massi (NB: 6047240864, CPF:
030*****19, Protocolo:
1657439121); Sonia
Maria da
Silva Albuquerque
(NB:
7213851854, CPF: 103*****15, Protocolo: 1669894500); Manoel Ferreira da Silva (NB:
6069355206, CPF: 298*****04, Protocolo: 280387611); Altivo Domingues Borges (NB:
6234082746, CPF: 354*****91, Protocolo: 1601910037); Jose Paulo de Oliveira (NB:
6176208258, CPF: 730*****53, Protocolo: 1675612449); Junhor Benilson de Souza
Barbosa (NB: 6073030197, CPF: 439*****20, Protocolo: 1263680676); Yurika Roseli
Oseki Ribeiro (NB: 7215811744, CPF: 341*****10, Protocolo: 35058998); Angelica
Ramos da Silva (NB: 2011053190, CPF: 102*****12, Protocolo: 921268028); Maria Jose
Calixto (NB: 2071665346, CPF: 702*****18, Protocolo: 625414770); Elza de Oliveira
Fernandes (NB: 0204176786, CPF: 452*****63, Protocolo: 1440128279); Mykaelly da
Costa
Mendes
(NB:
1691150697,
CPF:
050*****06,
Protocolo:
1884127976,
Representante Legal: Marlete Franco da Costa, CPF 005*****57); Arlene Costa Diniz
(NB: 5457327384, CPF: 012*****22, Protocolo: 1480964883); Bruna Xavier de Oliveira
Gouveia (NB: 2011052135, CPF: 701*****24, Protocolo: 305431823); Cleber Alves de
Souza (NB: 5320468594, CPF: 041*****06, Protocolo: 1532372758); Maria Rosimeire da
Silva (NB: 2042610326, CPF: 700*****69, Protocolo: 248928893); Irislane Serafim de
Jesus (NB: 2060948210, CPF: 714*****61, Protocolo: 636205850); Maria Selma da
Conceicao Belizario (NB: 2034748560, CPF: 098*****12, Protocolo: 294640743); Bianca
Minervino Pereira (NB: 2018749590, CPF: 703*****02, Protocolo: 9578565); Rosa Dutra
dos Reis (NB: 2011051090, CPF: 084*****80, Protocolo: 118462649);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Aderita Maria Luiz (NB: 1396517976, CPF:
769*****00, Protocolo: 345061095); Sonia Maria Monteiro Copque (NB: 7023754181,
CPF: 178*****00, Protocolo: 1522339327); Caue Miguel Souza Venutto Ramos (NB:
7019277641, CPF: 500*****22, Protocolo: 553666204, Representante Legal: Madhava
Camila Venutto Ramos, CPF 392*****39); Antonio Joege Nogueira (NB: 1047938119,
CPF:
722*****53,
Protocolo:
999189977); Julieta
Rodrigues
Ferreira
Poli
(NB:
5448062896, CPF: 111*****92, Protocolo: 839862778); Guiomar Rodrigues Gato (NB:
5453907793, CPF: 247*****03, Protocolo: 788970856); Ana Lucia Pereira dos Santos
(NB: 7004264883, CPF: 341*****58, Protocolo: 789055873); Mairim Francine Leme
Soares (NB: 5700781782, CPF: 386*****82, Protocolo: 843069904, Representante Legal:
Mirian Lemes de Souza, CPF 250*****11); Maria Aparecida Costa (NB: 5482794411,
CPF: 000*****24, Protocolo: 1134735657); Edenilson
Conceicao da Paixao (NB:
1399902625, CPF: 836*****97, Protocolo: 1471904731, Representante Legal: Marcia
Conceicao dos Santos, CPF 887*****34); Isabella Correia Queiroz (NB: 5305201574,
CPF: 407*****29, Protocolo: 1334263690, Representante Legal: Maria Lucia Lemes
Correia Queiroz, CPF 000*****00); Humberto Henrique Goncalves (NB: 5312767960,
CPF: 048*****80, Protocolo: 904951082); Severina da Silva Sousa (NB: 5420626469,
CPF: 047*****80, Protocolo:
1301609620); Adeildo Barbosa dos
Santos (NB:
5543479316,
CPF: 020*****60,
Protocolo: 1580345090);
Jose
Francisco da
Silva
Sobrinho (NB: 1369652795, CPF: 353*****15, Protocolo: 1764696179);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z -17 localizada em Pau D'Arco/TO.
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS
e a Colônia de Pescadores Z-17, CNPJ nº 25.065.145/0001-00, conforme fundamentos
extraídos do processo sei nº 35014.372056/2021-21.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 03/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em
Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-42 localizada em Aguiarnópolis/TO.
Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a
Colônia de Pescadores Z-42, CNPJ 39.744.576/0001-07, publicado no DOU de 30/09/2021,
conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.234461/2021-42.
Vigência: Até 23/04/2026
Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente
Executivo de Palmas/TO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.217096/2025-35.
Inexigibilidade Nº 283/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 61.177.297/0001-50 - 61.177.297 PEDRO HENRIQUE FERRAZ DA COSTA .
Objeto: Recarga de extintores 03 pó químico e 01 de dióxido de carbono para aps de
extrema/mg, unidade vinculada a gex pocos de caldas/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/12/2025 a
05/03/2026. Valor Total: R$ 825,00. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.037196/2025-80.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 40.073.466/0001-31 - MASTER INK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto:
Contratação de material de consumo, do tipo cartuchos de toner, compatíveis com as
impressoras samsung, a fim de atender às necessidades de consumo da superintendência
regional sudeste ii e gerências executivas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 04/04/2026. Valor Total: R$
157.956,37. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.201210/2024-24.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado:
03.629.664/0001-02
-
POWER
SAFETY
SERVICOS
E
COMERCIO
DE
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratacao de empresa para a prestacao de servicos
de manutencao preventiva e outros serviocos correlatos em condicionadores de ar,
geradores de cortina de ar, moto-ventiladores e seus dispositivos e acessorios bem como
em instalacoes de condicionamento de ar das unidades operacionais vinculadas a gerencia
executiva do inss em vitoria/es.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/05/2028. Valor Total: R$
1.186.630,50. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 70/2013.
Nº Processo: 35113.000389/2010-81.
Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
54.699.073/0001-42 - MACHADO GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Objeto: A) Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por
mais 60 (sessenta) meses, de 03/12/2025 a 03/12/2030; b) Reduzir a área locada para
adequação aos novos parâmetros de ocupação definido pelo SPU; c) Revisão com
reavaliação do valor locativo, tendo em vista a redução da área locada.. Vigência:
03/12/2025 a 03/12/2030. Valor mensal do Contrato: R$ 4.360,00. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional Sudeste III, na cidade do Rio de Janeiro, pelo
Tomadora de Contas constituída pela Portaria nº 146, de 19 de novembro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no
artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Paulo Roberto A. da
Silva, CPF: ***475.***87, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à
Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
notificação, mediante e-mail institucional maria.brigida@.gov.br, a fim de tomar ciência
dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.439027/2025-81,
apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá
continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do
art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA
Tomadora de Contas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº 01/2025
PROCESSO 35014.302681/2024-59. OBJETO: Alteração da numeração do Termo e correção
do dado cadastral do IBGE: endereço e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Superintendência Regional Sul
do INSS. CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -
IBGE - Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022 e a Cláusula Primeira do
Termo. DECISÃO: 1. Considerando a necessidade de alteração da numeração do Termo e
correção do dado cadastral do IBGE: endereço e número do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ, procede-se ao presente apostilamento, que consiste exclusivamente no
registro administrativo de informação já prevista ou autorizada, sem alteração do objeto ou
das condições essenciais do contrato. 2. Dados cadastrais do conteúdo apostilado, fica
registrada a seguinte modificação: a) o nome e o número do Termo de Cessão de
Ocupação e Uso passa a ser nº 01/2025; b) O endereço da Superintendência Estadual do
IBGE no Rio Grande do Sul passa a ser: Avenida Augusto de Carvalho, 1205, bairro Praia de
Belas, Porto Alegre/RS — CEP 90010-390; e c) Alteração do número do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ da Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul passa
a ser: 33.787.094/0025-17. DATA: 05/12/2025. SIGNATÁRIO: Luis Cândido Rodrigues da
Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento e Finanças e Logística -SRSE-III/INSS.
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