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DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028, 
1º/3/2029, 
1º/9/2029, 
1º/3/2030, 
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/12/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 8/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 8 /6/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 5/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_8_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe, em exercício
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Banco Central do Brasil
- BCB, e a Associação Brasileira de Internet - ABRANET.
Objeto: cooperação técnica entre o BCB e a ABRANET, denominados "PARTÍCIPES", com a
finalidade de promover iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da regulação do
sistema financeiro nacional e do sistema de pagamentos brasileiro. por meio de realização de
reuniões institucionais, encontros e workshops sobre assuntos jurídicos e técnicos
relacionados às atividades da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) ou do BCB;
desenvolvimento de grupos de estudos e de pesquisas ou a promoção de intercâmbio
técnico, que sejam de interesse comum dos PARTÍCIPES; promoção, organização, incentivo ou
apoio de palestras, workshops, conferências, seminários, simpósios, congressos ou quaisquer
outros eventos; desenvolvimento conjunto de outros projetos e atividades institucionais.
Vigência: 5 (cinco) anos a partir da data de sua publicação.
Data da assinatura: 20 de outubro de 2025.
Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB.
Processo Eletrônico: 284503
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 15/2025
PROCESSO Nº 190.111618/2025-71
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em 30 de
setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 CGU-
R/TO, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem
possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do
Estado do Tocantins eliminará 2,66 Metros lineares dos documentos relativos ao código de
classificação documental designado: 028.11 - COM ÔNUS (CUMPRIMENTO DE MISSÕES E
VIAGENS A SERVIÇO) (2003); 044.3 - OCORRÊNCIA DE SINISTROS (2003); 044.4 - CONTROLE DE
USO (Administração da frota de veículos) (2003); 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS
PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2003); 073.32 - REGISTRO DE LIGAÇÕES (SERVIÇO DE
TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX/AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO) (2003) e; 111 - AVAL I AÇ ÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (2002-
2003), do período de 2002 a 2003, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou
cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.107949/2025-14.
Pregão 
Nº
90001/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nos
termos da tabela do contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2028. Valor Total: R$
558.195,84. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00190.106762/2022-42.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 14/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993 e reajustar o contrato nº 21/2022 em 5,7302%, nos termos da cláusula
sexta do instrumento contratual, a contar de 14/12/2025. Vigência: 14/12/2025 a
13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.819,65. Data de Assinatura:
04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190105540202474. Objeto: Contratação de suporte técnico e do
direito de atualização do software de virtualização VMware VSphere Foundation (VVF),
oficiais do fabricante, do ambiente de produção da CGU no modelo de subscrição,
atendimento 24 x 7, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi
Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90011-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 05/12/2025) 370003-00001-2025NE000194
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
S I G I LO S O S
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 10/2025, publicada
na edição do DOU n° 232, de sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 , seção 3, página 178, onde
se lê: "PROCESSO Nº 190.111615/2025-37", leia-se: "PROCESSO Nº 00190.111611/2025-59".
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica Leidjack Rodrigues de Sá, CPF ***703.476**, comunicado do arquivamento do Pje
0761175-08.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 5 de dezembro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica DEIJANI RIBEIRO SANTANA, CPF ***555.321**, comunicada do arquivamento do Pje
0765146-98.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 5 de dezembro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO 5º DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024 Contratante: A União
Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada:
Transegurtec Tecnologia em
Serviços Ltda. CNPJ nº
05.956.304/0001-40. Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 03/11/2025. Vigência:
01/10/2025 a 23/04/2026. Valor: R$ 51.734,86 Natureza da Despesa: 33903707.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
Processo: 1.02.000.0000149/2025-25. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela
Contratada.

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