DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Objeto: Contratação de software de tecnologia assistiva e acessibilidade digital.
Início da Sessão de Disputa: dia 16.12.2025, às 15h, no site https://www.licitacoes-
e.com.br, sob o número de consulta 1084116. Os interessados deverão se credenciar no
provedor do sistema "Licitações-e", na página eletrônica do Banco do Brasil S/A. Todos os
documentos ficarão disponíveis no site https://transparencia.senac.br/#/dn/licitacoes ou
poderão ser retirados na Sede do Senac, situada na Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra
Olímpica - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22775-004.
COSME OLIVEIRA
Gerente de Aquisição
AUTO AGRICOLA CAMAQUA LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF
ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
nº 87.961.496/0001-48 NIRE 43200410771
ASSEMBLEIA DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Convocamos os senhores sócios (e respectivos sucessores) da AUTO AGRÍCOLA C A M AQ U Ã
LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.961.496/0001-48,
registrada na Junta Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS sob o
NIRE 43200410771, com sede na cidade de Camaquã/RS, na Rua José Antônio Pires, 176,
bairro Olaria, CEP 96785-220 ("Sociedade"), nos termos dos arts. 1.072, 1.073 e 1.152 da
Lei nº 10.406/2002 ("Código Civil"), para a Assembleia de Sócios da Sociedade a ser
realizada, em segunda convocação, em 11/12/2025, às 18 horas, na sede da Sociedade,
exclusivamente de forma presencial ("Assembleia"), a fim de discutirem e deliberarem
sobre as seguintes matérias:
a) Ratificar as deliberações tomadas na Reunião de Sócios realizadas em
16/05/2023, em especial, as seguintes matérias aprovadas em tal reunião:
(i) a regularização da Sociedade e sua consequente reativação,
(ii) a habilitação dos sucessores dos antigos sócios no quadro societário da
Sociedade, em específico a habilitação da Sra. Rosa Maria Padula Frederes, sucessora do
sócio falecido Léo Frederes, a habilitação da Sra. Eleonora Lisbôa Rödel, sucessora do sócio
falecido José Antonio Cabral Rödel, a habilitação dos Srs. Janice Weimer Pierobom, Paulo
Weimer Pierobom, Luiz Weimer Pierobom e Rejane Weimer Pierobom, sucessores do sócio
falecido Oswaldo Pierobom,
(iii) aprovação das contas da Sociedade,
(iv) a eleição do Sr. Leo Vicente Frederes, brasileiro, casado, empresário,
portador do documento de identidade nº 6019653259 (expedido pela SSP/RS), inscrito no
CPF/MF sob o nº ***.098.***-04, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza
Noronha, nº 65, bairro Espírito Santo, município de Porto Alegre/RS como administrador da
Sociedade.
b) Ratificar a Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade
assinada em
25/10/2013, registrada perante
a JucisRS
sob o nº
9466804 em
30/11/2023.
Os herdeiros de sócios falecidos e que ainda não tenham sido habilitados na
Sociedade deverão enviar à sede da Sociedade, em ao menos 48 (quarenta e oito) horas
de antecedência em relação à data da Assembleia, os documentos que demonstre sua
condição sócio, que justifique sua participação na Assembleia. Sócios representando
64,375% do capital social: Rosa Maria Padula Frederes; Eleonora Lisbôa Rödel; Janice
Weimer Pierobom; Paulo Weimer Pierobom; Luiz Weimer Pierobom; Rejane Weimer
Pierobom. Camaquã,/RS, 04 de dezembro de 2025.
LEO VICENTE FREDERES
Administrador
TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A.
AVISO DE LICENÇA
TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. - CNPJ
49.786.044/0001-88 - A TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A .,
torna público que recebeu do IBAMA, em 13/11/2025, a Licença Prévia nº 720/2025,
referente ao empreendimento LT 500kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto CD,
localizada nos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
São Paulo, 5 de dezembro de 2025
JOÃO EDUARDO GRECO PINHEIRO
Diretor técnico-administrativo
SHEARWATER GEOSERVICES DO BRASIL LTDA
CNPJ 34.285.688/0001-15
AVISO DE LICENÇA
Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Licença de Pesquisa Sísmica, para o projeto
Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia do Foz do Amazonas - Foz do Amazonas 3D,
Processo: 02001.021956/2022-84.
CESAR PURCHIO
Diretor
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A
AVISO DE LICENÇA
Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, torna público que
recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a
Licença de Operação (LO) 1482/2019 com validade de 10 anos para as atividades relativas
à operação da BR-392, segmento rodoviário do km 0+000 (cidade de Rio Grande-RS) ao km
68+254 (Entr. BR-116, Pelotas-RS) e do km 71+285 (Santana da Boa Vista-RS) ao km
200+040 (Entr. BR-116, Pelotas-RS) e da BR 116/RS, segmento Camaqu - Jaguarão, km
400+115 (Camaquã-RS) ao km 523+562 (Entr. BR-392, Pelotas-RS) km 523+562 (Entr. BR-
392, Pelotas-RS) ao km 659+322 (Jaguarão-RS).
MIQUÉIAS NEUENFELD
Diretor Superintendente
ESTAR COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF nº 32.847.809/0001-40 - MATRÍCULA RCPJ/RJ nº 278176
AVISO DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os senhores sócios da Estar Comunicação Ltda., sociedade simples
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.847.809/0001-40, registrada no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro sob a MATRÍCULA nº 278176, com sede na Rua
General Venâncio Flores, nº 481, apartamento 402, bloco 2, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, CEP
22.441-090, convocados, nos termos do artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002, conforme alterada, a participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 15 de
dezembro de 2025, às 7:00 horas, de modo presencial, em sua sede, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: (a) dissolução da Sociedade; e (b) nomeação de liquidante.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025.
JOSÉ RAPHAEL RAMOS OLIVEIRA
Sócio Administrador
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 35/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: Aliança Construções Ltda.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a
execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com
quadra e campo society, no município de Cacimbinhas - Lote 01, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição
indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.420.021,96 (quatro milhões
quatrocentos e vinte mil vinte e um reais e noventa e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na
dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção,
Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 -
Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 -
Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte
de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria
de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado,
inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação -SEDUC/AL.
Leonardo Edmundo Costa Esequiel - Aliança Construções Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 36/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: Nox Construções Ltda.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a
execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com
quadra e campo society, no município de no município de Jequiá da Praia - Lote 03,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição
indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 4.651.742,20 (quatro milhões seiscentos e
cinquenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na
dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção,
Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 -
Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 -
Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte
de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria
de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado,
inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação -
SEDUC/AL.
Eliana Vieira Raposo da Silva - Nox Construções Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 37/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.
CONTRATADA: Nox Construções Ltda.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a
execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com
quadra e campo society, no município de no município de Roteiro - Lote 04, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição
indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 4.368.257,26 (quatro milhões trezentos e
sessenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na
dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção,
Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 -
Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 -
Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte
de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente.
AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria
de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado,
inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação -SEDUC/AL.
Eliana Vieira Raposo da Silva - Nox Construções Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL Nº 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000046230/2025
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC/AL.
CONTRATADO: Plataforma Engenharia Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra remanescente: Construção de uma escola
estadual indígena de 6 (seis) salas de aula e ginásio poliesportivo com vestiário, na
Comunidade Indígena de Serra da Capela, no município de Palmeira dos Índios/AL.