DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025
A Prefeitura Municipal de Icatu, MA, através da Comissão de contratação torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão - Eletrônico na
sua forma Eletrônico, do tipo Menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço
unitário, objetivando: na realização de exames laboratoriais de análises clínicas para
atendimento das demandas das unidades de saúde do município de Icatu - MA, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no
instrumento convocatório.
ABERTURA:
26
de
dezembro
de
2025,
às
08h00,
através
da
plataforma:
https://www.licitaicatu.com.br/.
Para
mais
informações,
solicitar
no
e-mail
cplicatulicitacao@gmail.com
Icatu/MA, 4 de dezembro de 2025
NILTON MENDES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em
sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - CPL tendo como
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de Material
Permanente, Central de Ar - SPLIT devidamente instaladas com todo material incluso,
conforme especificações do Termo de Referência, afim de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino
de Imperatriz - MA. Foi declarada vencedora do certame a empresa: HIDROZON -
COMERCIO E SERVICOS LTDA.
HAYENDA BRITO SOARES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° 359/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.03.0048.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 014/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2025.
PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura,
Urbanismo
e
Transporte e
a
Empresa
MORIAH
TERRAPLANAGEM
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no
fornecimento e execução de serviços de drenagem urbana e rural, bem como de
pavimentação, no município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 7.797.395,69 (sete
milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais, sessenta e
nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. BASE LEGAL: Normas de caráter geral
da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0206 - SEC. MUN. DE INFRA. URBANISMO E
TRANSPORTE.; PROJETO/ATIVIDADE: 26 782 0042 1012 - CONSTR. AMPL. RECUP. ESTRA .
VICI. PONT. BUER. DRENA.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTAL AÇÕ ES ;
FONTE: 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.705 TRANSF.DA
UNIÃO COM RECURSOS MINERAIS / ROYALTIES; FONTE: 1.706-TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA
UNIÃO.
ASSINATURAS:
P/CONTRATANTE:
Antônio Verde
Rodrigues
Filho,
Secretário
Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte. Allyson Ferreira Pereira, Secretário
Municipal de Administração
e Fazenda. P/CONTRATADA: Bruno
Cavalcante Britto-
Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025.
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N.º
016/2025.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
2025.10.30.0046. PARTES: Município
de Itapecuru Mirim/MA, através
do Fundo
Municipal de Saúde e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE
ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação
dos serviços de locação de veículos para atender à demanda do Município de Itapecuru
Mirim/MA. VALOR: R$ 1.738.475,52 (Um milhão, setecentos e trinta e oito mil,
quatrocentos
e
setenta
e
cinco
reais, cinquenta
e
dois
centavos).
DATA
DA
ASSINATURA: 05/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN.
DE SAÚDE;
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 MANUT.
E FUNC.
DO FMS;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$
156.000,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE:
10.301.0022.2.056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.500 -
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS BLOCO DE
MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 515.918,88.
VALOR:
R$
408.000,00.
UNID.
ORÇAM.:
0213
-
FUNDO
MUN.
DE
SAÚDE;
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂN. EPIDE M I O. ;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 -
TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 156.000,00.
UNIDADE
ORÇAM:
0213
FUNDO
MUN.
DE
SAÚDE;
PROJETO/ATIVIDADE:
10.302.0009.2.084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC. AMB. E HOSP; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE:
1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FONTE: 1.600 TRANSF. DO SUS
BLOCO DE MANUTENÇÃO; FONTE: 1.706 - TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$
215.837,76. VALOR: R$ 286.718,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima
Veras - Secretária Municipal de Saúde. Allyson Ferreira Pereira -Secretário Municipal de
Administração e Fazenda. P/CONTRATADA: Pedro de Jesus Viana Veloso- Representante
legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 016/2025. PROCESSO N.º 2025.10.23.0053. PARTES:
Município
de
Itapecuru
Mirim/MA
através
do
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a Empresa ITACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR
DE ITAPECURU MIRIM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação
dos serviços de locação de veículos para atender a demanda do Município de Itapecuru
Mirim/MA. VALOR: R$ 1.101.518,88 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e dezoito
reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. BASE LEGAL: Lei
Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 02 14
FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR:
R$ 638.400,00. UNIDADE GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003
2058 - MANUT. DA ED. INFANTIL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 TRANSF. DO FUNDEB -
COMPLEM. DA UNIÃO - VAAF; VALOR: R$ 463.118,88. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE:
Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda - Paulo
Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Pedro de
Jesus Viana Veloso- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2025, ADESÃO Nº 014/2025, NA QUALIDADE DE
ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA), À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023,
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.30.0032. PARTES:
Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a
Empresa IVG BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 1 (um) ônibus escolar novo, do tipo
ORE 2, Transmissão Mecânica padrão FNDE (Programa Caminho da Escola), para
atendimento das rotas escolares do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$
421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e
sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal
n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid.
Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 12 361 0049
2045 - MANUT. E FUNC. DO ENS. FUNDAM.; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.500 - Recursos não vinculados de
impostos. VALOR: R$ 843,94. Unid. Gestora: 02 19 - Secretaria Municipal de Educação;
Projeto/Atividade: 12 361 0027 1015 - AQUIS. VEIC. P/ MELH. DO TRANSP. ESCOL.;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte:
1.570 - TRANSF. DE CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 421.127,71.
ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de
Educação. Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda.
P/CONTRATADA: Debora Rocha Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA .
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2025, ADESÃO Nº 015/2025, DECORRENTE DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2025, DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SANTA
LUZIA/MA.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2025.09.09.0027. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes para atender as
demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$
747.397,08 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais, oito
centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021
e
demais
legislações
aplicáveis.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unid.
Gestora:
02
14FUNDEB;Projeto/Atividade:12361 0015 1022-EQUIP. E MOB. P/ ESC. ENS. FUND. 30%;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.542-
Transferência do FUNDEB-Comp. Da União-VAAT. VALOR: R$ 520.983,43.Unid. Gestora:02
14-FUNDEB; Projeto/Atividade:12 365 0015 1025-EQUIP. MOB. P/ ESC. ED. INFANT.30%;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 1.542-
Transferência do FUNDEB - Comp. Da União - VAAT. VALOR: R$ 226.413,65. ASSINAT U R A S :
P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e
Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CON T R AT A DA :
Wendel Ricardo Costa Bezerra- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
O Município de Itapecuru-Mirim/MA através da Secretaria de Licitações,
Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº
1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações posteriores, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2025, do tipo menor preço por item, em regime de
Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de
pessoa jurídica especializada para a instalação, manutenção preventiva e corretiva e
fornecimento de equipamentos para realização do monitoramento das Escolas Municipais
do Município de Itapecuru Mirim/MA, com certame agendado para o dia 15 de dezembro
de 2025, às 09h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O fato se deve a
motivos
de
readequação
geral
dos
parâmetros
pela
Secretaria
demandante.
Esclarecimentos
adicionais
poderão
ser
obtidos
através
do
e-mail:
licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru Mirim-MA, 5 de dezembro de 2025
BRUNO DINIZ COSTA
Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO/MA, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento Básico, torna público, para conhecimento de todos os
interessados, a retificação referente ao Extrato do Contrato Administrativo nº
0312.01/2025, publicado no Diário Oficial da União, no dia 04 de dezembro de 2025,
seção3, nº 231, pág. 295. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 2.777.256,88 (Dois Milhões e Setecentos
e setenta e sete Mil e duzentos e cinquenta e seis Reais e oitenta e oito centavos). LEIA-
SE: VALOR: R$ 2.704.462,15 (Dois milhões setecentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta
e dois reais e quinze centavos). Os demais termos do Contrato Administrativo nº
0312.01/2025 permanecem inalterados.
Lago do Junco - MA, 5 de dezembro de 2025.
ADRIANA MIRANDA SOUSA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025-SEMINFRA
EXTRATO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
Nº
015/2025-SEMINFRA.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 0137/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025. CONTRAT A N T E :
Município de Raposa/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO-SECAP,
CNPJ
nº
01.612.325/0001-98.
INTERVENIENTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA. CONTRATADA: J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 35.108.109/0001-21. OBJETO: A execução de obras e serviços de
engenharia de Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Raposa/MA, no âmbito do
Programa
Minha
Casa
Minha
Vida,
conforme
Termo
de
Compromisso
nº
970766/2024/MCIDADES/CAIXA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura-
SEMINFRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.275.815,31 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco
mil, oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 560018; Função Programática: 16482232000TI0001; Categoria Econômica:
449051; Unidade Orçamentária: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte;
Função Programática: 15.452.0020.1024.0000 - Obras de Construção e Melhoria de Habitação;
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. DATA DO CONTRATO: 04 de dezembro
de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do seu
extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Gesiel
Gomes Braz, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, pela Contratante, Cleiton
de Jesus Pereira Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, Interveniente e Jose Ribamar
Rodrigues Pereira, Representante Legal da J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
pela Contratada.
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