DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2025
REF: Processo Administrativo nº 058.02/2025, Termo de Colaboração nº 01/2025, Lei
Autorizadora, Decreto Municipal nº 057, de 16/06/2025. Partícipes: MUNICÍPIO DE
APICUM-AÇU/MA, CNPJ nº 01.612.531/0001-06, através do FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - FME, situada na Rua Salvador, s/n, Centro - Apicum-Açu/MA, inscrito no CNPJ
sob o n° 28.786.442/0001-24, e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO ALIANÇA DO
MARANHÃO - IAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.199.873/0001-80, com sede na Avenida
Coronel Colares Moreira, nº 3, bairro Renascença, São Luís/MA. Objeto: implemento de
ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, para o apoio à gestão e a colaboração
na execução das atividades e serviços de educação e o apoio à gestão operacional das
unidades escolares(não pedagógica), para o atendimento dos alunos matriculados na
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA (Educação de Jovens e
Adultos), AEE (Atendimento Educacional Especializado) e Educação Quilombola, conforme
Plano de Trabalho aprovado. Critério de Escolha: Chamamento Público, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, com base no Plano de Trabalho apresentado pela OSC. Vigência:
03 (três) meses contar da data de assinatura. Valor Mensal: R$ 1.161.720,78 (um milhão,
cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e oito centavos). Data de
Assinatura: 27 de novembro de 2025. Dotação Orçamentária: 3 FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 366 0003 EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE 12 366 0003 2089 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
EJA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; 12 365 EDUC AÇ ÃO
INFANTIL 12 365 0003 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12 365 0003 2018 0000 MANUTENÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
R E T I F I C AÇ ÃO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 102, SEGUNDA-FEIRA,
02 DE JUNHO DE 2025, PÁGINAS 292. RESENHA DO CONTRATO Nº 076/2025. RESULTANTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 007/2025. OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva mediante fornecimento de peças visando atender a
Secretaria Municipal de Educação do município de Arari/MA. ONDE SE LÊ: VALOR DO
CONTRATO: R$ 547.253,07 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três
reais e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 360.034,84 (trezentos e sessenta
mil, trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
R E T I F I C AÇ ÃO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 102, SEGUNDA-FEIRA,
02 DE JUNHO DE 2025, PÁGINAS 292. RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº
7/2025. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mediante
fornecimento de peças visando atender a Secretaria Municipal de Educação do município
de Arari/MA. ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 547.253,07 (quinhentos e quarenta e
sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO
CONTRATO: R$ 360.034,84 (trezentos e sessenta mil, trinta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 26/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, através da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 29 de
dezembro de 2025, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço por item, sob a égide da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por
objeto o Registro de Preços visando à futura, eventual e parcelada contratação de empresa
especializada no fornecimento de oxigênio medicinal destinadas a atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabeira/MA, através do uso de recursos da
tecnologia da informação, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo
conduzido pelo Pregoeiro. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web
do
Portal
da
Transparência
https://bacabeira.ma.gov.br/,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no Portal Nacional de Compras Públicas
(PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão Permanente de Licitação, situado
na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - Bacabeira/MA. CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª
feira,
no
horário
das
08h00min
às
12h00min
ou
pelo
e-mail
bacabeira.cpl.ma@gmail.com.
Bacabeira/MA, 5 de dezembro de 2025
LEANDRA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025
A Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA, por meio da Secretaria Municipal de
Administração, torna público aos interessados que a sessão da Concorrência Eletrônica nº
004/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE
E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS, pertencentes ao Programa de Habitações do FNHIS -
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, anteriormente marcada para o dia 09 de
dezembro de 2025, às 09h00min, fica ADIADA para o dia 22 de dezembro de 2025, às
09h00min, no horário de Brasília, a ser realizada na plataforma de compras da Prefeitura,
no endereço eletrônico: https://www.licitabacurituba.com.br. Ficam mantidas e inalteradas
as demais condições editalícias e disposições constantes do Edital e seus anexos.
Bacurituba/MA, 4 de dezembro de 2025.
LEÔNIDAS DE JESUS BARROS COSTA
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 48/2025
A Prefeitura Municipal de Bacurituba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA ,
objetivando o Registro de preços para eventual Aquisição de Medicamentos em geral, Insumos,
Materiais Hospitalares, Materiais Laboratoriais e outros Itens correlatos, destinados a atender
as necessidades das Unidades de Saúde, Programas e Ações da Atenção Básica e demais
setores da Rede Municipal de Saúde. Critério de julgamento: menor preço. Reger-se-á pelas
disposições da Lei Nº 14.133/2021, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no Edital e
seus anexos. DATA: 19 de dezembro das 2025 às 09h:00min no horário de Brasília, na
plataforma de compras da Prefeitura, https://www.licitabacurituba.com.br. O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2a
a 6a feira das 08h00min às 12h00min, a Rua Benjamin Constant, s/n - Centro, Bacurituba - MA,
no Portal de Compras: https://www.licitabacurituba.com.br, ou no Portal do Município no
enderenço eletrônico https://transparencia.bacurituba.ma.gov.br, Esclarecimentos adicionais
deverão ser protocolados no portal de compras ou por e-mail, no endereço eletrônico:
cplbacurituba@gmail.com.
Bacurituba/MA, 4 de dezembro de 2025.
REGIANE DE JESUS BARROS E BARROS
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.
RESENHA DO CONTRATO N° 586/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento Nº 03/2025
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa L R COELHO, inscrita no CNPJ sob
o nº 21.529.598/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação
serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses,
contados da data de assinatura deste instrumento. PREÇO: O procedimento auxiliar de
credenciamento não estabelece a obrigatoriedade de contratação de quantidades mínimas
ou máximas de serviços, sendo sua execução condicionada à necessidade da Administração
e à disponibilidade orçamentária. Assim o valor é meramente estimativo, de forma que os
pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de
Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. ASSINATURAS: Felipe Queiroz
Fonseca Neto (CONTRATANTE) e Luciano Rego Coelho (CONTRATADO).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 38/2025
Concorrência nº 038/2025. Processo Adm. nº 5492/2025.
Contratação de empresa especializada para serviços de construção de espaço
esportivo comunitário tipo B Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Ministério do
Esporte;
Abertura:
22/12/2025
às
11h;
Endereço
Eletrônico
(www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Termos da Lei nº 14.133/2021.
Informações e Consultas: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Chapadinha,
localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000;
E-mail: cplchapadinha2021@gmail.com e Site do Portal da Transparência do Município de
Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos
e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento.
Chapadinha/MA, 4 de Dezembro de 2025.
LUCIANO DE SOUZA GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 - CPL/PMC
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de plantio e manutenção das mudas de árvores nativas pioneiras e
não pioneiras, com Limpeza da área, Demarcação de covas, Preparo de covas, Irrigação,
Replantio de mudas mortas, Controle de Pragas, Adubação.
DATA DA ABERTURA: 22/12/2025 às 08h30min, horário de Brasília.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br
Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br
e www.gov.br/pncp.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 - CPL/PMC
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa o
fornecimento de oxigênio medicinal.
DATA DA ABERTURA: 22/12/2025 às 14h30min, horário de Brasília.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br
Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br
e www.gov.br/pncp.
Colinas (MA), 1º de dezembro de 2025.
JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2022 (PRAZO)
CONTRATO Nº 130/2022.CONCORRÊNCIA N° 001/2022.PROCESSO ADM. N° 015/2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, localizada
na Avenida Nezinho Brandão, BR - 316, s/n, Centro, GOVERNADOR NEWTON BELLO, CEP:
65.363-000, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob os n°
01.615.124/0001-44, representada por Roberto Silva Araújo - PREFEITO MUNICIPAL e
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E
GESTÃO, inscrito no CNPJ sob os n° 01.615.124/0001-44, com sede na Av. Nezinho Brandão
S/N, Centro, Governador Newton Bello - MA, CEP: 65.363-000, neste ato representada por
seu titular, CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ, portador da carteira de identidade n°.
06059*******-8 SSP MA e CPF sob n°. ***.285.***-68, Secretário Municipal de
Administração Finanças Planejamento e Gestão e Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, com sede na Av. Nezinho Brandao, s/n
Centro
Governador
Newton
Bello-MA.
CONTRATADA:
CONSTRUSERVICE
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n° 08.643.644/0001-00, com sede na Av. Santos Dumont, 01, MA-026, Margem Direita,
Codo, Estado Maranhão, neste ato representado por Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior,
portador do RG sob n° ***3D e CPF sob nº ***.226.***-72. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução obra de engenharia civil
para Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica no bairro centro e limítrofes no
município de Governador Newton Bello/MA, do contrato firmado entre as partes em
26/05/2022 que estabeleceu vigência de 26/05/2022 até 27/11/2022, nos termos previstos
na CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES do contrato
ORIGIINAL.PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato durante 365
(trezentos e sessenta e cinco dias) entre 07/06/2024 até 07/06/2025. DO FUNDA M E N T O
LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no Art. 57, Parágrafo 1º, inciso Il
da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Cicero Alves
Pereira Arraiz no CPF sob o nº ***.285.***-68, CONTRATANTE e o Sr. Rodrigo Gomes
Casanova Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.226.***-72, CONTRATADO. DATA DA
ASSINATURA: 07 de junho de 2024.
A publicação feita hoje, que deveria ter ocorrido em 07 de junho de 2024, pode ser
justificada como erro material, passível de correção pela própria Administração com base
no princípio da autotutela (art. 53 da Lei nº 9.784/99). Além disso, ao realizar a publicação
agora, a Administração cumpre o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição Federal),
garantindo a transparência e a eficácia do ato a partir da data em que foi efetivamente
publicado
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025.
A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por meio de seu
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - DPL, torna público a homologação da presente concorrência
que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades
habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no Município de Governador
Newton Bello/MA, conforme repasse Nº 970529/2024/MCIDADES/CAIXA, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Licitante Vencedor: a Empresa M V M ALMEIDA,
inscrita no CNPJ Nº 24.480.046/0001-13 totalizando sua proposta no valor R$ 3.249.894,52
(três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta
e dois centavos). Homologo a presente Licitação na forma da lei nº 14.133/21.
Governador Newton Bello-MA, 2 de dezembro de 2025.
MAISA SILVA DA LUZ
Secretária Municipal de Assistência Social