DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250228
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 01 de
dezembro de 2025.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 6/2025-160101
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08
CONTRATADA(O): BIZ & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250436
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 28 de
novembro de 2025.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2025-PMDE
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 30 de abril de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTAO POR RESULTADO
PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, CNPJ 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. Gersilon Silva da Gama Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250496
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 28 de
novembro de 2025.
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-091201
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): BIZ & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. Gersilon Silva da Gama Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
R E T I F I C AÇ ÂO
Nos AVISOS DE LICITAÇÃO publicados no DOU de 28/11/2025, Seção 3, Página
280, no segundo AVISO, na identificação, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9/2025/033, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/035.
(P/Codou)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte/PA, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o que dispõe a Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, resolve
homologar e adjudicar o CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-101101. Objeto: Construção
de 25 Unidades Habitacionais do Programa MCMV, no Município de Garrafão do Norte/PA .
Empresa: Charles P N de Month & Cia Ltda, CNPJ: 22.152.067/0001-84, estabelecida na AV.
Sete de Setembro S/N Bairro: Centro, CEP: 68.665-000, Cidade de Garrafão do Norte/Pa, no
valor de R$ 3.630.687,01 (três milhões seiscentos e trinta mil seiscentos e oitenta e sete reais
e um centavo). Data da homologação: 04/12/2025 09:36:57.
Garrafão do Norte/PA, 5 de dezembro de 2025.
EDSON LOPES TORRES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-031. Contrato nº 20250189 Contratante:
Prefeitura Municipal
de Igarapé-Açu/PA,
CNPJ nº
05.149.117/0001-55. Contratada:
Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 27.912.883/0001-62.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria
advocatícios para representação jurídica perante a Justiça Federal e interposição de ações
judiciais cabíveis, a fim de regularizar situações junto ao sistema de administração
financeira, para assegurar o prosseguimento e formalização/celebração de convênios
federais, incluindo a propositura de ação com pedido de tutela de urgência e o
acompanhamento processual necessário ao recebimento dos recursos para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. Com Fundamentos no Art. 74, inciso
III, "c" , com Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: de 03 de dezembro
de 2025 a 03 de dezembro de 2026, conforme cláusulas contratuais. Ordenador: Marcio
Nogueira Lopes, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025-PMI-INEX. Objeto: Convênio 955106/2023 que versa
a Contratação de Empresa para Serviços de Campanha e Seminário de Justiça Climática
para Mulheres Ribeirinhas, para Atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Igarapé-
Miri. CONTRATO Nº 030.1/2025-PMI-INEX, Contratada: SG CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA, CNPJ Nº 17.903.074/0001-30, valor global de R$ 350.000,00. Vigência: 16 (dezesseis)
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/12/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri. Roberto Pina Oliveira - Prefeito
Municipal de Igarapé-Miri.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202512040001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2025-0027- PE/SRP; CONTRATANTE:
FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): PRINT ARTS
STORE LTDA; VALOR TOTAL: R$ 70.032,00 (setenta mil e trinta e dois reais); VIGÊNCIA:
04/12/2025 à 30/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-050-PE-SRP
O município de IPIXUNA DO PARÁ, torna público a todos os interessados ao
processo licitatório que tem como objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual
Aquisição de Combustível (Diesel S10, Diesel, S500 e Gasolina), Para Atender As Demandas
dos Veículos Automotivos Relacionados A Secretaria Municipal de Administração e
Secretaria Municipal de Educação de Ipixuna do Pará/PA, PARA O EXERCICIO DE 2026. A
abertura
será
no
dia 
22/12/2025
às
08:00
horas
em
https://compras.m2atecnologia.com.br; 
e 
informações
no 
e-mail:
licitacao@ipixunadopara.pa.gov.br.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ADESÃO A/2025-031201
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00031201/25. MODALIDADE: CARONA nº A/2025-031201.
Órgão Gerenciador: CONSANE - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Vigência
da Ata: janeiro/2025 a janeiro/2026. Órgão Aderente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE JURUTI. Objeto: adesão à ata de registro de preços nº 001/2025, do
consórcio regional de saneamento básico - CONSANE, objetivando a contratação de
empresa especializada para o fornecimento e a instalação de sistemas de geração de
energia fotovoltaica, compreendendo módulos solares, inversores, estruturas de fixação,
materiais elétricos, proteções, interligações, comissionamento, testes operacionais,
documentação técnica, assistência durante o período de garantia e treinamento básico da
equipe de elétrica da prefeitura, visando atender às necessidades das unidades escolares
da rede pública municipal de ensino de juruti/pa. Valor(es) global(is): R$ 4.566.181,87
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e
sete centavos) em favor da empresa LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, CNPJ:
19.758.842/0001-35.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250389
ORIGEM: CARONA Nº A.2025-031201. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA(O): LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. OBJETO: FUNDEB-Adesão à ata de
registro de preços nº 001/2025, do consórcio regional de saneamento básico - CONSANE,
objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de
sistemas de geração de energia fotovoltaica, compreendendo módulos solares, inversores,
estruturas de fixação, materiais elétricos, proteções, interligações, comissionamento, testes
operacionais, documentação técnica, assistência durante o período de garantia e
treinamento básico da equipe de elétrica da prefeitura, visando atender às necessidades
das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de juruti/pa. VALOR TOTAL: R$
4.566.181,87 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e um reais
e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 05 de Dezembro de 2025 a 05 de Dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a alteração contratual no valor de R$90.670,40, nos
termos do Art. 124, inciso I, Alínea "b" e o Art. 125 da lei Federal nº 14.133/21, de 1º de
abril de 2021. Passando o contrato a ter o valor total de R$535.643,30. Pelo presente
termo, a vigência tem o inicio a partir da data de assinatura, 24/11/2025 e término em
31/12/2025. Contrato nº: 20250142. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00011. Cujo
objeto é: Contratação de empresa para serviços de manutenção em veículos leves e
pesados, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos
Municipais de Mãe do Rio/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ sob
o nº 05.363.023/0001-84. Contratada: VANCAR Serviços de Peças LTDA - ME, CNPJ
nº22.594.653/0001-89.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00001. Contrato nº202500357. Contratante: Fundo
Manut. Desenv. Educ. Básica e VlrIz. Prof. Educ, CNPJ nº29.895.540/0001-62. Gestora:
Maria da Conceição da Silva Santana. Contratado(a): D M Comercio de Gás GLP LTDA, CNPJ
nº36.748.633/0001-20.
Valor:
R$15.720,00.
Vigência dos
contratos:
24/11/2025 a
31/12/2025. Data de assinatura: 24/11/2025.
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00031. Contrato nº202500358. Contratante: Fundo
Manut. Desenv. Educ. Básica e VlrIz. Prof. Educ, CNPJ nº29.895.540/0001-62. Gestora:
Maria 
da
Conceição 
da
Silva 
Santana. 
Contratado(a):
Peg 
Pag
LTDA, 
CNPJ
nº04.470.529/0001-20.
Valor: R$113.854,83.
Vigência
dos
contratos: 04/12/2025 a
31/12/2025. Data de assinatura: 04/12/2025.
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-00003. Contrato nº202500359. Contratante: Fundo
Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva
Santana. Contratado(a): J E M Ferreira Cavalcante LTDA, CNPJ nº58.849.591/0001-56. Valor:
R$1.344,00. Vigência do contrato: 04/12/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 04/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250247
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-151004.
CONTRATANTE: 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
MAGALHÃES 
BARATA,
CNPJ-MF, 
Nº
05.171.947/0001-89, 
CONTRATADA(O): 
MANOEL 
OLIVEIRA 
BEZERRA 
EIRELI, 
CNPJ
83.776.401/0001-65,. BJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 25
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA, EM ATENDIMENTO
AO TERMO
DE COMPROMISSO Nº
974482/2024/MCIDADES/CAIXA, POR
MEIO DO
PROGRAMA MCMV FNHIS. Valor Total: R$ 3.388.883,69. Vigência: 02 de dezembro de 2025
a 02 de maio de 2026. Data da assinatura: 02 de Dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250178
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIASIS E EQUIPAMENTOS
PERMANENTES, DESTINADOS AO HOSPITAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ/PA. Empresa: CASMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDI CO S
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 07.332.016/0001-40, Contrato Administrativo N°
20250178 VALOR R$ 55.190,00. Vigência do Contrato: 30/10/2025 à 30/10/2026

                            

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